PSD quer ouvir magistrados com urgência sobre ameaça de greve

Os juízes e procuradores do Ministério Público decidiram entregar ao governo uma contraproposta de estatuto. Mantêm a ameaça de greve e dão à ministra 15 dias para responder

O PSD está "muito preocupado" com o aumento de "crispação" entre o governo e os juízes e magistrados do ministério público. O grupo parlamentar quer chamar os respetivos sindicatos para uma audição no parlamento, mas antes disso vai pedir "com urgência" uma reunião com estas estruturas sindicais. Não são acompanhados, para já, nesta diligência por outros partidos, embora o PCP admita que "se ajudar a resolver o problema" pode também alinhar num pedido de audição, "inclusivamente à própria ministra da Justiça", afirmou ao DN o líder parlamentar, João Oliveira.

Este sábado os magistrados judiciais e do Ministério Público estiveram reunidos em assembleia geral para discutir a proposta de estatuto do governo. A presidente da Associação Sindical dos Juízes anunciou que vai ser entregue ao governo uma "contraproposta, dizendo quais são os pontos relativamente aos quais têm que haver alterações". Manuela Paupério adiantou que os juízes vão "abrir um processo negocial" e dar ao Governo um prazo, entre 15 dias a três semanas, para que se pronuncie sobre a contraproposta. Se o governo "não responder de modo significativo" às reivindicações, será convocada uma greve para Agosto. Esse é o mês em que os juízes devem analisar as listas de candidaturas às autárquicas - processo que não é considerado como serviço "urgente", segundo Manuela Paupério, para ser incluído nos serviços mínimos. O que, a realizar-se, pode comprometer as eleições autárquicas de outubro.

Carlos Abreu Amorim, coordenador da bancada social-democrata para a área da Justiça, lamenta que "depois de uma primeira crispação, o governo, em vez de tudo fazer para a acalmar, ainda a agravasse mais e a ameaça subiu de tom". É para ajudar a trazer "normalidade à justiça" que o partido decidiu pedir uma reunião "com urgência a estes sindicatos, já na próxima semana". O PSD quer "informar-se completa e cabalmente sobre o que se passa e ajudar na resolução dos problemas".

Passos Coelho também comentou a situação, durante uma visita a Ponte da Barca, sublinhando que "qualquer que seja a motivação que os magistrados tenham nesta matéria tem de ser atempadamente tratada e discutida, e eu espero que uma situação limite como essa (greve nas autárquicas) possa ser evitada".
O PCP lembra que "o ponto a que se chegou hoje revela uma frustração de expectativas, por parte dos magistrados, em relação a sucessivas promessas não cumpridas" e recorda que "o processo de alteração de estatutos conduzido pelo governo PSD/CDS foi propositadamente condenado ao fracasso, em vésperas das eleições. É por isso natural que os magistrados se sintam muito descontentes". João Oliveira garante o apoio do partido à "luta dos juízes e magistrados do MP, assim como a todas as lutas dos dos trabalhadores da Administração Pública".

O BE vê também com "apreensão" o conflito aberto neste setor da Justiça. Considera-se "esclarecido" sobre a posição dos magistrados e por isso não vê "necessidade de uma audição parlamentar, em pleno processo negocial". José Manuel Pureza recorda que os bloquistas têm assinalado a "urgência da aprovação e publicação" dos estatutos profissionais, que " se têm arrastado tempo demais".

O Bloco considera que "merecem muita atenção e preocupação" os alertas dos magistrados em relação à sua independência e autonomia funcional, que dizem poder ficar em causa na proposta de estatuto apresentada pelo governo. "Embora não conheçamos diretamente este documento, a aparente pretensão do governo em impor regras de funcionamento que belisquem a autonomia destes profissionais, deve ser objeto de preocupação". Para José Manuel Pureza "há traços de hierarquização desta carreira, como a obrigação de obediência a ordens do Conselho ou do presidente da Comarca, que nos merecem muita reserva". O DN contactou o PS e o CDS, mas não se mostraram disponíveis.

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