Confusão na Assembleia Municipal. Cidadãos retirados de prédio interrompem sessão

Helena Roseta interveio para que os trabalhos fossem retomados

Alguns dos cidadãos que ocupavam um prédio na zona de Arroios, e que foram retirados do imóvel hoje de manhã, deslocaram-se esta tarde à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) para se manifestarem contra a desocupação.

Eram 15 os cidadãos que interromperam a reunião plenária da AML, envergando duas tarjas onde se podia ler "3878 casas na Câmara Municipal de Lisboa vazias. Ainda mais uma", e "o despacho? Ficou no carro!".

Apesar de a presidente da AML, Helena Roseta, ter pedido para as tarjas serem recolhidas, os munícipes não anuíram e começaram a gritar "basta de despejos", "vocês não podem despejar as pessoas ilegalmente, não podem", "o despejo é ilegal", ou "é incómodo ouvir que há pessoas a serem despejadas".

Perante a atitude, Roseta interrompeu os trabalhos e foi ter com os manifestantes, que acabaram por recolher as tarjas e continuaram a assistir à sessão.

No final dos trabalhos dirigiram-se à Câmara, a partir das galerias, para perguntar "com que base legal foi feito o despejo do n.º 69 da Rua Marques da Silva".

"Foi o que viemos cá fazer. Estivemos três horas na Câmara Municipal e o que fizeram foi atirar areia para os olhos", atirou uma das manifestantes.

Dirigindo-se diretamente ao vereador do Património, Manuel Salgado, os cidadãos questionaram "onde está o despacho de despejo? Ficou no carro?".

Perante a falta de resposta, acrescentaram: "o senhor vereador está em funções, pode responder", mas como Salgado estava a olhar para o telemóvel, os manifestantes pediram-lhe para "sair do 'facebook'".

As autoridades iniciaram hoje de manhã a desocupação do n.º 69 da Rua Marques da Silva, na zona de Arroios, em Lisboa, ocupado por um grupo de cidadãos em setembro.

O prédio, que pertence à Câmara, foi ocupado em protesto contra o avanço da especulação imobiliária, explicou na altura à Lusa um dos membros da Assembleia de Ocupação de Lisboa (AOLX), constituído por "pessoas de várias idades e sem ligações a partidos ou associações".

A desocupação começou pelas 10:00 de hoje, "quando a polícia chegou e rebentou a porta", contou Tiago Duarte, da AOLX.

Segundo disse, quem se encontrava dentro do prédio pediu para ver o despacho do vereador do Urbanismo a dar a ordem de despejo, que os agentes disseram não ter em sua posse.

Num comunicado enviado pela Câmara de Lisboa às redações, ao mesmo tempo que decorria a manifestação, é elencado que o prédio é "desde 1982 propriedade municipal", e que "está desde 15 de setembro de 2017 ocupado ilegalmente, por arrombamento".

O município explica que a Polícia Municipal se deslocou ao local a 18 de setembro último, "tendo levantado o respetivo auto", e que em 28 de novembro "respondeu a notificação do Procuradoria-Geral da República a este propósito, esclarecendo o que estava a ser feito para que fosse reposta a legalidade", tendo havido uma "nova intervenção no dia 09 de janeiro".

Apontando que "foram feitas diligências para que a desocupação do imóvel ocorresse voluntariamente", a Câmara de maioria socialista refere que "na sequência de informação dos serviços foi, em 21 de setembro de 2017, proferido pelo vereador Manuel Salgado, despacho determinando a desocupação".

"Tendo sido infrutíferas todas as diligências entretanto levadas a cabo junto dos ocupantes para a entrega voluntária do imóvel ao município, a Câmara Municipal de Lisboa, com apoio das autoridades policiais, procedeu à reposição da legalidade, retomando o município a posse plena do imóvel", lê-se no comunicado.

A autarquia aponta ainda que "no momento da intervenção o imóvel estava totalmente desocupado, com evidência de obras em curso e de utilização recente".

A Câmara Municipal de Lisboa reforça que "atuou no âmbito da autotutela executiva da administração".

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