Geringonça 2. PCP volta a dizer não a "assinaturas ou acordos"

António Costa recebeu esta segunda-feira os partidos parlamentares para discutir o Plano de Recuperação e Resiliência 2020-2030. Esta terça-feira deverá voltar à carga com a necessidade de um entendimento permanente à esquerda.

Se dúvidas existissem, esta segunda-feira acabaram, definitivamente: da Geringonça 2 que o primeiro-ministro (PM) anda a tentar negociar com os parceiros da Geringonça 1 (2015-2019), e agora também com o PAN, o PCP estará definitivamente de fora.

A certeza foi avançada por Jerónimo de Sousa após uma reunião que teve em S. Bento com o primeiro-ministro para discutirem o Plano de Recuperação e Resiliência 2020-2030 que o Governo está a preparar. Ao longo do dia, António Costa foi recebendo delegações de todos os partidos parlamentares, começando pela Iniciativa Liberal (às 10h00) e acabando no PSD (às 18h00). E para esta terça-feira tem planeada uma intervenção numa "jornada de trabalho" do grupo parlamentar do PS onde deverá voltar a insistir na necessidade de um entendimento permanente à esquerda.

Esta segunda-feira, à saída da reunião com o PM , Jerónimo disse que o PCP está disponível para a "convergência", sem "levantar a dificuldade pela dificuldade", mas "sem assinaturas ou acordos". Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência lamentou que tenha "uma página em branco em matéria de valorização do trabalho e dos trabalhadores" e que nada seja dito sobre construção de hospitais, aposta em creches e investimento em lares.

Seja como for, assegurou, o PCP "está empenhado em dar a sua contribuição através de propostas concretas" e para já recusa que se esteja "perante um documento acabado", exigindo, portanto, uma "evolução positiva".

Já Catarina Martins, recebida por Costa da parte da tarde, aproveitou para fazer uma exigência imediata e de curto-prazo: a contratação de mais profissionais para o SNS.

"É muito preocupante que não tenham sido feitas as contratações que estavam previstas no Orçamento para 2020, Mesmo os profissionais que foram contratados extraordinariamente, enfermeiros e assistentes operacionais, tiveram contratos muito precários e que ainda por cima ainda não foram todos renovados desde a primeira fase da pandemia da covid-19 até agora", declarou a líder bloquista. E essa é uma preocupação do Bloco de Esquerda que "é para já, é imediata" e "é para responder".

Catarina Martins não quis ligar esta questão à viabilização do próximo Orçamento do Estado (OE2021), No entanto fez questão de recordar que a promessa de contratação de mais profissionais para o SNS foi uma das razões que levaram o bloquista ao OE deste ano.

"O país está a responder a uma pandemia com menos médicos do que tinha no ano passado, o que é muito preocupante e requerer que se resolva com enorme urgência."

"O Bloco de Esquerda fez uma negociação centrada no SNS e viabilizou o Orçamento para 2020 tendo em conta o SNS - e ainda bem que o fizemos. Foi reforçado do ponto de vista financeiro, mas o Governo nunca avançou com estas contratações", criticou. Salientando, pelo meio, que neste momento não só não há mais profissionais no SNS em atividade como até "há menos do que há um ano".

"O país está a responder a uma pandemia com menos médicos do que tinha no ano passado, o que é muito preocupante e requerer que se resolva com enorme urgência. Os trabalhadores do SNS são merecedores da gratidão deste país. O número de horas extraordinárias que têm feito não tem paralelo - aliás, é preocupante porque ainda não acabou o trabalho que têm de fazer e estão exaustos", insistiu ainda.

Quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência 2020-2030, a líder bloquista desvalorizou a sua discussão porque "neste momento estamos a falar sobre hipóteses" dado que "não houve ainda a decisão europeia que garanta que existe o apoio aos vários Estados-membros, e que esse apoio seja consistente".

Nos outros partidos à esquerda do PS - PAN e PEV - o tom foi parecido. André Silva, do PAN, disse que falta ao Governo uma "visão progressista" e Manuela Cunha, do PEV, falou em "mais uma oportunidade perdida", afirmando que o partido saiu da reunião "preocupado".

Rio: "Racionalidade e equilíbrio"

O líder do PSD foi o último a ser recebido. Rui Rio prometeu olhar para o plano do Governo com "racionalidade e equilíbrio". "Temos de olhar para este documento com racionalidade e equilíbrio, haverá coisas que, na nossa ótica, estarão bem e outras que estarão menos bem", disse, garantindo que o seu partido nunca terá uma atitude de "destruir tudo e dizer que está tudo mal".

Ao mesmo tempo, assegurou que o PSD apresentará o seu próprio plano, salientando que "o grosso do objetivo tem de ser virado para as empresas, porque são as empresas que geram produção e são as empresas que pagam salários, sem querer esquecer a componente pública, que é complementar, mas no núcleo central têm de estar as empresas".

Nos outros partidos à direita do PSD, o tom foi mais crítico.

O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, exigiu transparência e fiscalização na execução das verbas provenientes da UE, advertindo para o risco de servirem apenas para "uma festa do Bloco Central".

Já o líder do Chega, André Ventura,. considerou que o Plano de Recuperação e Resiliência vai deixar a classe média fora dos programas de habitação pública, em benefício "dos mesmos de sempre", advertindo contra futuros impostos europeus.

João Cotrim de Figueiredo, líder e deputado da IL (Iniciativa Liberal), disse, por sua vez, que se pode estar perante uma "oportunidade perdida".

Governo disponível para ouvir

No final das audiências, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira sublinhou aos jornalistas que o Governo "está disponível para ouvir as sugestões e propostas dos partidos".

"Estamos à espera de que nos próximos dias nos possam chegar precisamente sugestões e formas de trabalho que permitam que este exercício, que marcará os próximos anos, seja tanto quanto possível um exercício partilhado e participado por todo os atores políticos relevantes. Nos próximos dias, o Governo continuará a ouvir um conjunto de atores importantes, como na terça-feira o Conselho Económico e Social e, posteriormente, o Conselho de Coordenação Territorial, onde estão representadas as regiões autónomas e as autarquias", afirmou.

"Apresentámos aos partidos as grandes linhas de orientação que o Governo já tem definidas para o plano de recuperação nacional à volta dos temas que a própria União Europeia definiu como sendo aqueles que devem nortear os planos dos diferentes Estados-membros: A transição digital, a transição climática e o reforço da resiliência das economias e das sociedades", declarou ainda.

O que diz o Plano

O esboço do Plano de Recuperação e Resiliência prevê um investimento de 12,9 mil milhões de euros em resiliência e transição climática e digital, sendo a maior fatia, 3 200 milhões de euros, destinada a saúde e habitação.

Para a resiliência, que junta as vulnerabilidades sociais, o potencial produtivo e a competitividade e coesão territorial, o Governo prevê um investimento de sete mil milhões de euros, mais de metade do total, sendo que a maior parcela, 3200 milhões, será aplicado no Serviço Nacional de Saúde, na habitação e em respostas sociais.

Para o potencial produtivo, que agrega o investimento e inovação com qualificações profissionais, estão destinados 2500 milhões de euros, segundo o documento distribuído aos jornalistas em São Bento.

Já para a competitividade e coesão territorial são previstos 1 500 milhões de euros.

Naquilo que o Governo apelida de vulnerabilidades sociais, estão previstos investimentos ao nível dos cuidados continuados e paliativos, nos cuidados de saúde primários e no equipamento dos hospitais, na reestruturação do parque habitacional social, bem como em respostas sociais e no combate à pobreza.

A fatia destinada à coesão engloba o aumento da capacidade da rede viária, investimento em meios aéreos de combate a incêndios e um plano para a eficiência hídrica no Algarve.

2700 milhões para a transição digital

Para a transição climática, o plano prevê um investimento de 2700 milhões de euros e para a transição digital estão alocados três mil milhões, divididos entre as escolas, as empresas e a administração pública. O Governo dividiu esta pasta entre a mobilidade sustentável, a descarbonização e economia circular e ainda a eficiência energética e energias renováveis.

Para os transportes, está previsto um investimento de 975 milhões de euros, que será destinado, por exemplo, a material circulante ferroviário ou na descarbonização dos transportes públicos rodoviários.

Para a descarbonização estão previstos 925 milhões de euros, destinados, por exemplo, a um programa de apoio à descarbonização e aumento da eficiência energética das empresas, na economia circular e na floresta, com a transformação das paisagens consideradas vulneráveis.

No que toca aos 800 milhões de euros para a eficiência energética e energias renováveis, o Governo prevê que sejam aplicados na eficiência energética de edifícios e na estratégia para o hidrogénio e gases renováveis.

No bloco da transição digital, o executivo prevê investir na digitalização das escolas e também em equipamentos, infraestruturas e recursos humanos e educativos, além do apoio à transição digital das empresas.

Para a administração pública, está previsto um investimento ao nível da capacitação digital de áreas como a Justiça e a Saúde.

A primeira versão deste plano, que é um dos instrumentos desenhados a partir da visão estratégica do gestor e professor universitário Costa Silva, vai ser apresentado em 14 de outubro no Parlamento e no dia seguinte será apresentado à Comissão Europeia.

O Plano de Recuperação e Resiliência enquadra-se no Plano de Recuperação Europeu, que pretende mitigar os efeitos da pandemia da covid-19.

A previsão é que os marcos definidos estejam "executados até 2026", lê-se no documento.

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