Governo evita sinais de alívio, mas o consenso tem prazo marcado

Executivo não quer dar sinais equívocos e mantém restrições. Partidos da oposição acompanham extensão do confinamento... pelos próximos quinze dias.

Acerto na estratégia, não dar sinais de alívio e não criar expectativas - é sob estes princípio que o Governo se prepara para legislar esta semana mais 15 dias de estado de emergência, sem alterações relevantes face às regras atualmente em vigor. Sem contestação, o país vai continuar em confinamento, para já, até à última semana de fevereiro. Mas, a partir daí, o quadro pode ser diferente.

Ontem, após a reunião no Infarmed que voltou a juntar os especialistas na avaliação da pandemia, a ministra da Saúde, Marta Temido, apontou para a manutenção das medidas de confinamento até meados de março. No período dedicado a perguntas, o primeiro-ministro chegou a falar no final do próximo mês. Numa mensagem que publicou depois na rede social Twitter, António Costa escreveu que os "elevados níveis da pandemia requerem o prolongamento do atual nível de confinamento", sem especificar datas.

No Governo quer-se evitar a todo o custo qualquer mensagem de suavização das medidas restritivas, numa altura em que o número de pessoas hospitalizadas e o número de internados em cuidados intensivos continuam a pôr o Serviço Nacional de Saúde sob enorme pressão. "Abrir cedo de mais é um grande risco que tem que se conter", sublinha fonte do Executivo, lembrando que é preciso acautelar quer um recrudescimento dos casos, quer um cenário em que o número de contágios estabiliza "num planalto", continuando a pressionar os serviços de saúde.

O que significa que, para já, não haverá novidades sobre qualquer alívio de restrições. Mas a situação voltará a ser avaliada no final do mês, já com uma evolução sustentada dos números. Nessa altura poderá então ser avançada alguma calendarização de medidas, com uma certeza: os estabelecimentos do pré-escolar e do primeiro ciclo estarão na linha da frente da reabertura.

Acusado de passar mensagens equívocas aos portugueses em fases anteriores, o Governo não quer agora dar espaço a essa crítica. E prepara-se também para acertar o passo com a perspetiva ontem apresentada pelos especialistas, nomeadamente por Manuel Carmo Gomes que, na última intervenção que fez nestas reuniões do Infarmed, usou de um tom crítico como até agora não se tinha ouvido, afirmando que o país tem andado atrás da pandemia. Carmo Gomes sustentou, aliás, que a melhor estratégia de combate à propagação é a testagem e não o confinamento. "Neste momento, estamos a pôr o pé na mola porque estamos todos em casa (...) mas como vamos sair deste confinamento sem deixar que a mola venha por aí acima outra vez e eventualmente agravada pela presença das variantes?" questionou, defendendo "uma estratégia de testagem" com "três linhas vermelhas" - um índice de transmissibilidade abaixo de 1,1; uma percentagem de testes positivos abaixo de 10%; e um número de novos contágios diários abaixo dos 2000 por dia.

O Governo fez questão de sublinhar que ouviu e registou. Na mensagem que publicou no Twitter, António Costa disse que "é necessário continuar a investir na testagem massiva". A ministra da Saúde, Marta Temido, sublinhou a mesma ideia: "Foi realçado que temos de reinvestir na testagem massiva da população. Temos de contrariar a tendência de não testar tanto quando a incidência de novos casos diminui". Após a reunião, o CDS emitiu um comunicado, defendendo um "robusto plano de testagem rápida para rastreio das cadeias de contágio", com a intervenção das Forças Armadas.

Oposição dá acordo a prolongamento. Por agora

Entre os partidos, e face aos valores atuais da pandemia, o prolongamento do confinamento por mais 15 dias não oferece contestação, mas o cenário tenderá a mudar se, daqui a 15 dias, a situação mantiver uma perspetiva de evolução favorável. O PCP já avisou que é "inaceitável" um confinamento até final de março, o que "despreza todas as consequências no plano económico, social e também de saúde, em geral, dos portugueses". "O que o País precisa é de dinamizar a atividade económica, garantidas todas as condições de segurança dos trabalhadores, a atividade cultural e a atividade desportiva, e simultaneamente garantir a proteção social a todos aqueles que perderam as suas remunerações", defendeu o PCP.

À direita também já se coloca o cenário de uma abertura, mesmo que tímida, a partir do final do mês. João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, disse ter ficado surpreendido com o prazo apontado pelo primeiro-ministro e defendeu que a situação deve ser reavaliada no final do mês de fevereiro: "Penso que haverá condições para reponderar, com muita prudência, com muito rigor, relaxamentos de algumas das medidas".

"Eu começaria pelas mais danosas, quer para a desigualdade da educação quer para a saúde mental", afirmou, no final da audição com o Presidente da República (que ontem começou a ouvir os partidos, antes da renovação do estado de emergência), considerando que mais seis semanas de confinamento geral podem criar um problema "irreversível" para muitas pessoas.

Também André Ventura, do Chega, disse ser contra "um desconfinamento apressado, absoluto e imediato", mas defendendo que devem ser dados "dois sinais específicos" na renovação do estado de emergência que será decretada esta semana - a "reabertura do ensino e pequeno comércio, restauração e hotelaria".

André Silva, do PAN, defendeu que Portugal ainda não está "em condições de desconfinar", e que isso "terá de ocorrer dentro de algumas semanas e de uma forma mais planeada". Já o PEV optou por destacar que a questão não é unânime entre os especialistas, sublinhando que "um dos técnicos disse que bastaria até final de fevereiro".

Num cenário em que a tendência de votação dos vários partidos se deverá manter, na prorrogação do estado de emergência, PS e PSD são garantia de que o estado de exceção será renovado amanhã na Assembleia da República. Mais uma vez, não sem críticas. Ontem, os sociais-democratas saíram da reunião do Infarmed a apontar baterias ao Governo: "Se nos falam em meados, fim de março - e como os prazos que o Governo apresenta para tudo nunca são cumpridos - nada de bom nos espera destes prazos".

Acabou o segundo período?

Um confinamento prolongado até às semanas finais do mês de março, com as regras atuais, implicaria o encerramento das escolas até praticamente ao final do segundo período letivo. É uma hipótese aceitável?

A incerteza da evolução da pandemia afasta a calendarização de uma reabertura, por parte dos partidos, mas o anúncio da extensão do confinamento para lá de fevereiro já fez subir o tom das exigências dos partidos da oposição com os apoios que o Governo está a dar aos pais ou, mais precisamente, com a falta deles. "Se o Governo vai prolongar o confinamento tem de equivaler o apoio aos pais a 100%" do salário, defende a bloquista Joana Mortágua, sublinhando também que os pais em teletrabalho têm de poder aceder a este apoio - duas reivindicações que o partido tem vindo a repetir nas últimas semanas. "O Governo tem sete mil milhões em despesa não gasta, está na altura de gastar este dinheiro", diz a parlamentar do BE .

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