Catroga: Bruxelas vai dar 'luz laranjinha' ao esboço orçamental

Antigo ministro das Finanças considera que o Governo e a Comissão Europeia vão encontrar "um ponto de convergência"

O economista Eduardo Catroga afirma que a Comissão Europeia vai dar uma "luz laranjinha" ao esboço do Orçamento do Estado para 2016, considerando que "uma luz vermelha" ao documento "seria catastrófica" para Portugal.

Em entrevista à agência Lusa, o antigo ministro das Finanças afirma que o Orçamento do Estado para 2016 "vai ter uma luz intermitente de Bruxelas, não uma luz vermelha, que seria catastrófico, um amarelo muito forte também seria muito mau em termos de sinais de confiança para os mercados".

"Vai ter ali 'um laranjinha', entre o verde e o amarelo", afirmou o professor de economia do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), lembrando que Bruxelas tem instrumentos para acompanhar a execução orçamental de todos os Estados-membros.

Eduardo Catroga considera que o Governo e a Comissão Europeia vão encontrar "um ponto de convergência", que será entre o objetivo inicial do executivo, de redução do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais, e a recomendação do Conselho Europeu, de uma diminuição de 0,6 pontos do défice estrutural este ano.

"A União Europeia gostaria de uma melhoria de 0,6 pontos percentuais, mas vai aceitar uma melhoria de 0,3, por exemplo", admite.

Para o economista, "é de uma evidência cristalina" que a reversão dos cortes estruturais não pode ser considerada uma medida 'one-off', ou pontual, como o Governo inscreveu no esboço de orçamento, porque "tem efeitos em vários anos".

Eduardo Catroga salienta que os cortes dos salários da função pública foram introduzidos pelo anterior governo PS de José Sócrates em 2011 e que nessa altura o Tribunal Constitucional não os chumbou, "portanto eram uma medida permanente". Já com os cortes de salários do governo PSD/CDS-PP "o Tribunal de Contas mandou reverter", considerando, por isso, que esse corte foi "considerado transitório".

Além disso, o professor do ISEG salienta que o anterior governo comprometeu-se a substituir o corte de salários "por outras medidas de efeito equivalente", levando a União Europeia a considerar o corte como medida permanente.

"Portanto, agora esta reposição do atual Governo só seria considerada pontual se o atual Governo dissesse assim: 'eu reponho agora e tiro amanhã ou para o ano'. Então era pontual em 2016", afirma.

No entanto, para o também presidente do Conselho de Supervisão da EDP, "independentemente desta espuma, destes dramas ou pseudo-dramas à volta das negociações é perfeitamente natural um período negocial entre Portugal e a União Europeia".

O ponto de convergência vai ser encontrado "não pelas exigências de Bruxelas, como vai ser vendido", mas pela "exigência de criar condições de sustentabilidade das contas públicas, de criar condições para o crescimento económico a médio e longo prazo", considera.

"A redução estrutural do défice público, a melhoria do saldo primário estrutural, a redução estrutural da despesa pública são necessidades da economia portuguesa. É uma necessidade para criarmos, independentemente de estarmos ou não estarmos na União Europeia, ou no euro, é uma exigência de uma economia saudável", defende o antigo ministro.

Por isso, afirma, "o Governo vai corrigir" o esboço de orçamento do Estado.

No entanto, argumenta, "o problema está, e isto e que é a questão chave, no defeito congénito da estrutura de apoio ao presente Governo".

Considerando que o primeiro-ministro, António Costa, é um "hábil negociador", Eduardo Catroga afirma que o chefe do executivo tem por resolver "uma quadratura do círculo muito complexa".

"Tem uma tarefa de, por um lado, seguir uma política económica de rigor, que ele diz que são os compromissos europeus, que disse que sempre iria satisfazer, e depois tem compromisso com os seus parceiros mais à esquerda, que não são sensíveis à definição de política económica de rigor", salienta.

Assim, para o economista, existe uma "incompatibilidade de objetivos" que se sente já na preparação do Orçamento do Estado para este ano, mas que "se vai acentuar à medida que o tempo vai decorrer, seja em 2016, 2017 ou 2018".

"A menos que haja um milagre de converter o Bloco de Esquerda e o PCP ao rigor da política económica exigida pela globalização competitiva e pela União Europeia e pelo euro", termina.

Apesar deste "problema político", Eduardo Catroga deseja ao Governo "todo o sucesso, a bem da estabilidade política, da estabilidade da economia portuguesa e dos portugueses".

Recusando no entanto dar "um cheque em branco" ao Governo, o economista pede para que o primeiro-ministro "crie condições de confiança".

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