Conselho de Finanças Públicas diz que pandemia expôs fragilidade do SNS

Apesar de considerar que o SNS "se soube adaptar às exigências da pandemia sem entrar em rutura" na assistência, o CFP salienta que a resposta a outras patologias acabou por ser afetada.

A pandemia de covid-19 mostrou a fragilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ameaça a sua sustentabilidade financeira, alerta o Conselho de Finanças Públicas (CFP) no relatório divulgado nesta terça-feira sobre evolução orçamental do SNS entre 2013 e 2019.

"A atual crise expôs de forma ainda mais premente as diferentes fragilidades financeiras e constrangimentos na capacidade de resposta do SNS às solicitações com que se defronta, e veio colocar a questão de saber se a pressão financeira forte que sobre ele se faz sentir (...) será acompanhada de uma estabilidade de recursos financeiros, de mecanismos de controlo da despesa e de concretização num quadro financeiro de rigor, e de medidas que visem acautelar a sua solidez financeira futura", refere o documento do órgão independente.

Apesar de considerar que o SNS "se soube adaptar às exigências da pandemia sem entrar em rutura" na assistência aos doentes infetados com o vírus SARS-CoV-2, o CFP salienta, porém, que a resposta a outras patologias e comorbilidades existentes e associadas ao envelhecimento demográfico acabou por ser afetada.

"Veio revelar, logo numa primeira fase e entre outras insuficiências, o baixo número relativo de camas de cuidados intensivos por habitante, o reduzido aprovisionamento de material de proteção individual, e a dificuldade em conciliar, nas diversas unidades de saúde, a resposta à pandemia com a continuação e normalidade de prestação de cuidados de saúde nas outras patologias", pode ler-se no relatório.

O défice acumulado de 2.796 milhões de euros entre 2013 e 2019 ou o endividamento junto de fornecedores que ascendia a 1.589 milhões no ano passado colocam, segundo o CFP, "desafios de sustentabilidade financeira que importa ponderar no quadro da definição futura das políticas de saúde e das reformas (ainda por concretizar) no plano da gestão orçamental e financeira das entidades que fazem parte do SNS", a começar pelas unidades de saúde.

O CFP sustenta também no seu relatório que se regista a nível da receita um peso muito elevado das transferências e subsídios correntes face às outras fontes de financiamento previstas (lotarias, apostas mútuas e imposto do jogo; taxas moderadoras; prestações de serviço e concessões; e outras receitas correntes), com um contributo acima dos 92% ao longo do período observado, das quais 99% foram transferências do Orçamento do Estado (OE).

Portugal contabiliza pelo menos 1.697 mortos associados à covid-19 em 48.898 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Denúncia de suborçamentação do SNS entre 2013 e 2019

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) falhou sempre os objetivos de saldo definidos nos orçamentos iniciais entre os anos 2013 e 2019 devido a uma contínua suborçamentação da despesa, denunciou hoje o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

No seu primeiro relatório sobre o SNS, o organismo independente encarregado de avaliar o cumprimento e a sustentabilidade da política orçamental revela também que a execução do SNS durante estes seis anos reflete um saldo negativo acumulado de 2.796 milhões de euros (399 MEuro de défice médio), com 48% (1.354 milhões) do total a resultar apenas de 2018 (733 MEuro) e 2019 (631 MEuro).

"Entre 2013 e 2019, o objetivo fixado no orçamento inicial para o saldo do SNS nunca foi alcançado, tendo o saldo verificado sido substancialmente pior que o saldo orçamentado, com os desvios desfavoráveis a oscilar entre 42 MEuro (2017) e 531 MEuro (2019). Estes desvios negativos resultaram de uma suborçamentação da despesa, que foi, em média, superior em 6% àquela que estava orçamentada", pode ler-se na nota que acompanha a divulgação do documento.

Os números analisados pelo CFP, que identifica "dificuldades no planeamento dos recursos financeiros necessários para o SNS e na implementação das políticas que visam a contenção da despesa nos limites orçamentais aprovados pela AR [Assembleia da República]", apontam nestes seis anos para um ritmo crescente da despesa, que subiu de 0,5% em 2013 para 4,8% em 2019, sendo que o peso do SNS no total da despesa pública subiu de 10,4% no primeiro ano para 11,8% no ano passado.

Paralelamente, a despesa do SNS em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) nominal atingiu em 2019 o valor de 5,03%, mantendo-se relativamente estável, face ao crescimento do PIB neste período.

Enquanto as despesas de capital foram sempre inferiores a dois por cento entre 2013 e 2019, evidenciando uma "reduzida expressão do investimento", a despesa corrente constituiu 99% da despesa total desde 2017, sendo que a quase totalidade dos gastos estavam concentrados em três áreas no último ano: despesas com pessoal (42%, com um crescimento de 7,3% em 2019), fornecimentos e serviços externos (39,3%, crescimento de 2,3% em 2019) e compras de inventários (18,3%, crescimento de 4,9% em 2019).

Nesse sentido, o CFP alerta que "o SNS necessitará de fundos adicionais para efeitos de satisfação das necessidades de saúde da população" e que o "efeito financeiro imediato dos défices do SNS, os quais representam um desequilíbrio económico persistente, é o aumento da dívida a fornecedores externos", que totalizava já 1.589 milhões de euros no final de 2019, apesar de sucessivas injeções de capital e que ascenderam a 2.188 milhões nestes seis anos.

Mais Notícias