Moreira da Silva deu OK a prospeção de petróleo por empresa inexperiente

Ex-ministro assinou contrato com empresa de Sousa Cintra dez dias antes das legislativas. PS exige esclarecimentos

O ex-ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Jorge Moreira da Silva deu luz verde à concessão da exploração de petróleo e gás natural no Algarve a duas empresas detidas por Sousa Cintra, apesar de as sociedades detidas pelo antigo presidente do Sporting não terem qualquer experiência naquele setor, conforme determina a lei.

De acordo com uma reportagem emitida ontem no programa Sexta às 9, da RTP, os contratos assinados permitem à Portfuel (empresa gerida por Sousa Cintra e que tem a mulher e o filho como acionistas através de outra sociedade, esta de gestão de empreendimentos turísticos chamada Glamourfutur) explorar 300 mil hectares entre Sagres e Vila Real de Santo António. A licença concedida pelo Estado é válida até 2023 e os autarcas algarvios ouvidos pela RTP queixaram-se quase em uníssono de não terem sido sequer consultados no âmbito da decisão do anterior executivo.

Em entrevista ao Sexta às 9, o atual secretário de Estado da Energia revelou ter sérias dúvidas sobre o processo. Tanto na atribuição da concessão como no cumprimento dos contratos em vigor. "Mandei que fosse analisado todo o contrato (...) com o objetivo muito claro de que a lei seja cumprida, haja transparência, nomeadamente quando estão em causa questões que as populações veem com preocupação", afirmou Jorge Seguro Sanches, até porque, apesar de Sousa Cintra o contrariar, há vários requisitos técnicos e fi- nanceiros que não foram cumpridos.

Já Moreira da Silva recusou ser entrevistado pela RTP. Por escrito, o vice-presidente do PSD sublinhou não entender as questões suscitadas pelo canal público e pelo atual executivo e assegurou que a decisão da atribuição da licença de prospeção foi tomada em junho. "Em setembro de 2015, ocorreu, assim, apenas um normal ato de gestão corrente de outorga de uma decisão já tomada em junho (aliás, há muitos meses que a DGEG nos transmitia que a Port-fuel protestava e admitia processar o Estado por atrasos administrativos", salientou Moreira da Silva.

Certo é que as parcas palavras do ex-ministro e atual deputado social-democrata não convencem o PS, que exige mais explicações no Parlamento. Num requerimento a que o DN teve acesso, assinado pelos parlamentares Carlos Pereira e Luís Testa, a bancada socialista realça que a notícia "dá conta de alguns pormenores, preocupantes, que urgem ser explicitados" na Assembleia da República e ainda que o facto de o contrato ter sido fechado a dez dias das eleições, de a empresa não ter funcionários, não gozar de experiência e ter vindo a acumular prejuízos "não deixa de causar estranheza".
Por isso, chamam Moreira da Silva "com carácter de urgência" à comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, presidida por Hélder Amaral (CDS), para prestar esclarecimentos.

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