Chega!, Iniciativa Liberal e Livre sem tempos para intervir. Marcelo lembra precedente do PAN

Os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada "com urgência" na 1.ª comissão parlamentar.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva. O deputado do Chega, Andrá Ventura, pronunciou-se sobre o tempo de intervenção para grupos parlamentares à RTP: "Agora, aparentemente, querem-nos cortar a nós todos os direitos", defendeu. "Uma das funções essenciais de um deputado é o direito à palavra, e é esse direito que hoje foi aqui cortado".

O presidente da Assembléia da República, Ferro Rodrigues, "não partilha das conclusões do relatório", revelou Rosinha, e pediu "urgência" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

Joaquim Cotrim Figueiredo, deputado do partido Iniciativa Liberal, queixa-se de tentarem silenciar o seu partido, e acusa a esquerda de se achar "dona do sistema", de acordo com a mesma fonte.

A conferência de líderes, cuja próxima reunião ficou marcada para 21 de novembro, decidiu ainda realizar em 22 de novembro as eleições para o Conselho de Estado, outros órgãos e representações internacionais da Assembleia da República.

Marcelo lembra "um precedente" do PAN

Entretanto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou que "já há um precedente" quanto às intervenções de deputados únicos nos debates quinzenais no parlamento, numa alusão ao facto de este direito ter sido atribuído ao PAN na anterior legislatura, embora ressalvando que esta "é uma decisão da Assembleia da República".

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