OE 2021: Deputada não inscrita Cristina Rodrigues abstém-se e garante viabilização na generalidade

Antiga deputada do PAN anunciou que irá abster-se no debate do Orçamento do Estado para 2021 que está agendado para terça e quarta-feira no parlamento, e que será votado na generalidade.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou nesta segunda-feira que irá abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o que garante matematicamente a viabilização do documento.

O anúncio foi feito em comunicado pela antiga deputada do PAN.

A deputada Cristina Rodrigues, que em junho passou à condição de não inscrita, mantém em aberto o sentido de voto para votação final global, considerando que "ainda existe um longo caminho a percorrer".

"Este Orçamento do Estado tem coisas boas e tenta responder na medida do possível às necessidades criadas pela pandemia provocada pela covid-19, mas também é verdade que mantém insuficiências em áreas que já existiam antes e que agora ainda se acentuam mais como é o caso do setor da cultura, do ambiente e das políticas de bem-estar animal", refere.

No comunicado, Cristina Rodrigues acrescentou que já fez chegar um conjunto de propostas ao governo, "que se mostrou recetivo para a sua negociação na especialidade".

"Posso adiantar que, entre outras, propus especificamente a criação de um grupo de trabalho para estudar a possível implementação de um projeto de rendimento básico incondicional em Portugal, um projeto-piloto para a abertura de centros de nascimento, a criação da figura do psicólogo no trabalho e o perdão fiscal ou negociação da dívida relativa ao período da pandemia sem penalizações para os profissionais da cultura", refere a deputada, que em junho passou à condição de não inscrita.

Para os animais, a deputada considera que o Orçamento "parece apenas relevar os animais de companhia, mantendo no esquecimento os animais selvagens ou os animais usados para pecuária".

"Mesmo no que diz respeito aos animais de companhia, apesar de ser positivo haver um aumento do valor destinado à melhoria dos centros de recolha de animais, o valor para as esterilizações é manifestamente insuficiente. Pior, a discrepância entre um valor e outro demonstra que continua a apostar-se num sistema de depósito de animais quando aquilo que urge fazer é diminuir o número de nascimentos", critica.

O PS, com 108 deputados, precisa de oito votos de outras bancadas ou de 15 abstenções para fazer passar o Orçamento.

Do lado do "chumbo", e depois do "não" do BE, anunciado no domingo, contabilizam-se 105 votos - 79 do PSD, 19 do Bloco, cinco do CDS, um do Chega e outro da Iniciativa Liberal (IL).

O PCP, com dez deputados, foi o primeiro a anunciar que vai abster-se, na sexta-feira.

No domingo, o PAN, que tem três deputados, revelou ter optado pela abstenção, e assim o governo estava a dois votos de fazer passar a proposta.

Falta ainda conhecer o sentido de voto dos dois deputados do PEV. Expectavelmente, deverá acompanhar o da bancada comunista - PCP e PEV nunca votaram de forma divergente um Orçamento do Estado.

O debate do Orçamento do Estado para 2021 está agendado para terça e quarta-feira no parlamento, sendo votado, na generalidade, no último dia.

Se o Orçamento se encaminha para a aprovação, a discussão na especialidade encaminha-se para uma discussão árdua. Já depois de ter anunciado a abstenção, o PCP já veio lembrar que não se abstém de tentar melhorar o documento nas próximas semanas e que o sentido de voto na votação final global dependerá dessas negociações. E o mesmo fez neste domingo o PAN, lembrando que o seu caderno de encargos está longe de estar cumprido.

Neste domingo, na reação aos resultados eleitorais nos Açores, António Costa escusou-se a comentar a posição assumida pelo PAN e o BE quanto ao Orçamento do Estado.

em atualização

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