Sigilo bancário: "A devassa total não é acompanhada pelo PCP"

Jerónimo de Sousa frisou a necessidade de um "sentido de limite" e desdramatizou um possível veto do Presidente da República à nova lei de acesso às contas bancárias.

O secretário-geral do PCP defendeu este domingo um aprofundamento dos mecanismos de combate à evasão fiscal e de tributação de grandes lucros e de património de elevado valor. Recusou porém em absoluto uma devassa dos rendimentos das famílias.

Esta posição de "equilíbrio" no domínio da fiscalidade foi assumida por Jerónimo de Sousa, em conferência de imprensa, no final da reunião do Comité Central do PCP.

Confrontado com a intenção do Governo de permitir à administração fiscal aceder a informação bancária de contas superiores a 50 mil euros e, por outro lado, passar a tributar património imobiliário de elevado valor, Jerónimo de Sousa recusou-se a especificar números, alegando que o valor em ambos os casos "não pode ser um fetiche".

No caso da tributação de património imobiliário e também mobiliário (alargamento que o PCP defende), admitiu que "um milhão de euros possa ser um bom início de conversa".

Já perante as propostas do PS/Governo e, sobretudo do Bloco de Esquerda, no entanto, Jerónimo de Sousa defendeu a necessidade de haver "um sentido de limite".

"Existem mecanismos refinados de evasão fiscal e o Estado tem de se proteger e possuir capacidade de resposta em situações especiais. Mas as famílias têm de ter o direito à privacidade, privacidade em relação à sua vida e ao dinheiro que cada um ganhou a trabalhar. É preciso um equilíbrio", acentuou Jerónimo de Sousa.

Neste ponto, o secretário-geral comunista avisou mesmo "que a devassa total não é acompanhada pelo PCP", embora se exija neste momento "uma definição de sigilo bancário que procure evitar fugas e fraudes que quotidianamente são denunciadas".

Jerónimo de Sousa também desdramatizou a possibilidade de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se opor à medida do Governo de permitir o acesso a informação bancária de contas superiores a 50 mil euros.

"Acho que o exercício de funções, deveres e direitos de cada instituição não leva a dramatização ou a um confronto. Até pode haver uma divergência, mas não antecipo juízos de valor antes de conhecer a posição do Presidente da República", justificou o secretário-geral do PCP.

Logo a seguir, o líder comunista frisou que "não há nenhum diploma ou projeto de lei que seja perfeito em termos de estar totalmente acabado".

"Nessa matéria, temos uma posição de que é importante evitar a fuga ao fisco, mas com o equilíbrio da salvaguarda das famílias, das pessoas em termos das suas contas bancárias", insistiu.

Num quadro em que é preciso repor salários e direitos, o secretário-geral do PCP advogou que também é preciso "repor alguma justiça no plano fiscal, que se vá buscar uma pequena percentagem dos lucros de rendimentos de grandes [firmas] de setores mobiliário e imobiliário".

Depois, numa alusão à ideia do Bloco de Esquerda de tributar património imobiliário com valor superior a 500 mil euros, Jerónimo de Sousa comentou: "Não fomos nós que falámos em 500 mil euros".

"É uma questão que está em aberto no quadro do diálogo" com o Governo e o PS, acrescentou.

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