PCP abstém-se mas OE2021 ainda sem aprovação garantida

O grupo parlamentar do PCP anunciou esta tarde que se vai abster na votação na generalidade do OE2021. Aprovação continua no entanto a não estar garantida.

O anúncio do sentido de voto dos comunistas na votação do OE2021 - abstenção - foi feito pelo respetivo líder parlamentar, João Oliveira.

O dirigente reconheceu que o Governo foi ao encontro do PCP na antecipação de agosto para janeiro de um aumento extraordinário das pensões mais baixas no valor único de dez euros.

"Um dos compromissos que o Governo admitiu foi a possibilidade de se introduzir essa alteração na proposta [de Orçamento] e de o aumento das pensões ter efeitos em janeiro e não em agosto", afirmou João Oliveira, numa conferência de imprensa no Parlamento.

Passará a ser "um valor único [de aumento] de 10 euros e não com a diferença entre os seis e os 10 euros", acrescentou o deputado.

O PCP deixou no entanto em aberto o sentido de voto na votação final.

Seja como for, para já "a decisão do PCP de se abster na votação na generalidade é assumida com a perspetiva de que esse debate mais amplo [na especialidade, após a aprovação na quarta-feira] ainda possa ocorrer, mesmo constatando a sistemática recusa do Governo e do PS em avançar nesse sentido".

"Não nos deixamos pressionar com ameaças de crise política. O país não perdoaria que a discussão do Orçamento do Estado fosse feita na base dessa chantagem."

A votação na generalidade está marcada para quarta-feira, 28 de outubro e a votação final global para 26 de novembro.

A abstenção do PCP junta-se aos votos contra já anunciados pelo PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.

Mesmo com a abstenção do PCP (dez deputados), o PS (108 deputados) continua a não ter os votos necessários para viabilizar a proposta governamental.

Votando todos os restantes deputados contra, a proposta é chumbada por 108 votos a favor e 112 contra, com as dez abstenções do PCP.

O Bloco de Esquerda anunciará domingo a sua decisão e o PAN também o deverá fazer brevemente. O PEV só anunciará a sua decisão segunda-feira. As deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN) também ainda não anunciaram o seu sentido de votos.

"Os compromissos assumidos estão muito longe de dar garantias de o Orçamento poder constituir a resposta que o país precisa", afirmam, acrescentando que "é necessário ir mais longe no conjunto de medidas a considerar". "É preciso que o Governo concretize as medidas aprovadas em 2020 em particular em matéria de contratação de trabalhadores, de reforço dos serviços públicos, de apoio a desempregados, a micro, pequenas e médias empresas e a sócios-gerentes."

João Oliveira disse que "além dos compromissos já admitidos, é necessário que se assuma a concretização de outras medidas para que tal resposta seja assegurada".

"A decisão do PCP de se abster na votação na generalidade do Orçamento do Estado é assumida com a perspetiva de que esse debate mais amplo ainda possa ocorrer, mesmo constatando a sistemática recusa do Governo e do PS em avançar nesse sentido", acrescentou, salientando também que "não basta [o Governo] invocar a gravidade da situação", sendo antes necessário "fazer corresponder as palavras aos atos".

Ou seja: "Os compromissos assumidos estão muito longe de dar garantias de o Orçamento poder constituir a resposta que o país precisa". Portanto, "é necessário ir mais longe no conjunto de medidas a considerar" e "é preciso que o Governo concretize as medidas aprovadas em 2020 em particular em matéria de contratação de trabalhadores, de reforço dos serviços públicos, de apoio a desempregados, a micro, pequenas e médias empresas e a sócios-gerentes".

João Oliveira recusou a ideia de que o PCP decidiu no contexto de uma ameaça de crise política em torno de um eventual chumbo do OE2021: "Não nos deixamos pressionar com ameaças de crise política. O país não perdoaria que a discussão do Orçamento do Estado fosse feita na base dessa chantagem."

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