Pingo Doce oferece cabazes e Jumbo 40 % de desconto em tecnologia. ASAE investiga

O Governo proibiu todas as promoções que promovam a concentração de pessoas. Mas os supermercados mantêm campanhas para atrair os clientes. A ASAE investiga.

Os supermercados são dos poucos estabelecimentos que podem ter clientes no interior. E, ao contrário do que acontece em outros espaços de venda de de bens e serviços abertos ao público, podem funcionar até às 17:00 aos fins de semana. A generalidade encerra às 13:00.

Mas, é "proibida a publicidade, a atividade publicitária ou a adoção de qualquer outra forma de comunicação comercial, designadamente em serviços da sociedade da informação, que possam ter como resultado o aumento do fluxo de pessoas a frequentar estabelecimentos que, nos termos do presente decreto, estejam abertos ao público, designadamente através da divulgação de saldos, promoções ou liquidações, segundo o decreto aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 18 e que entraram em vigor no dia seguinte à sua publicação.

O Pingo Doce, cadeia de supermercados da Jerónimo Martins, tem um entendimento diferente e promoveu uma campanha da oferta de um cabaz com produtos da sua marca (rolos de papel, vinho, leite, bolachas, enlatados, massa, etc.) a quem fizesse compras num valor superior a 75 euros.

A campanha teve início na sexta-feira e terminou este domingo e, logo no primeiro dia, foram visíveis as filas de clientes para entrar no estabelecimento. Entradas controladas, mas, no interior, era impossível dispersar as pessoas que se concentravam a tirar os produtos das prateleiras.

Também os supermercados Auchan aproveitaram os últimos dias para cativar os clientes através do Flash Days, que ocorrem de 21 a 25 de janeiro, com a oferta de descontos até 40 % em tecnologias. Os produtos vão desde equipamentos domésticos, passando por telemóveis e até artigos de informática como teclados.

O material de tecnologia não consta especificamente da lista dos artigos que as grandes superfícies estão proibidas de vender, mas o decreto refere que são os "bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa nos termos do mesmo decreto". E faz uma lista categoriais: mobiliário, decoração e produtos têxteis para o lar; jogos e brinquedos; livros; desporto, campismo e viagens;e vestuário, calçado e acessórios de moda".

O DN contactou a ASAE, que disse estar a analisar as campanhas em questão. E que faz parte das suas funções fiscalizar as promoções dirigidas aos consumidores. Comparam os descontos a produtos específicos que o Continente, Intermarché, Pingo Doce e Lidl continuam a fazer, numa baixa de preços que é prática corrente.

No caso do Pingo Doce e da Auchan trata-se de averiguar se essas iniciativas promovem a concentração de pessoas, quando as medidas de combate à covid-19 são no sentido inverso.

O DN contactou o grupo Jerónimo Martins, a que pertence a cadeia Pingo Doce, que considera cumprir "rigorosamente a legislação" por não fazerem uma ampla divulgação das suas campanhas e assim continuarão a trabalhar. Refira-se que as promoções e folhetos são divulgados através da Internet.

Argumenta: "Tal como artigo 15º- A do Decreto n.º 3-B/2021, estabelece, o Pingo Doce "deixou de fazer publicidade de práticas comerciais nos meios de comunicação social (nomeadamente na televisão, rádio e imprensa), nas redes sociais e através do envio de sms. A comunicação das promoções é feita no interior das lojas, visando apenas quem já está a fazer compras".

O DN não conseguiu contactar o grupo Auchan..

O decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros, no âmbito da prorrogação do estado de emergência até ao dia 30 de janeiro, visa "a clarificação das medidas restritivas aplicadas e a adoção de medidas adicionais com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia".

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