PSD quer não deputados a julgar incompatibilidades dos deputados

Rui Rio apresentou esta tarde as propostas do PSD para uma reforma da Assembleia da República. Defende, por exemplo, fim dos debates quinzenais

O PSD formalizou esta tarde a entrega de vários projetos de diplomas pelos quais altera em profundidade o funcionamento da Assembleia da República (AR).

Numa conferência de imprensa no Porto, Rui Rio explicou algumas das principais ideias.

O líder do PSD defendeu, por exemplo, que devem deixar que devem deixar de ser deputados a julgar as incompatibilidades e os impedimentos dos deputados, "para os deputados não serem juízes em causa própria".

Assim, seria extinta a atual Comissão de Ética - que é quem tutela as questões relativas ao Estatuto dos Deputados - e em seu lugar surgiria, no Parlamento, um "Conselho de Transparência e Estatuto dos Deputados".

Este seria composto, maioritariamente, por personalidades que não sejam deputados nem o tenham sido na legislatura anterior e também presidida por um não deputado com currículo profissional de relevante serviço público (Rio sugeriu que poderiam ser, por exemplo, ex-presidentes da AR).

Rio defendeu também que as comissões de inquérito devem poder incorporar não deputados, com todos os direitos dos deputados menos o de votar. No final dos trabalhos, estas personalidades deveriam emitir parecer, sendo o documento apenso às conclusões finais.

Rui Rio defende também o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro (PM). Na nova organização dos debates, o PM passaria a ir ao Parlamento mensalmente.

Por um lado, em quatro debates que decorreriam em setembro, janeiro, março e maio. Além disso, em novembro, para a discussão do Orçamento do Estado. E ainda em outubro, fevereiro, abril e junho, em debates que seriam, no dizer do líder do PSD, "debates setoriais do Estado da Nação".

Outra proposta do PSD é, reforçando o trabalho das comissões, diminuir de três para dois o número de sessões plenárias por semana. Atualmente são à quarta, quinta e sexta-feira -e segundo Rui Rio deveriam passar a ser às quartas e sextas-feiras. Uma vez por mês haveria um plenário às quintas-feiras, nos tais debates com a presença do PM

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