ExclusivoCódigo CivilNo ano passado ainda houve 113 portugueses que se casaram antes dos 18 anosNações Unidas alertam Portugal para a necessidade de aumentar a idade mínima dos casamentos para os 18 anos. Embora tenham vindo a descer, em 2018 ainda se celebraram 113 matrimónios.
Direito da FamíliaPais separados. PGR propõe residência alternada como regime privilegiadoProcuradoria-Geral da República recusa os termos da petição entregue em julho no Parlamento, que defende a residência alternada dos filhos de pais separados como regime regra. Mas não fica longe: propõe inscrever esta alternativa na lei, e com estatuto de primeira opção
