Ministra escreve carta com recomendações para combater assédio no Ensino Superior

Elvira Fortunato recomenda códigos de conduta, canais para denúncias, procedimentos disciplinares e iniciativas de sensibilização.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, escreveu uma carta dirigida às instituições de Ensino Superior na qual constam quatro recomendações para combater os casos de assédio moral e sexual em contexto académico, que têm vindo a público desde 5 de abril, quando o DN deu conta de que 10% dos docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foram denunciados por assédio e discriminação.

A governante propõe a adoção de "códigos de conduta e boas práticas visando a prevenção e combate ao assédio moral e sexual em contexto académico, quer entre docentes, funcionários e estudantes, quer entre pares"; a facilitação de "canais para apresentação de denúncias de assédio, com mecanismos ágeis de avaliação imparcial que permitam tramitar adequadamente as situações em causa"; o desenvolvimento de "procedimentos disciplinares que se revelem necessários em função da veracidade e gravidade das situações"; e a promoção de "iniciativas de sensibilização junto dos estudantes, docentes, investigadores e demais funcionários, garantindo que as instituições continuem a ser espaços de liberdade, incompatíveis com situações de assédio moral e sexual".

Elvira Fortunato salienta que acompanha esta situação "desde a primeira hora", recordando que defende que "as instituições de ensino superior devem pugnar por serem espaços de liberdade e de promoção dos valores de igualdade e respeito, sem qualquer tipo de discriminação em razão do género, orientação sexual, nacionalidade ou outra".

A ministra, que tomou posse a 30 de março, diz que não recebeu no seu gabinete nem teve conhecimento de qualquer queixa relativa a casos de assédio quando as notícias de eventuais casos vieram a público, no início de abril, afirmação que reiterou na audição parlamentar de 4 de maio. "Em ambas as ocasiões, garanti que, caso se verifique a receção de qualquer denúncia ou denúncias, as mesmas serão de imediato remetidas à Inspeção-Geral da Educação e Ciência para imediata averiguação", frisou.

A governante com a pasta do Ensino Superior promete não ser conivente nem complacente com "eventuais situações que possam surgir", apelando para que as instituições de ensino superior ajam por antecipação, saudando a proatividade das mesmas no "reporte e denúncia" de casos.

"Manifesto a minha disponibilidade para trabalharmos juntos na procura, criação e desenvolvimento de medidas concretas e eficazes que permitam prevenir e tratar eficazmente situações de assédio moral e sexual, tendo em vista a promoção dum ambiente de respeito e bem-estar nas instituições de ensino superior e a salvaguarda do bom nome das mesmas e de todos os membros das respetivas comunidades académicas que, afincadamente, contribuem para a prossecução das suas nobres missões e para a dignificação do ensino superior", rematou na carta, também enviada às redações.

No início de abril, um relatório do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa mencionava 50 queixas de assédio e discriminação, relativas a 10% dos professores da faculdade, através de um canal de denúncias que esteve aberto durante 11 dias em março.

Entretanto, a Faculdade de Direito criou um gabinete de apoio às vítimas de assédio sexual e moral, com o objetivo de constituir uma equipa que preste apoio psicológico e aconselhamento jurídico às vítimas que queiram prosseguir com queixas disciplinares ou criminais, estando ainda a ser ultimada a forma como esse apoio será prestado.

Porém, o DN noticiou a 22 de abril que surgiram relatos de pressão por parte de alguns docentes para que os alunos não denunciem casos de assédio, alegando, por exemplo, que as queixas não terão quaisquer consequências.

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