Deputados do PSD rejeitam app obrigatória contra decisão de Rio

Vários deputados sociais-democratas estão frontalmente contra que a aplicação móvel Stayaway Covid seja obrigatória como quer o governo. Vozes desalinhadas com a posição de Rui Rio que quer "salvar" a medida e deixá-la passar para debate em comissão parlamentar.

A mais recente voz a manifestar "enormes reservas" quanto à obrigatoriedade da app é do líder da Juventude Social Democrata Alexandre Poço. Ao DN diz que essa "obrigatoriedade de instalar a Stayaway Covid nos telefones das pessoas coloca em causa a privacidade e as direitos, liberdades e garantias dos cidadãos". O também deputado afirma que acompanha aquele que tem sido o entendimento europeu quanto às aplicações e "que é o da utilização voluntária".

Reações mais violentas contra o diploma do governo que o líder do PSD tenciona deixar passar em votação em plenário para ser discutido em comissão parlamentar - com a ressalva de que "da maneira como está não me parece que se justifique", multiplicaram-se no PSD e na bancada parlamentar.

Esta sexta-feira, o antigo vice-presidente do grupo parlamentar José Eduardo Martins manifestou-se contra a a possibilidade do PSD viabilizar a obrigatoriedade da aplicação Stayaway Covid.

Num post no Facebook, José Eduardo Martins acena com a possibilidade de sair do PSD, onde milita desde 1985, se o líder do seu partido acabar mesmo por aceitar a obrigatoriedade da aplicação Stayaway Covid, depois de Rui Rio ter dito não estar preocupado com os direitos dos cidadãos.

Fazendo um paralelo com palavras do Presidente da República sobre a necessidade de repensar as festividades natalícias escreve: "Ora isto, mesmo sendo só a falta de cultura de um homem só, pode ser a posição do meu partido. E se for, vou ter de repensar o Natal. Não se sinto desta família, pela primeira vez depois de lá ter passado a vida toda."

O antigo vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata lembra que é militante com quotas pagas desde 1985, mas "é uma relação que com o tempo foi ganhando a sua distância. Como nas famílias grandes vamos vivendo a nossa vida, discordando muito, mas sentindo, apesar de tudo, que quando é preciso estamos todos do mesmo lado."

No seu post, José Eduardo Martins junta uma notícia cujo título é "Rui Rio admite obrigatoriedade se a aplicação Stayaway Covid for eficaz".

Na quinta-feira, em declarações aos jornalistas no Parlamento, Rui Rio disse que o PSD viabilizará na generalidade o diploma. Mas depois, na especialidade, aguardará para ver, em função, nomeadamente, das audições que o PS já propôs à CNDP, a constitucionalistas e a especialistas médicos.

Rio foi, na oposição parlamentar, a voz de exceção quanto à intenção generalizada de chumbar o diploma do governo sem apelo nem agravo. Todos os partidos se pronunciaram nesse sentido: BE, PCP, CDS, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e Chega.

A controvérsia foi de tal ordem que até o partido do governo admitiu reservas. A líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, falou em "dúvidas de constitucionalidade".

"Indecorosa" e "estapafúrdia"

Os deputados do PSD também se multiplicaram em declarações contra a medida anunciada. A ex- líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, foi taxativa no Facebook: "Sobre a proposta do Governo de tornar obrigatória a utilização da aplicação móvel STAYAWAY COVID: é indecorosa. É legal e constitucionalmente inaceitável."

E questionou: "Colocar as forças de segurança a fiscalizar esta utilização? Esta intenção, que certamente não passará disso mesmo, é sobretudo reveladora de uma errónea convicção do Governo de que a pandemia fez desaparecer a Democracia. Mas não fez."

O deputado Duarte Marques também partilhou naquela rede social um texto escrito para um jornal online Mediotejo.net em que defende o uso obrigatório das máscaras - que diz só "pecar por tardio" - já quanto à App StayWayCovid manifestou.se "em absoluto desacordo". N não pela questão da privacidade ou pelos receios da proteção de dados, até porque hoje já cedemos voluntariamente dados para situações muito menos importantes, afirma, "mas porque considero um abuso dos direitos individuais obrigar alguém a usar uma determinada aplicação e ainda por cima meter as polícias a fiscalizar".

"A ideia é tão estapafúrdia quanto irrealista. Nem todos os portugueses têm acesso a um telefone adequado, segundo, a APP nem estará preparada para acolher tanta gente. Depois trata-se de apenas folclore para distrair atenções até porque, até agora, no meio de tantos infetados, os médicos só emitiram existiam 116 códigos. Parece-me inconcebível que quem não possuir uma qualquer APP não possa andar na rua ou ser obrigado a usar um telemóvel. Esta proposta é inconstitucional", escreve ainda. .

Mais arrasador ainda para a proposta do governo foi o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais. Em declarações à TSF, o deputado social-democrata Marques Guedes considerou que é de "duvidosa constitucionalidade".

Marques Guedes também defendeu a obrigatoriedade de máscara no espaço público, mas rejeitou que esse princípio seja aplicado à app e colocou a questão da eficácia da lei. "Para ter qualquer condição de eficácia seria necessário que houvesse uma obrigação legal, que não faz sentido nenhum, de as pessoas andarem com telemóvel. Mesmo as pessoas que têm telemóvel podem não andar com telemóvel, podem deixá-lo em casa. Não há nenhuma obrigação legal para que ande no dia a dia com telemóvel", afirma o deputado do PSD e ex-ministro.

"Para obrigar as pessoas a andar com telemóvel, o Estado tinha de fornecer um telemóvel a cada cidadão, o que é completamente impraticável", acrescenta Marques Guedes, que também realça que o Governo não propõe que o uso da aplicação seja obrigatório em espaços públicos, o que também reduz qualquer eficácia que a medida poderia ter.

A posição flexível de Rio

Quando for a votos na generalidade, em data ainda não marcada, a proposta do governo que torna obrigatória a app de rastreio de covid vai ser aprovada. Rui Rio deu a mão a Costa.

A obrigação legal que o governo quer impor para toda a gente ter no seu telemóvel a aplicação StayAway Covid "não tem condições para entrar em vigor", mas para já Rui Rio não quer "derrotar à partida" o diploma.

As explicações foram do próprio líder do PSD, nesta quinta-feira, aos jornalistas, no Parlamento.

Segundo disse, o PSD viabilizará na generalidade o diploma. Mas depois, na especialidade, aguardará para ver, em função, nomeadamente, das audições que o PS já propôs à CNDP, a constitucionalistas e a especialistas médicos.

O que importa ao líder sociais-democratas é que o governo assegure eficácia: "Imagine que as pessoas têm a app instalada, entretanto a pandemia alarga-se e começam a ser notificadas. Está garantido que podem todas, passada umas horas, fazer o teste? Penso que dificilmente o governo pode garantir isso."

"Se o governo vier a garantir isso e vier a garantir uma série de coisas importantes, logo se vê. Da maneira como está, não me parece que se justifique", acrescentou ainda.

Entretanto, o PSD apresentará um projeto em que retoma a proposta do governo, mas só na parte em que este impõe o uso de máscara no espaço público. E para esse projeto Rio quer aprovação urgente, já em formato final e global, de modo que entre rapidamente em vigor.

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