Limitação de mandatos. "É decapitar o presidente, mas deixar o corpo continuar"


Lei da limitação de mandatos ainda não é pacífica entre autarcas. Quatro históricos do poder local analisam uma "imposição" pouco comum nos países europeus.

Joaquim Morão, autarca histórico do PS que Jorge Coelho, em 2014, considerou o "melhor presidente de câmara que o país teve em 40 anos", recorre à sua experiência - liderou Idanha-a-Nova entre 1982 e 1998 e depois Castelo Branco até 2013 - para dizer que "o risco de perder uma câmara é maior. E se vem alguém de fora mais ainda. Será sempre alguém sem as ligações à máquina partidária local, alguém sem o reconhecimento da população".

"Quando se lá está... é mais um mandato, depois outro, mais outro, o partido ganha e quando se olha já passaram 30 anos ou mais. Haver limites permite a renovação... pelo menos de 12 em 12 anos, e não um eternizar", afirma.

O ex-autarca considera que o "permanecer retira criatividade a quem está muito tempo, desgasta. Esta lei dá oportunidades a outros, gente nova, novas ideias, é melhor para as terras... ganham as populações. O processo democrático torna-se mais saudável".

"A política local é sempre de muita proximidade, faz parte, mas por isso mesmo é importante quebrar o círculo de ligações que se vão criando. Quem lá está dificilmente perde. A mudança oferece ao partido concorrente mais oportunidades", afirma João Morão.

Fernando Ruas, presidente da câmara de Viseu, pelo PSD, entre 1989 e 2013 e que agora é de novo candidato - Almeida Henriques que lhe sucedeu na liderança da autarquia morreu em abril desde ano -, diz não ter "visto nenhuma vantagem de maior na limitação de mandatos. Não levantei um dedo contra a lei, nem vou levantar, mas não lhe vejo vantagens".

O candidato olha para a lei, para o tempo que já passou, para a sua aplicação e questiona se, assim, não estamos perante uma "lei coxa". "Limita-se um autarca de concorrer no próprio concelho, mas pode concorrer no concelho vizinho? Dizia-se, na altura, que os autarcas estavam aprisionados a interesses, vinha a tal conversa da corrupção, mas ainda não vi assim tantos casos de condenações que justificassem esta lei. É um atestado de menoridade aos eleitores, como se não soubessem o que querem".

"É decapitar a cabeça do presidente, mas deixar o corpo continuar. Comparando com um clube de futebol, é como perder o melhor jogador. A equipa sabendo que vai perder o capitão começa a preparar-se, um ano antes ou dois, para a substituição", afirma o candidato.

Fernando Ruas considera que a direção nacional do partido deve "naturalmente intervir na escolha dos candidatos nas câmaras mais importantes, ouvindo claro, as estruturas locais. Mas deve intervir, até porque os partidos na oposição olham para a mudança como uma grande oportunidade".

"E a proximidade é algum problema? Faz parte, é assim. Olhe, eu quando chegava à câmara, assim que acabava de estacionar, tinha 10, 20 pessoas para falar comigo. E é bom que assim seja. Estarem ali é sinal de consideração e nem sempre os problemas eram aquelas coisas normais: a luz, as águas, etc... muitas vezes eram problemas pessoais. Um dia, um colega de faculdade disse-me "não sei como aguentas isso todos os dias". Sabe o que respondi? "Sei que nunca serás capaz de ser presidente de uma câmara"".

Carlos Humberto de Carvalho, presidente da câmara do Barreiro, entre 2005 e 2017, que está de regresso para tentar recuperar para o PCP a autarquia que nas últimas eleições foi ganha pelo PS, diz que "há uma coisa terrível no país, e não tenho terapêutica para isso, todo o sistema está baseado na desconfiança, desconfiar de tudo e de todos. E o que se faz? Barreiras e barreiras, legislação e mais legislação... que não resolve nada".

O candidato, que sempre esteve contra a lei de limitação dos mandatos, diz preferir "uma democracia plena, de respeito pela vontade das pessoas. Interesses? Redes de ligações? Para isso existe a Justiça que deve ter ao seu alcance bons mecanismo de funcionamento. Não faz sentido impor limitações à democracia de forma administrativa".

E o risco de perder uma autarquia? "É a democracia. Há muitos fenómenos que influenciam a decisão das pessoas. Às vezes o cansaço da mesma força política reflete-se, mas isso depende do que se fez. Se [os presidentes de câmara] chegam ao fim do mandato com um grau elevado de prestígio ou se estão num patamar de desgaste".

O antigo autarca alerta para um fenómeno que " muitas vezes é ignorado", o voto útil. "É muito evidente, importante, às vezes até decisivo nas eleições autárquicas. Em particular, nos casos que o presidente sai por limite do mandato. Votar neste se não vai ser eleito? Votar em quem não revela ter influência? Em quem não vai ganhar? Mas há também o receio do desconhecido: mudo para quê?".

Carlos Humberto recorda o caso da CDU no Barreiro, em 2001, para explicar que a "regra de quem perde já não ganha a seguir" tem exceções. "Desde 1976 que a CDU geria a autarquia, vencendo as eleições, mas perdemos em 2001. Sabe o que disse nesse dia? O PS perdeu no dia em que ganhou. Sabe porquê? Colocaram a fasquia das promessas tão elevada que não conseguiram cumprir. E depois, claro, houve a pouca ligação, a falta de proximidade com as populações. Em 2005 voltámos a ganhar o Barreiro".

A hegemonia do PCP manteve-se até 2017, ano em que os socialistas reganharam a autarquia.

Carlos Sousa, histórico autarca comunista que foi presidente em Palmela entre 1994 e 2001 e depois em Setúbal até 2006, altura em entrou em rutura com o partido - saiu do PCP em 2008, e que agora é candidato em Palmela por um movimento independente, diz que "esta lei nunca me fez grande confusão nem acredito que tenha grande influência da decisão das pessoas".

O antigo autarca aponta para outros fatores. "Se as pessoas não se reveem na liderança da câmara, se a população não se revê na gestão... então aí sim, há uma clara influência. Só se trava isto, se quem está no poder souber ouvir e responder de forma verdadeira. Fazer alcatrão, fazer escolas... toda a gente faz se houver dinheiro. Agora, incentivar a participação da população já não é a mesma coisa. E repare que pode continuar o mesmo partido, e não importa qual, mas se o novo protagonista tiver uma postura diferente, de pouca ligação às pessoas, de distanciamento, é quase certo que a câmara vai mudar de mãos. Basta uma gestão diferente, apesar de estar no poder o mesmo partido. Ao fim de algum tempo o desgaste dá votos à oposição ou à abstenção".

Para Carlos Sousa, o problema muitas vezes está na rotina que corrói e nem sempre lentamente. "Pessoalmente e profissionalmente sempre tive medo da rotina. E se há esquema de rotina que se instala, então começa tudo a andar para trás. Políticas ou protagonistas? Digo-lhe assim, com base na minha experiência... acima de tudo estão as pessoas, as populações".

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