Debates quinzenais: sete deputados do PSD sob ameaça de processo disciplinar

Rui Rio já enviou ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD a participação da quebra da disciplina de voto por parte de sete deputados sociais-democratas na votação do fim dos debates quinzenais

Questionado pela Lusa, o presidente do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD, Paulo Colaço, confirmou que essa informação chegou na terça-feira ao órgão disciplinar do partido, que terá agora 90 dias para deliberar. A participação foi assinada por Rui Rio, líder do PSD, mas na qualidade de líder parlamentar do partido.

"O que o presidente do grupo parlamentar quer com esta participação é que o CJN pondere a abertura de um procedimento disciplinar", afirmou Paulo Colaço.

Os deputados em causa, que votaram contra o fim dos debates quinzenais contra a orientação favorável da bancada, foram o novo líder da JSD Alexandre Poço e a ex-presidente deste órgão Margarida Balseiro Lopes, bem como Álvaro Almeida, Emídio Guerreiro, Pedro Pinto, Pedro Rodrigues e Rui Silva.

Na passada quinta-feira, alguns destes deputados pediram previamente ao líder parlamentar e presidente do partido Rui Rio o levantamento da disciplina de voto nesta matéria, argumentando que o assunto nunca foi discutido na bancada, ao contrário do que prevê o regulamento interno.

Em resposta a estes pedidos, a direção da bancada enviou um mail a todos os deputados informando entender que se aplicava a disciplina de voto na redução dos debates com o primeiro-ministro, embora dizendo haver "o direito de discordar".

No email, admitia-se que "não houve uma reunião formal do Grupo Parlamentar para debater esta proposta de alteração ao Regimento", mas a direção considerou que tal "sempre aconteceu com a esmagadora maioria dos projetos".

De acordo com o regulamento interno do grupo parlamentar do PSD, aprovado em março na última reunião presencial da bancada, "o sentido de voto nos projetos e propostas de lei (...) é definido pela Direção, ouvido o grupo parlamentar", exceto em iniciativas que incidam sobre matérias de consciência, "assim consideradas pela direção ou pela Comissão Política Nacional, não obstante a direção exprimir o sentido de voto da bancada".

O regulamento prevê ainda que os deputados "estão sujeitos ao Regulamento de Disciplina dos Militantes e às disposições estatutárias designadamente referentes aos direitos, deveres e disciplina".

No Regulamento de Disciplina, determina-se que "a abertura do processo disciplinar depende da participação de um órgão do partido, de um militante ou do critério de conveniência do órgão jurisdicional em face de elementos que indiciem a prática de infrações disciplinares", cabendo ao Conselho de Jurisdição competente decidir sobre a abertura do processo disciplinar.

Na quinta-feira, PS e PSD aprovaram sozinhos o novo Regimento da Assembleia da República que, entre muitas alterações, termina com o atual modelo de debates quinzenais, substituindo-o por um modelo de debates mensais com o Governo (em que o primeiro-ministro só responde sobre política geral de dois em dois meses)

No caso do artigo em causa sobre os debates quinzenais (224º), além dos sete deputados do PSD, votaram também contra 28 deputados do PS e cinco abstiveram-se (mas na bancada do PS não havia disciplina de voto). O novo artigo foi aprovado pelos restantes deputados do PS e PSD. Todas as outras bancada votaram contra, bem como as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

"Violência dirigista e autocrática"

Pedro Rodrigues, um dos deputados do PSD cuja atitude será agora analisada pelo CJN, já reagiu à decisão de Rui Rio.

Numa nota enviada ao DN, o parlamentar considerou que a decisão de propor o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro surgiu "em clara contradição com a história, identidade e património do PSD, de defesa do parlamentarismo e de reforço dos instrumentos de intervenção da Assembleia da República".

Além disso, "não foi precedida de discussão nem no Grupo Parlamentar, nem no Conselho Nacional do PSD". Por isso, a imposição de disciplina de voto, "além de ilegítima é politicamente incompreensível e contrária com a nossa tradição".

"Não foi de ânimo leve que votei em sentido diferente do estipulado pela direção do grupo parlamentar. Fi-lo na defesa da identidade do PSD com a qual estou comprometido e pela qual jamais desistirei de lutar."

"A direção do grupo parlamentar não só não discutiu, em momento algum, o sentido da proposta que acabou com os debates quinzenais com o primeiro-ministro, como ignorou o pedido por mim formulado para que se considerasse esta matéria não abrangida pela disciplina de voto", considerou ainda Pedro Rodrigues.

Assim, decisões políticas como a de "propor o fim dos debates quinzenais, a não sujeição dessa proposta a discussão dos órgãos próprios do partido, a imposição de disciplina de voto e a de procurar que o CJN instaure processos disciplinares" são decisões "que caminham num sentido incompatível com a matriz personalista e pluralista do PSD".

Na verdade, escreveu ainda o deputado, tudo isto só mostra "a fragilidade da posição assumida pelo presidente do PSD. E revela "uma violência dirigista, autocrática e centralizada no diretório partidário, que não tem lugar num partido como o PSD".

"Não foi de ânimo leve que votei em sentido diferente do estipulado pela direção do grupo Parlamentar. gi-lo em estrita concordância aos meus valores, aos meus princípios, à minha consciência e à interpretação que faço da posição do eleitorado do PSD nesta matéria. Fi-lo na defesa da identidade do PSD com a qual estou comprometido e pela qual jamais desistirei de lutar...", concluiu.

Outra deputada que votou contra, Margarida Balseiro Lopes, também explicou de imediato o seu voto contra, com uma nota na sua página no Facebook (ver em baixo). Que se saiba não reagiu ainda à participação disciplinar.

Mais Notícias