Parlamento aprova inseminação pós-morte

Propostas sobre "barrigas de aluguer" também foram aprovadas na generalidade pelos deputados.

A esquerda parlamentar, ao lado do PAN, da Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas, aprovou esta sexta-feira a inseminação pós-morte. A lei portuguesa já permite a uma mulher avançar com o processo de procriação medicamente assistida (PMA) quando, à data da morte do companheiro, já se realizou o ato de inseminação, mas o mesmo não acontece se o processo não tiver chegado ainda à criação de um embrião. Neste caso, a lei diz que "não é lícito à mulher ser inseminada com sémen do falecido, ainda que este haja consentido no ato de inseminação".

Um artigo que é revogado em quatro projetos de lei que foram esta sexta-feira a votos, um dos quais uma iniciativa legislativa de cidadãos que recolheu mais de 20 mil assinaturas e que foi aprovada na generalidade. A proposta tem como primeira subscritora Ângela Ferreira, uma mulher que pretende engravidar do marido que morreu antes do processo da PMA chegar à fase da inseminação. Além deste foram aprovados mais três projetos de lei com o mesmo objetivo, do PS, BE e PCP. Cinco deputados do PS abstiveram-se na votação dos vários projetos.

Para a generalidade seguem também projetos de lei do BE e do PAN que visam ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional à gestação de substituição, as chamadas "barrigas de aluguer". A proposta do CDS que propõe aumentar de três para cinco os ciclos de tratamento de segunda linha de PMA comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde também obteve uma maioria de votos favorável.

Inseminação pós morte e gestação de substituição a dois tempos

Durante o debate em plenário, o PS, pela voz do deputado Pedro Delgado Alves, defendeu que o Parlamento deve avançar já com a alteração que permite a inseminação pós morte, dando mais tempo às questões "mais complexas" da gestação de substituição. O parlamentar socialista admite também acertos aos projetos da inseminação pós morte, nomeadamente quanto à inscrição na lei de um prazo mínimo e máximo para o uso do material genético, ou disposições sobre os direitos de herança da criança que venha a nascer (e que, à data da morte do pai, ainda não existe).

À esquerda, todos os partidos lembraram que a atual lei permite a uma mulher recorrer ao sémen de um dador anónimo, que não se sabe se está vivo ou morto, mas não permite que o faça com o sémen criopreservado do companheiro falecido, mesmo tendo este deixado autorização nesse sentido.

À direita, Ana Rita Bessa, do CDS, invocou "ponderosas questões éticas" para fundamentar o voto contra. Já a intervenção do PSD provocou grande burburinho no hemiciclo, com a deputada Sandra Pereira a defender que as crianças "têm o direito a nascerem com pai e com mãe", que o "pai é, por definição, alguém presente na vida de um filho" e que a lei "não quis tratar o dador como trata um pai", justificando assim a diferença entre os dois casos no ordenamento jurídico.

O PS pediria ainda uma intervenção de resposta aos sociais-democratas. "Não estava à espera de uma intervenção saída diretamente de 1955", afirmou o socialista Pedro Delgado Alves.

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