É assinado esta quarta-feira protocolo para a mudança do CSM para a Boa Hora

As instalações da sede do Conselho Superior da Magistratura vão passar para o histórico edifício do Tribunal da Boa Hora, que vai ser sujeito a obras devido ao "estado de degradação". Até que os trabalhos fiquem concluídos, o CSM muda-se provisoriamente para a Rua Duque de Palmela

É esta quarta-feira assinado o protocolo entre o Ministério da Justiça e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) para a mudança de instalações da sede do CSM para o edifício do Tribunal da Boa Hora, na Rua Nova do Almada, em Lisboa.

Devido ao "estado de degradação", o edifício, datado do século XVII, vai ser sujeito a obras, pelo que a sede do CMS, atualmente na rua Mouzinho da Silveira, vai ficar provisoriamente instalada num edifício na Rua Duque de Palmela, cujas características "correspondem às necessidades imediatas deste órgão institucional". "Trata-se de um espaço autónomo, distribuído por 8 pisos que permitem acomodar todos os serviços e setores do CSM, que integra um espaço destinado a auditório e que se encontra dotado de estacionamento", lê-se no memorando do Conselho Superior da Magistratura.

A mudança para o edifício provisório deverá ficar concluída durante outubro, informa o CSM. Está prevista "a mudança progressiva dos serviços a partir de meados do mesmo mês". No documento, o CSM solicita "a compreensão para algum constrangimento que, porventura, venha a ocorrer em razão de tal mudança".

A mudança da sede do CSM para o edifício do Tribunal da Boa Hora é um desejo antigo deste órgão constitucional, que desde o final de 2016 "encetou diligências" para uma "alternativa à manutenção do atual contrato de arrendamento" do imóvel onde atualmente estão instalados, no número 10 na Rua Mouzinho da Silveira. O edifício do antigo tribunal da Boa Hora foi o escolhido, "atendendo à localização" e "à tradição da sua utilização na esfera do Judiciário".

Em janeiro deste ano foi feita uma visita ao tribunal da Boa Hora e no mês seguinte foi enviado ao CSM uma análise programática especial do tribunal e enviadas ao CSM as plantas do edifício.

Em abril de 2017, foi enviado ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça​​​​ (​​ IGFEJ) o programa de ocupação (levantamento das necessidades) referente ao CSM com vista a elaborar um plano de remodelação do tribunal.

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