Ministra admite serem necessários mais magistrados especializados

Francisca Van Dunem defendeu ainda a necessidade de "reequacionar" o Código de Processo de Trabalho revisto pela última vez em 2009

A ministra da Justiça admitiu esta sexta-feira, em Lisboa, a necessidade de haver mais magistrados especializados, alegando que Portugal tem hoje mais tribunais especializados sem um correspondente quadro de magistrados.

"Temos mais tribunais especializados, não temos um quadro de magistrados especializados assim", disse Francisca Van Dunem na abertura da conferência subordinada ao tema "O estado da justiça em Portugal", a decorrer em Lisboa no âmbito da comemoração do 38º aniversário da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

"A extensão da especialização, só a prazo, melhorará a qualidade de resposta", disse a ministra, antes de enumerar as iniciativas em curso, que visam "atenuar as entropias identificadas no plano jurídico".

Entre as iniciativas citou as incluídas no programa Capitalizar, assim como o trabalho de reavaliação dos circuitos internos e métodos de trabalho das secretarias judiciais, que está a ser desenvolvido e que "tem também potencialidades para ajudar a mudar o funcionamento dos tribunais neste segmento, eliminando outros possíveis fatores de entorpecimento".

A ministra defendeu ainda a necessidade de "reequacionar" o Código de Processo de Trabalho - revisto pela última vez em 2009 - "tanto pela necessidade de o adaptar ao Código de Processo Civil de 2013, como para procurar simplificar procedimentos e eliminar atos desnecessários, que a experiência tem demonstrado existirem".

Um trabalho para o qual a ministra disse contar com o "contributo" dos parceiros sociais, em particular das associações sindicais "que vocalizam os anseios, as inquietações e as experiências dos seus associados e representados".

No que respeita à justiça laboral não cível, a ministra referiu que se assiste a um "progressivo aumento do número de processos contraordenacionais instaurados", resultantes de uma "evidência de crescente vigilância e operatividade por parte do sistema judiciário e das instâncias de controlo administrativo" que têm contribuído para a "efetiva tutela do trabalhador".

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