BE propõe fiscalização da qualidade do ar

A proposta pretende fazer regressar fiscalizações da qualidade do ar e auditorias obrigatórias para detetar a presença de bactérias como a legionela

O Bloco de Esquerda (BE) vai defender esta terça-feira, o regresso da fiscalização da qualidade do ar que esteve vigor desde 2006 até dezembro de 2013.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda pretende que "a Assembleia da República recomende ao Governo a reintrodução das auditorias de qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de legionela".

Já o decreto de lei de 2006 previa que "em edifícios com sistemas de climatização em que haja produção [...] as auditorias da QAI [qualidade do ar interior] incluem também a pesquisa da presença de colónias de legionela".

As auditorias feitas até ao final de 2013, ocorriam de 2 em 2 anos em escolas, centros desportivos, infantários, centros de idosos, hospitais e clínicas eram feitas de dois em dois anos. Em estabelecimentos comerciais, de turismo, de transportes, culturais ou de escritórios, as auditorias eram realizadas a cada três anos.

Os bloquistas já tinham apresentado uma proposta semelhante mas foi rejeitada em dezembro de 2014 com os votos contra de PSD e CDS-PP.

O BE considera importante que se recorde o caso de Vila Franca de Xira (que em 2014 provocou 12 mortes) e argumenta que "as ameaças à saúde pública [que] impõem uma avaliação profunda e uma revisão da legislação da qualidade do ar" e por isso a proposta de reintrodução de auditorias deve ser "o primeiro passo".

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