Ex-presidente do INEM acusado de corrupção

A investigação da Polícia Judiciária ao processo conhecido como "Máfia do Sangue" está concluída e o DCIAP decidiu acusar seis pessoas e uma empresa, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e branqueamento de capitais.

A Polícia Judiciária reuniu provas suficientes para o Ministério Público acusar Luís Cunha Ribeiro, que já foi diretor do Hospital de São João, presidente da Administração Regional de Saúde e do Vale do Tejo e do INEM, e Paulo Lalanda e Castro, administrador da Octapharma, dos crimes de corrupção e de branqueamento de capitais.

A investigação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção ao chamado caso da "máfia do sangue" apurou que Lalanda e Castro montou um esquema de corrupção e branqueamento de capitais para conseguir ganhar uma posição de monopólio no mercado do plasma humano inativado e no fornecimento de derivados do sangue aos hospitais públicos. Há ainda uma médica e uma farmacêutica, ambas elementos de júris de concursos públicos e ligadas a instituições de hemofilia, suspeitas de corrupção. O processo tinha 12 arguidos, mas só sete foram acusados.

Luís Cunha Ribeiro é um dos dirigentes da administração pública corrompidos, segundo a investigação cuja conclusão foi esta sexta-feira anunciada em comunicado pela Procuradoria-Geral da República. As provas recolhidas sustentam uma acusação da prática de crimes de corrupção passiva, relativamente às vantagens obtidas ao longo do tempo, seja enquanto elemento que integrava os júris ou quando exercia funções no Hospital de São João, no INEM e na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Cunha Ribeiro, médico da especialidade de imunohemoterapia, e Lalanda e Castro são amigos desde o tempo (1975) da faculdade de medicina e quando o segundo passou a ser o responsável da multinacional suíça em Portugal recorreu ao amigo para assegurar que a empresa iria ser a vencedora dos concursos públicos.

Em contrapartida, segundo a investigação, foram oferecidos dois apartamentos, um carro de luxo, dinheiro e, ao longo de anos, viagens para variados destinos a Cunha Ribeiro e familiares. Pelo meio, quando presidia ao INEM, Cunha Ribeiro contratou a irmã de Lalanda para exercer funções de chefia no organismo. O esquema funcionaria desde 1998 e durou até 2015. Em causa, nestes concursos, estão valores na ordem acima dos 100 milhões de euros.

Na acusação, informa a PGR, o Ministério Público pediu ainda a "condenação de dois arguidos na pena acessória de proibição do exercício de funções, bem como a perda de vantagens a favor do Estado, concretamente, de várias frações autónomas de imóveis e da quantia total de 5.351.120,16 euros". A título de indemnização, foi pedida a quantia total de 149.760,28 euros.

A investigação envolveu a cooperação internacional das autoridades suíças, tendo também participado na articulação das respetivas equipas a Eurojust.

Investigação começou em 2015

O inquérito foi aberto depois de uma reportagem da TVI em junho de 2015, em que eram apontadas suspeitas de corrupção nos concursos públicos do SNS para a compra de plasma. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) assumiu a investigação coadjuvado pela UNCC. Foram realizadas escutas telefónicas e as contas bancárias e património dos suspeitos foram analisadas a pente fino.

Cunha Ribeiro e Lalanda e Castro foram detidos em dezembro de 2016, quando a PJ pôs em marcha a Operação Zero Negativo. Lalanda residia e trabalhava da Suíça e foi emitido um mandado de detenção europeu, tendo sido detido em Heidelberg, na Alemanha, em 14 de dezembro de 2016.

Em janeiro de 2017, passaram a prisão domiciliária, com vigilância eletrónica, e sujeitos a proibição de contactos com os outros arguidos. Em março seguinte, Cunha Ribeiro ficou apenas proibido de contactar com os outros arguidos, de se deslocar ao INEM e à ARSLVT, de sair para o estrangeiro e de exercer funções públicas. Na mesma data, Lalanda e Castro também deixou de ter pulseira eletrónica, mas continuou proibido de contactar com os arguidos, de se ausentar para o estrangeiro sem autorização e ainda pagou caução no valor de um milhão de euros.

Exclusivos

Premium

Contratos públicos

Empresa que contratava médicos para prisões não pagou e sumiu

O Estado adjudicou à Corevalue Healthcare Solutions, Lda. o recrutamento de médicos, enfermeiros, psicólogos e auxiliares para as prisões. A empresa recrutou, não pagou e está incontactável. Em Lisboa há mais de 30 profissionais nesta situação e 40 mil euros por pagar. A Direção dos Serviços Prisionais diz nada poder fazer.