Ministro espera "consenso o mais abrangente possível" sobre reforma das Forças Armadas

Gomes Cravinho quer obter um consenso mais abrangente possível para fazer alterações na legislação da Defesa Nacional

O ministro da Defesa frisou esta terça-feira desejar "um consenso o mais abrangente possível" para a reforma da estrutura de comando das Forças Armadas (FA), tal como noutras matérias aprovadas, durante a audição regimental da respetiva comissão parlamentar.

"Quero, no entanto, assegurar aos deputados que o meu objetivo é de obter um consenso o mais abrangente possível para estas alterações na legislação da Defesa Nacional, à semelhança do esforço de abrangência que foi feito para a Lei de Programação Militar, a Lei das Infraestruturas Militares e o Estatuto do Antigo Combatente, que foram todos aprovados com amplas maiorias na Assembleia da República", afirmou Gomes Cravinho, na sala do Senado do parlamento.

O responsável governamental prometeu que as referidas alterações à Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases das FA (LOBOFA), cujas linhas gerais apresentou esta terça-feira, serão discutidas "em profundidade com os partidos e, desde logo, com a Comissão de Defesa Nacional".

"Creio ser este um momento adequado para avançar com esta reforma, seguindo no encalço de reformas em 2009 e 2014. A atual estrutura está hoje já bastante desfasada das necessidades contemporâneas e, sobretudo, não favorece a gestão dos desafios das décadas de 20 e 30 deste século", declarou Gomes Cravinho.

Segundo o responsável pela tutela, "não é por acaso que todas as reformas do último par de décadas nos países aliados e parceiros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e da União Europeia foram neste mesmo sentido, pela razão evidente de estarem confrontados com os mesmos desafios".

"O quadro internacional está a mudar muito rapidamente e temos de saber extrair as lições dessa realidade, Portugal precisa de FA preparadas não só para hoje, mas para os tempos que vêm aí", concluiu.

Em entrevista à Lusa, na passada semana, Gomes Cravinho tinha adiantado a intenção de alargar as competências do Chefe do Estado-Maior das FA (CEMGFA) para que este tenha "à sua disposição, a qualquer momento, as forças de que precisa para executar as suas missões" e favorecer uma "visão de conjunto" sobre as necessidades e processos de investimento das Forças Armadas".

"Este é um objetivo enquadrado pelo programa do Governo, visando adaptar as FA para responderem a missões cada vez mais complexas, empregando eficientemente os recursos públicos e no sentido de melhorarmos significativamente a nossa capacidade de pensar as FA como um conjunto, e não apenas uma soma de três ramos", defendeu esta terça-feira o ministro, na Assembleia da República.

A ideia já mereceu críticas de três antigos chefes militares: o general piloto-aviador Luís Araújo, CEMGFA entre 2011 e 2014, o almirante Melo Gomes, antigo Chefe do Estado-Maior da Armada (Marinha) e o general Pinto Ramalho, ex-Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME).

Por seu lado, o general Valença Pinto, ex-CEME, manifestou-se favorável ao modelo proposto.

Ouvidos pela Lusa, deputados da Comissão de Defesa Nacional de PSD e CDS-PP demonstraram na semana passada recetividade para o reforço de poderes do CEMGFA, mas reservaram uma posição definitiva para quando a legislação for conhecida, enquanto bloquistas e comunistas não se quiseram pronunciar para já.

Forças Armadas já visitaram 2124 lares. Restam apenas 38

As Forças Armadas já realizaram ações de formação em 2124 lares, restando apenas 38 para atingir o objetivo de visitar todas as instituições deste tipo do país, informou esta terça-feira o ministro da Defesa.

"Foram já visitados 2124 lares, de norte a sul do país, faltando apenas 38 para se completar esta ação", adiantou o ministro João Gomes Cravinho, que está esta terça-feira a ser ouvido na comissão de Defesa Nacional, na Assembleia da República.

Fazendo um balanço geral do apoio das Forças Armadas à pandemia da covid-19, Gomes Cravinho salientou as "centenas de militares envolvidos no apoio aos lares", em ações de sensibilização e formação, "num esforço pedagógico extremamente importante para podermos viver em segurança com este vírus".

Além dos lares, o ministro afirmou que, à data de 21 de fevereiro, estavam internados 98 doentes no Hospital das Forças Armadas em Lisboa, incluindo nove em unidades de cuidados intensivos, e 11 no Porto -- que apenas dispõe de camas de enfermaria.

"Destacaria também a expansão da capacidade inicial de 30 camas, no Centro Hospitalar de Belém, para as atuais 90 - já passaram por essa unidade hospitalar mais de 600 doentes, e esta terça-feira estão lá internados cerca de 70", completou.

O governante mencionou ainda "o apoio no transporte logístico, abrangendo em especial os arquipélagos" dos Açores e Madeira, adiantando também que existem 803 militares "empenhados nos rastreios epidemiológicos".

"Este é um apoio que sei que os portugueses apreciam e reconhecem, um apoio em regime de esforço extraordinário que foi dado no momento certo, no momento mais crítico para o nosso país, neste combate à pandemia", considerou.

O ministro fez ainda menção à nomeação do vice-almirante Gouveia e Melo para coordenador da task force do plano de vacinação, "podendo ele contar com a ativação do Estado-Maior da Força de Reação Imediata (FRI), com 20 militares dos três ramos das Forças Armadas".

"A FRI já serviu o país noutros momentos de crise, como nos incêndios de 2017 ou na crise dos combustíveis de 2019, o que confirma a capacidade das Forças Armadas em responder, de forma rápida, eficiente e organizada, a crises e eventos inesperados", sublinhou.

João Gomes Cravinho disse que "as Forças Armadas atuam em apoio e complementaridade ao Serviço Nacional de Saúde", não o substituindo "e não devem fazê-lo"

"Tem sido assim por exemplo no apoio à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, na gestão de camas hospitalares, ou na elaboração do plano de operações para a ativação do Hospital de Campanha da Cidade Universitária de Lisboa, ou ainda no internamento médico", concretizou.

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