Estado de emergência endurece. Saiba as novas medidas

O primeiro-ministro apresentou as medidas aprovadas no Conselho de Ministros e que regulamentam o segundo estado de emergência desta segunda vaga. Saiba aqui qual o nível de risco do seu concelho.

Máscara obrigatória, agora também nos locais de trabalho. Esta será uma das novas medidas a aplicar a partir de terça-feira, no segundo período quinzenal de estado de emergência da segunda vaga - medida aprovada esta tarde no Conselho de Ministros.

O novo estado de emergência inicia-se às 00h00 do dia 24 de novembro e cessará às 23h59 do dia 8 de dezembro.

O Governo decretou também para todo o continente proibição da circulação entre concelhos nos dias que vão rodear os feriados de 1 e 8 de dezembro - ambos a uma terça-feira: das 23h00 de 27 de novembro às 5h00 de 2 de dezembro; e das 23h00 de 4 de dezembro às 5h00 de 9 dezembro.

Ao mesmo tempo, nas vésperas desses feriados (30 de novembro e 7 de dezembro) haverá suspensão de atividades letivas, tolerância de ponto para a administração pública e "apelo às entidades privadas para dispensa de trabalhadores" - sendo estas, mais uma vez, medidas gerais para todo o continente.

Também criou quatro escalões de concelhos consoante a incidência da pandemia: risco moderado, risco elevado, risco muito elevado e risco extremamente elevado. (Veja no fim da notícia as listas dos concelhos, categoria a categoria)

Nos concelhos de risco muito elevado ou extremamente elevados haverá nos sábados, domingos e feriados de 1 e 8 dez recolher obrigatório entre as 13h e as 5h do dia seguinte e encerramento de estabelecimentos comerciais (no mesmo período).

Nas vésperas dos feriados de 1 e 8 de dezembro haverá ainda, nestes concelhos (de risco muito elevado ou extremamente elevado) encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h.

Já nos concelhos de apenas risco elevado será mantido o recolher obrigatório entre as 23h00 e as 5h00 (que atualmente vigora em 191 concelhos do país). Serão por outro lado reforçadas as ações de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório, mantendo-se os horários de encerramento: para estabelecimentos comerciais às 22h00 e para restaurantes e equipamentos culturais às 22h30.

"Estes resultados são ainda insuficientes. Temos muito ainda que nos esforçar para podermos alcançar o resultado pretendido."

Quinze concelhos serão retirados da lista de municípios em alto risco de contágio da covid-19 por terem diminuído o número de casos em relação à população.

De acordo com António Costa, tratam-se de municípios que passaram a ter menos de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias.

Da lista saíram os municípios de Aljustrel, Alvaiázere, Beja, Borba, Carrazeda de Ansiães, Ferreira do Alentejo, Fornos de Algodres, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vila Flor.

Numa conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, António Costa recorreu aos números para explicar que, não obstante de continuar a aumentar o número de casos, "há uma desaceleração do ritmo de crescimento".

"Contudo, estes resultados são ainda insuficientes. Temos muito ainda que nos esforçar para podermos alcançar o resultado pretendido", advertiu. E "muito surpreendido" ficaria se o período do Natal não fosse abrangido pelo estado de emergência.

De outro modo, de acordo com o primeiro-ministro, continuará a haver "um número de novos casos muito elevado, o que é uma ameaça para saúde de todos, para o funcionamento do SNS e é um desafio muito duro para todos os profissionais de saúde que estão a dar o seu melhor para curarem os doentes que já se encontram infetados".

"Temos de persistir com a mesma determinação como vimos fazendo", defendeu.

O objetivo, segundo Costa, é deixar de crescer para passar a diminuir conseguindo "efetivamente não só achatar como esmagar esta taxa de incidência extremamente elevada".

"A minha primeira palavra é para me dirigir a todos os portugueses, agradecendo o esforço que estão a fazer em mais um fim de semana, sacrificando a sua liberdade e aqueles que estão também a sofrer o impacto nas atividades económicas que são direta ou indiretamente prejudicadas por esta medida de limitação da circulação e de confinamento domiciliário", começou por dizer.

Para António Costa, este "esforço tem valido a pena fazer para controlar a evolução desta pandemia".

PCP: nada se podia fazer

O chefe do Governo foi bastante questionado sobre o congresso do PCP, que terá lugar no próximo fim de semana, em Loures, um dos concelhos de risco "extremamente elevado"

Por diversas vezes António Costa recordou que a lei do estado de sítio e de emergência é "clara e taxativa" quando determina que "em algum caso" podem ser suspensas reuniões partidárias ou estatutárias num período de estado de emergência.

Dito de outra forma: nem ele nem o Presidente da República poderiam ter impedido o conclave comunista. E de resto o primeiro-ministro "não comenta as decisões de um partido" e "respeita" as decisões que são tomadas pelos partidos. E, segundo garantiu, serão cumpridas na reunião comunista todas as imposições de segurança sanitária e de distância social.

Adiamentos no IVA

António Costa anunciou também o adiamento do pagamento trimestral do IVA, dos pagamentos à Segurança Social e avançou que o ministro da Economia anunciará na próxima semana apoios às rendas comerciais.

"O Conselho de Ministros de ontem [sexta-feira] aprovou o adiamento do cumprimento das obrigações de pagamento do IVA trimestral, que é alargado até ao dia 30 deste mês e que pode também ser pago em três ou seis prestações sem juros, o que significa um apoio importante à tesouraria das empresas, medida que é também aplicada às contribuições para a Segurança Social, que beneficiam também de um diferimento de pagamento em três ou seis prestações, também sem juros", anunciou.

O primeiro-ministro afirmou que os apoios à restauração serão mantidos em todos os concelhos onde se mantêm as restrições à atividade.

"Na próxima semana, nas medidas que o ministro da Economia apresentará, estarão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais, estando previstas medidas de apoio suplementar à restauração e ao retalho", acrescentou.

O líder do executivo incluiu no pacote de medidas de apoio económico o programa Apoiar.pt, num montante total de 1.550 milhões de euros, anunciado pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em 5 de novembro.

No âmbito do programa Apoiar.pt está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.

Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

Segundo o ministro, será ainda disponibilizada uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho.

Haverá ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, acrescentou Siza Vieira.

As medidas por nível de risco

Concelhos de risco moderado:

Aplicam-se apenas as medidas de restrição gerais, como o uso de máscara nos locais de trabalho e a proibição de circulação entre concelhos das 23h de 27 de novembro às 5h de 2 de dezembro e das 23h de 4 de dezembro às 5h de 9 de dezembro.

Entre 30 de novembro e 10 de dezembro foi, ainda, decretada a suspensão das atividades letivas, tolerância de ponto e anunciado o apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores.

Concelhos de risco elevado:
Manutenção da proibição de circulação na via pública entre 23h às 5h.

Ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatórios

Encerramento dos estabelecimentos comerciais às 22h

Encerramento dos restaurantes e equipamentos culturais às 22h30

e todas as aplicadas também aos concelhos de riso moderado

Concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado:

Proibição de circulação na via pública entre 23h as 5h nos dias de semana.

Proibição de circulação na via pública e encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h e as 5h de sábado, domingo e feriados

Encerramento dos estabelecimentos a partir das 15h, em véspera de feriados (30 novembro e 7 de dezembro)

Ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatórios

Encerramento dos estabelecimentos comerciais às 22h

Encerramento dos restaurantes e equipamentos culturais às 22h30

Concelhos segundo níveis de risco

Moderado

Aljezur

Alvito

Mértola

Moura

Mourão

Portel

Sernancelhe

Vidigueira

Alcoutim

Almodôvar

Alvaiázere

Arraiolos

Castelo de Vide

Castro Marim

Góis

Ourique

Pinhel

Santiago do Cacém

Vendas Novas

Vila de Rei

Aguiar da Beira

Alandroal

Aljustrel

Alpiarça

Alter do Chão

Avis

Barrancos

Beja

Bombarral

Borba

Caldas da Rainha

Carrazeda de Ansiães

Carregal do Sal

Castanheira de Pêra

Castro Verde

Ferreira do Alentejo

Ferreira do Zêzere

Figueiró dos Vinhos

Fornos de Algodres

Fronteira

Golegã

Gouveia

Loulé

Lourinhã

Mação

Marvão

Moimenta da Beira

Monchique

Óbidos

Odemira

Olhão

Oliveira do Hospital

Pedrógão Grande

Santa Comba Dão

São Brás de Alportel

Sertã

Silves

Sousel

Tábua

Tabuaço

Tavira

Vila Flor

Vila Real de Santo António

Vila Velha de Ródão

Vouzela

Risco Elevado

Albufeira

Alcácer do Sal

Alcobaça

Alcochete

Alenquer

Almeida

Almeirim

Anadia

Ansião

Arronches

Arruda dos Vinhos

Barreiro

Batalha

Benavente

Cadaval

Campo Maior

Castelo Branco

Castro Daire

Chamusca

Coimbra

Condeixa-a-Nova

Cuba

Elvas

Entroncamento

Estremoz

Évora

Faro

Gavião

Grândola

Idanha-a-Nova

Lagoa

Lagos

Leiria

Lousã

Mafra

Marinha Grande

Melgaço

Mesão Frio

Mira

Miranda do Douro

Moita

Monção

Monforte

Montalegre

Montemor-o-Novo

Montemor-o-Velho

Montijo

Mortágua

Nelas

Palmela

Paredes de Coura

Penalva do Castelo

Penedono

Peniche

Peso da Régua

Ponte da Barca

Ponte de Sor

Portimão

Porto de Mós

Redondo

Ribeira de Pena

Rio Maior

Salvaterra de Magos

Santarém

São João da Pesqueira

Sardoal

Serpa

Sesimbra

Sobral de Monte Agraço

Soure

Terras de Bouro

Tomar

Tondela

Torres Novas

Torres Vedras

Trancoso

Viana do Alentejo

Viana do Castelo

Vila do Bispo

Vila Nova da Barquinha

Vila Nova de Cerveira

Vila Nova de Poiares

Vila Viçosa

Vimioso

Vinhais

Viseu

Risco Muito Elevado

Abrantes

Águeda

Albergaria-a-Velha

Alijó

Almada

Amadora

Arcos de Valdevez

Arganil

Armamar

Aveiro

Azambuja

Baião

Boticas

Bragança

Cabeceiras de Basto

Cantanhede

Cartaxo

Cascais

Chaves

Constância

Coruche

Covilhã

Esposende

Estarreja

Figueira da Foz

Fundão

Guarda

Ílhavo

Lamego

Lisboa

Loures

Macedo de Cavaleiros

Mangualde

Mealhada

Mêda

Miranda do Corvo

Mirandela

Mogadouro

Mondim de Basto

Mora

Murça

Murtosa

Nazaré

Nisa

Oeiras

Odivelas

Oleiros

Oliveira de Frades

Oliveira do Bairro

Ourém

Pampilhosa da Serra

Penacova

Penamacor

Penela

Pombal

Ponte de Lima

Proença-a-Nova

Reguengos de Monsaraz

Resende

Sabrosa

Sabugal

Santa Marta de Penaguião

São Pedro do Sul

Sátão

Seia

Seixal

Setúbal

Sever do Vouga

Sines

Sintra

Tarouca

Torre de Moncorvo

Vagos

Valpaços

Vila Franca de Xira

Vila Nova de Foz Côa

Vila Nova de Paiva

Vila Pouca de Aguiar

Vila Real

Vila Verde

Risco Extremamente Elevado

Alcanena

Alfândega da Fé

Amarante

Amares

Arouca

Barcelos

Belmonte

Braga

Caminha

Castelo de Paiva

Celorico da Beira

Celorico de Basto

Cinfães

Crato

Espinho

Fafe

Felgueiras

Figueira de Castelo Rodrigo

Freixo de Espada à Cinta

Gondomar

Guimarães

Lousada

Maia

Manteigas

Marco de Canaveses

Matosinhos

Oliveira de Azeméis

Ovar

Paços de Ferreira

Paredes

Penafiel

Portalegre

Porto

Póvoa de Lanhoso

Póvoa de Varzim

Santa Maria da Feira

Santo Tirso

São João da Madeira

Trofa

Vale de Cambra

Valença

Valongo

Vieira do Minho

Vila do Conde

Vila Nova de Famalicão

Vila Nova de Gaia

Vizela

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