681 páginas de combate. Generais mantêm guerra contra mudanças no comando

O histórico, os argumentos e os factos que os motivam a ser contra a recente reforma das Forças Armadas aprovada no parlamento pela maioria PS, PSD e CDS. Um livro de 40 Generais, com Ramalho Eanes presente, apresentado pelo filósofo José Gil e com prefácio de António Barreto

Os Generais, antigos chefes do Exército, Força Aérea e Marinha, com Ramalho Eanes à cabeça, não desistem da sua guerra contra a decisão do governo, já aprovada por maioria PS /PSD / CDS no parlamento e promulgada pelo Presidente da República, que visou concentrar mais poder no Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA).

E porque a história também se faz de vencidos e estes ainda acreditam que nada é para sempre, juntaram as suas razões, contra-argumentos e avaliações num livro com quase 700 páginas que titularam "Reforma das Forças Armadas - Um processo apressado e sem propósito entendível", apresentado esta quarta-feira no Centro Cultural de Belém pelo filósofo José Gil.

"Um pensador sobre Portugal e um dos maiores do mundo, segundo o Le Monde. Não é a Defesa um dos pilares da identidade nacional?", questiona retoricamente o almirante Melo Gomes, porta-voz do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), organização autora da obra.

O GREI integra um conjunto de 40 oficiais-generais dos três Ramos das Forças Armadas na reserva e na reforma que desempenharam cargos da mais alta responsabilidade na hierarquia das Forças Armadas (FFAA) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). A carta que escreveram em 2020 a Marcelo Rebelo de Sousa a alertar para a pré-falência das FFAA e a resposta do Presidente da República, que apenas tinham sido divulgadas pelo DN, são aqui reveladas pela primeira vez.

Serviço público e livro com futuro

Mas os generais não recrutaram apenas um filósofo para as suas fileiras. Quem escreve o prefácio do livro é um doutorado em sociologia, colunista e ex-político: António Barreto, que considera este trabalho um "serviço público" e "um livro com futuro".

Serviço público porque "os processos legislativos e de decisão política são por vezes opacos, o que não ajuda à formação de uma opinião fundamentada", assinala Barreto. Este livro tem, para António Barreto, essa função de informar e explicar.

Escreve no prefácio que " "a aprovação recente da referida legislação não decorreu de maneira límpida que permitisse aos cidadãos avaliar, julgar e formar opinião".

Na obra são compilados e sistematizados vários momentos de um longo processo (são destacados 22 "marcos") e Barreto entende que "é um livro com futuro, pois decisões como estas não ficam encerradas para todo o sempre e tudo leva a crer que este processo será um dia reaberto e reapreciado".

Com efeito, escreve, "as soluções encontradas deixaram traços de insatisfação. Representam uma imposição da autoridade política, sem vontade de equilíbrio. Foram o produto de orientações autoritárias, de pontos de vista unilaterais, de sentimentos menores e de uma vontade tirânica".

Sublinha ainda que "nunca se fez a demonstração dos erros e dos defeitos, das insuficiências e das deficiências da organização atual" nem se demonstrou "a urgência desta legislação".

O problema, conclui, "é de o governo não ter conduzido este processo com absoluta prioridade para a obtenção de mais largos consensos e mais profunda participação com mais empenho e mais acordo dos militares com mais experiência e dos antigos responsáveis pelas Forças Armadas que, em impressionante número, se exprimiram contra os intuitos do governo. O problema foi o de o governo ter legislado contra as opiniões mais fundamentadas de muitos militares ou da maioria dos chefes militares atuais. O problema foi o de o governo ter legislado apesar dos militares!".

O que está em causa. Visão de conjunto

Recorde-se que o alvo desta guerra é uma recente reforma aprovada na Assembleia da República, cujas ideias base defendidas pelo governo, PS, PSD e CDS são "alargar as competências do CEMGFA para permitir que tenha à sua disposição a qualquer momento as forças de que precisa para executar as suas missões" e "favorecer uma visão de conjunto sobre as necessidades e processos de investimento das FFAA".

Nesse sentido, aos chefes de Estado-Maior (CEM) "caberá simplesmente a geração de forças, o recrutamento, a instrução, a formação e o seu aprontamento" e com o reforço da autoridade do CEMGFA, os CEM ficaram "sob a sua dependência hierárquica para todas as áreas da atividade militar, incluindo o planeamento, direção e o controlo da execução da estratégia de defesa militar, a administração de recursos e capacidades militares; à exceção a tarefas muito específicas" como a busca e salvamento marítimo e aérea" passando todas as missões a estar sob o comando operacional do CEMGFA.

Os Chefes dos Ramos deixam também de despachar diretamente com o Ministro da Defesa, passando a fazê-lo junto do CEMGFA".

Para os generais "este modelo não é aplicável a Portugal, entre outras razões, porque o nível de atividade diária dos três Ramos é muito diferente: a Marinha e a Força Aérea (principalmente a Marinha) mantêm um dispositivo com atividade diária especializada, 24 horas por dia, enquanto o Exército no dia a dia orienta-se fundamentalmente para a instrução, o treino e aprontamento das forças, atentos os seus próprios planos de intervenção especifica".

Lembram que "as FFAA são a instituição que em Portugal desde 1974 mais tem mudado - sempre em vista de uma maior eficácia e racionalidade -, por vezes sem se dar tempo suficiente para verificar se as mudanças efetuadas foram ou não positivas e já se está a embarcar em novas alterações e, tantas vezes, sequer, sem propósito estabelecido; outras tantas, como por exemplo, no campo dos recursos humanos (e materiais) os resultados, em reflexo da Diretiva Defesa 2020, têm sido dramáticos e bem nefastos, quer no campo do recrutamento, como no da motivação, ou das carreiras, ou mesmo no campo da edificação não conseguida e oportuna do Sistema de Forças, como aliás é do conhecimento generalizado de quem por Lei tem competências na matéria. As vulnerabilidades que assim se vão constituindo e de algum modo alargando, ou mesmo agravando é aspeto que não se pode considerar despiciendo e que urge ponderar"

Estas "vulnerabilidades" foram, aliás, o mote da carta ao Presidente da República em janeiro de 2020. Falta de efetivos, capacidades operacionais comprometidas, dificuldades inéditas são alguns dos argumentos destacados no alerta que os Generais enviaram a Marcelo. Os oficiais-generais justificaram a iniciativa por estarem a assistir "com preocupação ao contínuo processo de degradação das Forças Armadas e ao consequente aumento das vulnerabilidades do sistema de defesa nacional e da posição do país no quadro das alianças que integra".

Nessa altura sentiram que Marcelo seria um aliado importante, pois na resposta, o Comandante Supremo das Forças Armadas considerou que a descrição da carta "até é benevolente" em relação à "evolução" do "ambiente de segurança", que, no seu entender, é "ainda mais complexa e exigente". Realçava que "perante este panorama o que importa é não renunciar, não desistir, não abdicar, mas tudo fazer para ir mudando o sentir coletivo e ir apoiando os passos dados e ir exigindo mais passos e mais lestos".

Apoio da "extrema-esquerda"

Mas na verdade, o único apoio que tiveram foi dos grupos parlamentares à esquerda do PS, conforme bem recordam e sistematizam no capítulo sobre as audições partidárias.

Em relação ao PSD, cuja coordenadora parlamentar para a defesa, Ana Miguel Santos, afirmara na altura que os sociais-democratas eram a favor da reforma proposta pelo governo e que não cediam às "pressões" que então já se faziam sentir por parte dos Oficiais Generais, revelam que no final na reunião pensaram que "a justeza" da sua argumentação "tinha pelo menos sensibilizado os nossos interlocutores até porque o Dr. Rui Rio, Presidente do partido, teve o seguinte aparte para a sua delegação: "temos que ver isto"(sic)".

Da parte do PS evidenciam que "a contraposição de argumentos situou-se no essencial no domínio do "não haver alternativa", uma vez mais a questão da "TINA" (there is no alternative) a imperar e o facto evidenciado de forma enfática de que o GREI "não poderia esperar que seja o grupo parlamentar do PS a colocar obstáculos à reforma" (sic)".

O CDS, por seu turno, escrevem, perante a argumentação apresentada pelos Generais, foi "reconhecida a justeza da necessidade de revisão ad anteriori (da reforma) do Conceito Estratégico de Defesa nacional, bem como inadequada era a interferência do CEMGFA no domínio administrativo dos ramos. Contudo, o CDS manter-se-ia solidário com a reforma proposta e, de acordo com a tradição, fiel à necessidade de consenso com o PS e com o PSD, no que diz respeito às grandes questões da Defesa Nacional".

Foi pois, apenas no PCP e no BE que o GREI encontrou apoio. Os comunistas "sublinharam a inadequabilidade da ausência de um amplo debate sobre o assunto, a excessiva governamentalização das FFAA e a não solução dos problemas que há muitos anos nelas persistem nos domínios dos recursos humanos, materiais e financeiros, carreiras e sistema retributivo" e avisaram que iriam votar contra.

Os bloquistas também manifestaram a sua "oposição em relação às modificações propostas pelo governo, mormente no que respeita ao incremento da governamentalização das Forças Armadas".

O Generais indignam-se por "um processo desta natureza e complexidade ter sido organizado e conduzido de forma sigilosa e furtiva, sem a participação e o envolvimento interessado e requerido dos CEM, com o País em Estado de emergência e a maioria das pessoas e dos destinatários da reforma confinadas e em teletrabalho".

Lamentam a "falta de diálogo", cujo ponto máximo foi, recorde-se, terem sido impedidos de ser ouvidos nas audições parlamentares.

"Não é normal", afirmam, "o aparecimento inédito de uma carta subscrita por 28 ex-CEM, um dos quais ex-PR, os quais entenderam vir a público expressar as razões da sua inquietação (...) e tudo ficar na mesma, ou como se nada tivesse acontecido".

Para os Generais, é claro "que o ambiente na defesa nacional não era suficientemente estável para que a sua estrutura aguentasse uma reforma desta dimensão e celeridade, especialmente as FFAA, ou o que sobra delas, dada a situação extremamente crítica em que se encontram (que já foi designada como de «pré-falência», quando o seu estado não era tão precário como é hoje) em resultado dos imensos problemas que se têm acumulado desde 2013, parcialmente minorados pelo esforço abnegado de sucessivas gerações de militares".

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