Acusado de terrorismo. Autor confesso do furto condenado a oito anos de prisão

João Paulino foi condenado a seis anos de prisão pelo crime de terrorismo e a cinco anos e seis meses de prisão pelo crime de tráfico de estupefaciente, resultando, em cúmulo jurídico, na pena de oito anos de prisão.

O autor confesso do furto de armas dos paióis de Tancos, João Paulino, foi esta sexta-feira condenado a oito anos de prisão pelos crimes de terrorismo e tráfico de estupefacientes no Tribunal Judicial de Santarém.

João Paulino foi condenado a seis anos de prisão pelo crime de terrorismo e a cinco anos e seis meses de prisão pelo crime de tráfico de estupefaciente, resultando, em cúmulo jurídico, na pena única de oito anos de prisão.

João Paulino foi acusado pelo Ministério Público, num despacho confirmado pelo juiz de instrução criminal, de seis crimes: detenção de cartuchos e munições proibidas e, em coautoria com outros arguidos, de dois crimes de associação criminosa, um crime de tráfico e mediação de armas, um crime de terrorismo e outro de tráfico e outras atividades ilícitas.

Em sede de alegações finais, o Ministério Público tinha pedido para João Paulino uma pena de prisão, em cúmulo jurídico, a "rondar os nove a 10 anos, no mínimo" e a pena acessória de cassação da licença de uso e porte de arma por um mínimo de dois anos.

O procurador da República Manuel Ferrão sublinhou a gravidade dos factos em causa neste processo, frisando que o armamento furtado dos paióis de Tancos não se destinava a crime comum, mas tinha "fins muito mais específicos", destinando-se a "criminalidade altamente organizada ou grupos de terroristas".

Além do crime de terrorismo, o procurador considerou ter ficado provado que o ex-fuzileiro João Paulino cometeu o crime de tráfico de estupefacientes, por ter na sua posse 14 quilogramas de droga, com um valor superior a 90 mil euros, e igualmente o crime de detenção de cartuchos e munições proibidas, se bem que tenha devolvido este material já depois de iniciado o julgamento.

Advogado avança para recurso e destaca que João Paulino "levou um ano a mais" do que militares

O advogado Melo Alves, que defendeu João Paulino, destacou que o seu cliente levou "um ano a mais" do que militares.

"Tirando a parte do tráfico de droga, que não tem nada que ver com este processo, o João Paulino é condenado em seis anos de prisão, sendo certo que parte dos militares foram condenados em cinco anos de prisão", afirmou Melo Alves, aos jornalistas, notando que aquele "levou um ano a mais que os militares".

Questionado se a posição do arguido o prejudicou, pelo facto de ter assumido o furto e entregue à Polícia Judiciária as munições e granadas que faltavam recuperar do material furtado dos paióis, o advogado respondeu: "Esta nossa decisão de termos esta estratégia foi o melhor que o João Paulino podia ter feito".

"Eu soube sempre isso antes e hoje, cada vez, tenho mais a certeza que aquilo que o João Paulino fez foi o melhor que devia ter feito, quer em termos de estratégia, quer em termos de verdade material, quer sobretudo no interesse" dele, declarou.

Melo Alves garantiu que vai interpor recurso, justificando que a pena devia ter sido atenuada, porque o arguido devolveu material.

Outro dos argumentos que o advogado vai suscitar no recurso é a investigação paralela para a recuperação do armamento, dado que "se houve uma investigação paralela, então a investigação é nula, isso é o que dizem os princípios".

Quanto a Paulo Lemos, conhecido como "Fechaduras", que foi constituído arguido no processo, mas posteriormente ilibado pelo Ministério Público e era uma das testemunhas arroladas para julgamento, mas que o Tribunal não conseguiu notificar, Melo Alves referiu tratar-se de alguém que "não quis ser submetido ao contrainterrogatório, alguém que foi escondido pela Polícia Judiciária para não vir aqui prestar declarações".

"Não obstante isso, o Tribunal acreditou-se naquilo que ele disse numa outra sede processual, sem aqui, em audiência de julgamento, ser submetido ao contrainterrogatório".

O caso do furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Notícia atualizada às 14:13

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