Judeus recebidos na AR rejeitam "discriminação" dos descendentes de sefarditas

A Comunidade Israelita de Lisboa, que é esta quinta-feira recebida no Parlamento, quer trabalhar com o governo na alteração à Lei da nacionalidade para que os judeus sefarditas não sejam "discriminados".

Os representantes da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) são recebidos esta tarde no Parlamento na Comissão de Direitos Constitucionais, onde irão pedir para ser ouvidos sobre as alterações da Lei da Nacionalidade no que diz respeito aos descendentes de judeus sefarditas.

Depois de o PS ter deixado cair a obrigatoriedade de residência de dois anos no país para conceder a nacionalidade a estes descendentes, e que era considerada inaceitável pela comunidade israelita, a intenção de manter "e que possuam efetiva ligação à comunidade nacional" como uma condição para obter o visto também não é bem aceite.

Em comunicado, sob o título "melhorar procedimentos sim, retirar direitos, não", a CIL lembra que há cinco anos foi concedida a possibilidade aos descendentes dos antigos judeus de Portugal e Espanha requererem a nacionalidade portuguesa.

A Comunidade afirma que "conseguimos depreender das diversas comunicações que foram sendo efetuadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e pela Coordenadora do Grupo de Trabalho, Constança Urbano de Sousa, a alteração à Lei da Nacionalidade no que respeita aos descendentes de Judeus Sefarditas visa mitigar os efeitos negativos que a publicidade abusiva e excessiva sobre a possibilidade de ser concedida a nacionalidade portuguesa tem tido na imagem e reputação externa do Estado Português".

Isto porque existe uma enorme polémica sobre o número de pedidos desde 2015. Nesse ano, segundo dados revelados pelo Expresso, pediram a nacionalidade portuguesa 62 mil candidatos e, só este ano de 2020, entre janeiro e abril, já ascendem a mais de 10 mil as pessoas que manifestaram o desejo de ter passaporte português.

A Comunidade Israelita de Lisboa diz que quer trabalhar ao lado governo "em soluções efetivas e capazes de mitigar os efeitos adversos desta situação, sem que para tanto sejam retirados direitos e eliminadas garantias a esta comunidade especifica de pessoas".

"A CIL irá defender, junto do Grupo de Trabalho, que para eliminar um problema de reputação e de credibilidade do Estado Português não é necessário o caminho de descriminação negativa dos descendentes de Judeus Sefarditas, em contraciclo com o que tem sido o caminho humanista, tolerante e integrador do Estado Português", refere a CIL.

"Para eliminar um problema de reputação e de credibilidade do Estado Português não é necessário o caminho de descriminação negativa dos descendentes de Judeus Sefardita"

Ficam ainda palavras de crítica à ministra da Justiça, a quem acusam de trilhar o "caminho da discriminação negativa", pelo facto de Fancisca Van Dunem ter defendido a fixação de um limite temporal, até 2025, para a atribuição da nacionalidade aos descendentes de judeus sefarditas. "Discordamos frontalmente desta atitude e do preconceito que a mesma encerra".

A CIL frisa que é preciso preservar a "integridade do passaporte português" e "acabar com a perceção que Portugal oferece uma nacionalidade de conveniência". Para tanto, defende a comunidade israelita não é preciso mudar a lei, mas mudar os procedimentos. "É do incontornável interesse da Comunidade Israelita de Lisboa que os processos de pedido de concessão da nacionalidade portuguesa sejam imaculadamente instruídos e escrupulosamente organizados, em total conformidade com as Leis portuguesas. Estamos ao lado do Estado Português e das Instituições na defesa da imagem e reputação de Portugal. Somos portugueses!", reforça ainda a CIL.

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