BE vai abster-se no OE suplementar mas quer redução imediata do IVA do eletricidade

Bloco lembra que Bruxelas já deu autorização à aplicação da medida, que ficou prevista no Orçamento do Estado para 2020. Partido vai optar pela abstenção na votação do orçamento suplementar esta tarde

O Bloco de Esquerda vai fazer uma proposta de alteração ao orçamento suplementar que prevê a redução imediata do IVA da eletricidade.

"Foi recentemente conhecida a não oposição do Comité do IVA da Comissão Europeia, o que, no superveniente contexto de crise económica e social, deve levar o Parlamento a dar imediata concretização à descida do IVA da eletricidade, considerando o processo legislativo até à data e os procedimentos realizados pelo Governo", refere o BE na nota justificativa da proposta de alteração, citada pela agência Lusa.

Para o BE, 150 kWh por mês deve ser considerado "consumo de reduzido valor".

"Este consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa reduzida, 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh", propõe o BE.

Recorde-se que o Governo pediu autorização a Bruxelas para criar escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico, "aplicando aos fornecimentos de eletricidade de reduzido valor as taxas reduzida e intermédia de IVA".

Além desta medida o Bloco de Esquerda propõe também um subsídio extraordinário de desemprego e cessação de atividade a todos os trabalhadores que não estejam cobertos pelos apoios já definidos pelo Governo.

Os bloquistas querem também que o lay off passe a ser pago a 100% aos trabalhadores e propõe ainda o alargamento do acesso ao complemento de estabilização aos trabalhadores temporários e aos precários despedidos logo no início da crise.

O "aumento temporário" da taxa de derrama sobre as grandes empresas é outra das propostas de alteração apresentada pelos bloquistas.

Na área da Educação o BE propõe a redução dos alunos por turma e o reforço do corpo docente.

Entre as propostas de alteração conta-se ainda a criação de um subsídio de risco para os profissionais de serviços de saúde que lidam diretamente com a covid-19.

Entretanto, o partido anunciou, através do seu líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, que vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento Suplementar que decorrer esta tarde na Assembleia da República.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, já tinha anunciado em 7 de junho, após reunião da Mesa Nacional, que se os avanços negociados com o Governo se concretizassem no Orçamento Suplementar, os bloquistas viabilizariam o documento, tendo então ficado por definir o sentido de voto.

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