ASAE aplicou 154 sanções a talhos no ano passado

Foram instaurados 20 processos-crime por uso indevido e denominação de origem protegida e 134 contraordenações por desrespeito de várias regras, incluindo de higiene

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aplicou, no ano passado 154 sanções a talhos, entre as quais 20 processos-crime - relativos à utilização indevida da Denominação de Origem Protegida, abate clandestino e produtos avariados - e 134 processos de contraordenação por várias infrações como o não respeito por normas relacionadas com higiene. A Deco divulgou um estudo que fez a 25 talhos nas zonas de Lisboa e Porto, onde analisou hambúrgueres. Concluiu que existem problemas de conservação e higiene, tendo encontrado a presença de sulfitos e bactérias, como a salmonela, em várias amostras.

"Durante 2016, a ASAE procedeu à fiscalização de 610 estabelecimentos de comércio a retalho de carne e produtos à base de carne, tendo sido instaurados 20 processos-crime (incumprimentos relativos à utilização indevida da Denominação de Origem Protegida, abate clandestino e produtos avariados) e 134 processos de contraordenação", disse ao DN a ASAE.

As principais infrações que levaram às contraordenações, adiantou o organismo, foram "a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis; o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e a falta ou inexatidão de rotulagem e a deficiência das indicações na rotulagem da carne de bovino".

A autoridade inspetiva acrescentou que tem um plano nacional de colheita de amostras, através do qual faz o controlo da presença de sulfitos (aditivos alimentares autorizados como conservantes) e de salmonela em carnes picadas e preparados de carne. "Em 2016 foram colhidas 202 amostras de carne picada e preparados de carne para pesquisa de sulfitos (86) e salmonela (116), tendo sido detetadas 21 não conformidades (14 em sulfitos e 7 em salmonela)", refere a ASAE, explicando que os sulfitos podem ser utilizados em diversos géneros alimentícios, como por exemplo almôndegas ou hambúrgueres.

A Deco - Associação de Defesa do Consumidor - publicou ontem um estudo que fez a hambúrgueres à venda em 25 talhos de Lisboa e Porto, tendo identificado carne guardada a temperaturas demasiado altas - "a carne picada e os seus preparados não devem estar a mais de 2ºC. A temperatura média de venda aproximou-se dos 8ºC. O valor máximo que detetámos foi 14ºC", diz o estudo -, aditivos alergénios - "apenas cinco amostras não continham sulfitos" - e má higiene e conservação - "bactérias potencialmente perigosas, como a salmonela, em quatro amostras", salienta o estudo realizado pelo técnico Nuno Lima Dias, que à Lusa referiu ainda outras bactérias de origem fecal.

Na sequência do estudo, a ASAE afirmou que o "risco zero" não existe para nenhum tipo de alimento e que vai continuar a acompanhar este setor. Em declarações à Lusa, o inspetor-geral Pedro Portugal disse que o estudo da Deco será remetido para o conselho científico e que se for necessário tomarão "medidas de fiscalização suplementares". Na resposta ao DN, o organismo lembrou que existe legislação comunitária que permite comercializar carne picada, como é o caso de Portugal, mas com condições específicas: "É um produto muito perecível e que obrigatoriamente tem de ser conservado até 2ºC e vendida no próprio dia da sua preparação. Contudo e em regra, o consumo da carne picada é feito após confeção (exceto o bife tártaro), e este tratamento térmico permite reduzir o risco associado ao consumo da carne picada para níveis aceitáveis".

O Ministério da Agricultura disse que o estudo tive por base uma pequena amostragem - "25 estabelecimentos num universo de mais de 11 mil, amostra inferior a 0,23% do total" - e explicou que à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária compete a fiscalização dos estabelecimentos de produção e transformação de carnes, onde controlam a "a higiene do processo, as características físicas, químicas e microbiológicas do produto e embalagens e a informação da rotulagem".

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