Eutanásia segue para Belém: Presidente demarca-se

Parlamento aprovou a despenalização da morte medicamente assistida. Maioria ampla deixa pouca margem a Marcelo Rebelo de Sousa, que é pessoalmente contra esta mudança.

Marcelo Rebelo de Sousa vai receber, na próxima semana, o diploma que despenaliza a morte medicamente assistida em Portugal. O texto chega a Belém com uma ampla maioria, aprovado com 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções. E com votos favoráveis da esquerda à direita do espectro parlamentar.

Um dossiê complexo para Marcelo Rebelo de Sousa, católico, e pessoalmente contrário à despenalização da eutanásia. O Presidente da República nunca disse o que faria quando o diploma lhe chegasse às mãos, afirmando sempre que queria ver o conteúdo, mas também disse em várias ocasiões - e sobre esta questão em particular - que não seria uma afirmação de posições pessoais.

Uma vez recebido o decreto da Assembleia da República, Marcelo tem três caminhos possíveis: ou promulga, ou devolve ao Parlamento (veto político), ou recorre ao Tribunal Constitucional (TC), pedindo a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma.

Dada a força da aprovação parlamentar - 136 votos a favor, ou seja, quase dois terços dos deputados que votaram (62%) -, a margem para um veto político é mínima. Até porque, nesse cenário, o diploma pode ser aprovado novamente na Assembleia da República, sem qualquer alteração, após o que a promulgação pelo Presidente da República é obrigatória.

Só por uma vez o Chefe do Estado pediu a fiscalização preventiva de um diploma. E Marcelo sabe que o presidente do Constitucional, Costa Andrade, penalista de Coimbra, é contra a opinião de que a lei viola a Constituição (por violação do artigo que diz que "a vida humana é inviolável"). Desta forma, na perceção presidencial, um recurso ao TC arrisca-se fortemente a sair derrotado.

Assim, o caminho do Presidente deverá ser a promulgação - muito provavelmente acompanhada de uma mensagem em que expressará as suas reservas ao diploma. Marcelo Rebelo de Sousa tem 20 dias para decidir, a contar da data em que receber o decreto da Assembleia da República.

Seja como for, os católicos não deixarão de o pressionar - e, aliás, a Conferência Episcopal começou logo a fazê-lo, num comunicado emitido minutos depois de aprovada lei no Parlamento. "Salientamos que a lei aprovada poderá ainda ser sujeita a fiscalização da constitucionalidade, por ofender o princípio da inviolabilidade da vida humana consagrado na nossa Lei fundamental", disse a hierarquia da Igreja Católica, expressando "tristeza e indignação" com a decisão parlamentar. Os bispos destacaram também o facto de a aprovação ocorrer no pior momento da pandemia de covid-19: "É um contrassenso legalizar a morte provocada neste contexto, recusando as lições que esta pandemia nos tem dado sobre o valor precioso da vida humana." Em síntese, está-se perante um "retrocesso cultural sem precedentes", caracterizado "pela absolutização da autonomia e autodeterminação da pessoa".

Do outro lado, também há mensagens para Belém, como ontem se ouviu nas declarações de voto dos vários partidos. A referência de que este diploma resulta de um debate longo e participado foi transversal às várias bancadas que votaram a favor, tal como a nota de que esta será uma lei prudente e rigorosa - duas das críticas que mais se ouvem entre os partidários do não.

Ontem, votaram a favor da morte medicamente assistida 95 deputados do PS, o Bloco de Esquerda (19 votos), o PAN (três votos), o PEV (dois), a Iniciativa Liberal (um) e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. Na bancada do PSD houve 14 votos favoráveis, entre eles o do presidente, Rui Rio.

Votaram contra 54 deputados da bancada social-democrata, o PCP, o CDS, o Chega e nove deputados socialistas. Apenas quatro deputados se abstiveram - dois do PS e dois do PSD. Os dois maiores partidos deram liberdade de voto aos seus parlamentares.

A votação de ontem suplantou os 128 votos a favor recolhidos pelo projeto mais votado na generalidade, em fevereiro do ano passado. O texto que ontem subiu a votação final resulta dos cinco projetos de lei que então foram aprovados - além do do PS, também os de BE, PAN, Os Verdes e Iniciativa Liberal.

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