OE 2021. PS contra novas linhas vermelhas a meio das negociações

Socialistas disponíveis para dialogar, mas sem novas linhas vermelhas "todos os dias". Bloco diz que Orçamento não pode ser uma lista de intenções sem concretização, nem de anúncios fúteis. PCP sublinha conquistas, mas de forma "muito limitada e parcial".

O PS afirma-se disponível para prosseguir as negociações com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2021, mas adverte que as negociações não se fazem com novas linhas vermelhas "todos os dias". Uma mensagem que vai direta para o Bloco de Esquerda, que na manhã desta terça-feira enunciou um caderno de encargos com quatro pontos como condição para viabilizar o OE 2021.

"Do nosso ponto de vista, desde que não se acrescentem todos os dias linhas vermelhas, será importante que o processo negocial decorra com as aproximações que têm sido verificadas nas últimas semanas. Tem de haver de ambas as partes vontade de negociar para ser possível atingir-se um ponto de entendimento", acentuou João Paulo Correia, vice-presidente da bancada parlamentar socialista, destacando que "foi público que o governo foi cedendo em vários domínios".

"O PS vai colocar-se do lado de quem vai procurar dialogar, continuando as aproximações necessárias. Mas os avanços não podem ser desperdiçados por razões de agenda partidária", disse o deputado do PS, sustentando que uma crise política nesta altura "só iria atrasar a recuperação do país, prejudicando o combate à pobreza e a criação de emprego - desígnios comuns a todas as forças de esquerda".

"Acrescentar uma crise política a uma crise social e económica é algo que nenhum português desejará. É bom que os partidos que têm conversado com o governo - e que vão continuar a dialogar com o PS em sede parlamentar - valorizem todos os avanços que este Orçamento apresenta em várias frentes", advertiu.

Pouco tempo antes da reação dos socialistas, o Bloco de Esquerda já tinha avisado que aquilo que o separa do governo, em relação ao Orçamento do Estado, não são divergências de detalhe, mas um desentendimento de fundo sobre o que deve ser a resposta à crise. Os bloquistas voltaram nesta terça-feira a sublinhar o seu desacordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021, deixando ao executivo um caderno de encargos sem o qual não viabilizarão o documento na Assembleia da República.

Em conferência de imprensa no Parlamento, numa "análise preliminar" ao OE entregue ontem, Mariana Mortágua defendeu que o Orçamento do Estado não pode ser uma lista de "intenções que não têm concretização" nem uma lista de "anúncios fúteis". E foi nesta última categoria que incluiu a alteração às taxa de retenção do IRS, uma "medida de propaganda" que não terá mais do que um impacto de dois euros em salários superiores a 900 euros.

Na mira dos bloquistas está também a nova prestação social prevista no OE, que Mariana Mortágua diz não ser mais do que um anúncio, uma "intenção de prestação social que não chega às pessoas", face às dificuldades de acesso à prestação e à duração limitada que está prevista.

A contratação de médicos para o Serviço Nacional de Saúde e a não atribuição de recursos públicos ao Novo Banco foram outros dos pontos essenciais apresentados pela deputada do BE como condição essencial para que os bloquistas não votem contra o Orçamento. Mariana Mortágua diz que a porta se mantém aberta à negociação, caso o governo "decida reconsiderar a sua posição".

Pelo PCP, João Oliveira sublinha que o partido "admite qualquer sentido de voto" nesta altura. Embora enumerando várias conquistas inscritas no documento que foi entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República, o líder parlamentar do PCP fez questão de sublinhar que as propostas surgem no documento de forma "muito parcial e limitada".

Considerando que o OE não dá resposta aos problemas estruturais do país nem à nova situação criada pela pandemia, João Oliveira apontou a ausência de respostas a questões como a mudança das leis laborais, o investimento nos serviços públicos ou o fim do financiamento à banca.

Já o PAN diz que este OE é "mais do mesmo", um "Orçamento de continuidade, que não tem rasgo, não tem a ambição de dar uma resposta mais estrutural aos problemas que enfrentamos". "Tal como está o Orçamento, estamos muito distantes do que possa ser um voto favorável", disse Inês Sousa Real, líder parlamentar do partido, também em conferência de imprensa no Parlamento, acrescentando que "tem de haver uma maior abertura para que este Orçamento não tenha a marca exclusiva do PS".

Pelo PEV, o deputado José Luís Ferreira considerou que o documento está longe de responder aos problemas do país, mas deixou em aberto o sentido de voto dos dois parlamentares do PEV na votação na generalidade.

Com Lusa

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