Manual de instruções para as eleições mais estranhas de sempre

Centenas de milhares no voto antecipado, boletim recolhido à porta de casa, eleitores a votar com cartão caducado - guia para umas eleições improváveis.

Quem pode votar nas eleições presidenciais de dia 24?
Os cidadãos de nacionalidade portuguesa, maiores de 18 anos, residentes no país ou no estrangeiro. Também podem votar cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos. Os portugueses residentes no estrangeiro podem votar a 23 e 24 de janeiro nas embaixadas e consulados.

Tenho o cartão de cidadão caducado. Posso votar?
Sim. O Ministério da Justiça esclareceu na passada semana que os cidadãos com cartão expirado a partir de 24 de fevereiro do ano passado "podem identificar-se junto da mesa de voto com esse mesmo cartão, não sendo necessária a apresentação de qualquer outro documento de identificação" nem comprovativo de que já pediram a renovação do cartão.

Há restrições à mobilidade para ir votar?
Não. O decreto presidencial que determinou a declaração do estado de emergência atualmente em vigor diz expressamente que está assegurada "a livre deslocação para o exercício do direito de voto". Se estiver recenseado num concelho ou distrito diferente daquele onde mora pode deslocar-se sem restrições.

Como e quando decorre o voto?
Como é habitual, a votação decorrerá entre as 08h00 e as 19h00. Ultrapassada a hora de encerramento das urnas só podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia ou secção de voto. Nestas eleições, para evitar ajuntamentos devido à pandemia de covid-19, o número de eleitores por secção de voto foi diminuído dos habituais 1500 para mil. Em consequência desta alteração haverá 12 984 secções de voto, mais 2793 do que nas últimas eleições legislativas. Isto significa que o seu local de voto pode não ser o mesmo das últimas eleições. Pode confirmar o local onde vota online (em https://www.recenseamento. mai.gov.pt), na sua junta de freguesia ou através da linha de apoio ao eleitor: 808 206 206.

Quantas pessoas estarão nas mesas de voto?
O desdobramento das secções de voto implica um maior número de pessoas a trabalhar nas mesas - serão 64 920 nestas eleições. Aos membros das mesas é atribuída uma gratificação, isenta de tributação, no montante de €51,93.

Que cuidados deve ter na hora de votar?
É obrigatório o uso de máscara e deve desinfetar as mãos antes e depois de votar. Também deve levar uma caneta para exercer o direito de voto, dado que as cabinas de voto não vão ter, desta vez e por questões sanitárias, uma caneta para votar. Enquanto espera, deve manter o distanciamento.

Inscrevi-me no voto antecipado, mas não cheguei a votar. Ainda posso fazê-lo?
Sim, não há nenhum impedimento a que exerça o direito de voto no dia 24.

Quando decorrerá o voto antecipado de cidadãos confinados e residentes em lares?
O voto antecipado na residência do eleitor implica inscrição prévia, cujo prazo terminou ontem. Para aqueles que se inscreveram, o voto será exercido a 19 ou 20 de janeiro - o dia e a hora do voto serão comunicados previamente pelos serviços da respetiva autarquia.

Como será exercido o direito de voto na residência?
De acordo com as orientações emitidas, o eleitor deve aguardar à porta da sua residência, no dia e hora determinados previamente, com máscara. Deve apresentar o documento de identificação civil, após o que lhe será entregue o boletim de voto e dois sobrescritos, um de cor branca e outro de cor azul. Preenchido o boletim, em condições que garantam o segredo de voto, deve ser dobrado em quatro e colocado no envelope de cor branca. Este sobrescrito deve ser depois colocado no envelope azul, que é fechado com uma vinheta, cujo duplicado é entregue ao eleitor.

E nos lares, como decorrerá a votação?
As autoridades garantiram que será criada uma mesa de voto para garantir a privacidade da votação dos eleitores. Tal como no caso dos eleitores em confinamento, os votos serão recolhidos por equipas organizadas pelas autarquias, que deverão incluir, além dos funcionários municipais, elementos das forças de segurança e representantes das várias candidaturas presidenciais.

Os idosos que residem em lares ilegais podem votar antecipadamente?
Não, neste caso o direito de voto só pode ser exercido presencialmente, no dia 24 de janeiro. As autoridades consideraram que, neste contexto, não existem condições para proceder ao voto antecipado.

Quantas equipas vão ser necessárias?
Não se sabe. Com o prazo de inscrição para o voto antecipado a encerrar à meia-noite só nesta segunda-feira as 308 câmaras municipais do país saberão quantos votos vão ter de recolher nos dois dias seguintes. Hoje promete, aliás, ser um dia atarefado nas autarquias, que terão de constituir as equipas para a recolha dos votos em função do número de eleitores inscritos, articular a indicação dos delegados com as candidaturas, definir o circuito de recolha dos votos, contactar os eleitores para definir o dia e a hora de recolha e publicar os editais legais.

O que acontece aos votos recolhidos antecipadamente?
De acordo com as orientações enviadas às autarquias os boletins de votos devem ficar em quarentena, nas embalagens utilizadas para o seu transporte e passíveis de serem seladas, por 48 horas, pelo menos, em "local seguro e arejado, em espaço de tamanho adequado", nas câmaras municipais. Os envelopes com os boletins serão levados para as mesas de voto no dia das eleições para que se proceda ao apuramento eleitoral.

Fiquei confinado depois de 14 de janeiro. Posso votar?
Não. Neste caso não é possível o voto antecipado e, se permanecer em confinamento a 24 de janeiro, não poderá votar.

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