StayAway Covid, a app de rastreio foi oficializada. Como funciona?

Foi publicado, nesta terça-feira, em Diário da República, o decreto-lei que define a Direção-Geral da Saúde como responsável pela gestão e tratamento de dados da aplicação de rastreio de contactos da covid-19. O funcionamento desta "é excecional e transitório", mantendo-se apenas enquanto a situação pandémica o justificar.

A aplicação StayAway Covid, que alerta os utilizadores em contacto com alguém infetado pela covid-19, deverá finalmente deixar de ser um projeto e chegar às lojas virtuais em breve. O decreto-lei que regula a aplicação e define a Direção-Geral da Saúde como responsável pelo tratamento dos dados recolhidos foi, nesta terça-feira, publicado em Diário da República.

O documento diz que a StayAway Covid "deve respeitar a legislação europeia e nacional aplicável à proteção de dados pessoais" e regula a intervenção do médico que introduz no sistema informações como a data dos primeiros sintomas ou, no caso de o doente ser assintomático, a data da realização do teste laboratorial. Destas informações inseridas no sistema pelo médico não podem constar quaisquer dados que identifiquem o doente.

Como funciona?

A partir do momento em que descarrega a aplicação, esta notifica-o de que esteve próximo (a menos de dois metros de distância durante pelo menos 15 minutos) de outros utilizadores infetados, passando assim a ser considerado contacto de um caso positivo para covid-19.

Ou seja, depois de um caso ser confirmado, um profissional de saúde "com capacidade para validar o diagnóstico médico", tal como estabeleceu o parecer de 22 de julho da Comissão Nacional de Proteção de Dados, gera um "código de legitimação" da infeção a partir de serviços como o SINAVE ou o Trace Covid-19.

O aviso anónimo é depois transmitido, com consentimento do doente, a quem esteve em contacto com esse caso, nos últimos 14 dias, desde que tenham ambos descarregado (o doente e o contacto) a aplicação, que se serve do sensor de Bluetooth para detetar a proximidade de outros utilizadores da StayAway Covid.

Para a aplicação funcionar, o Bluetooth de baixo consumo dos utilizadores tem de estar sempre ligado e, pelo menos uma vez por dia, o telemóvel terá de conectar-se à internet para que os dados sejam atualizados.

A StayAway Covid estará disponível, de forma gratuita, nos sistemas operativos iOS e Android.

Qual é a importância da aplicação?

O objetivo da StayAway Covid é contribuir para prevenir e interromper as cadeias de transmissão da doença provocada pelo novo coronavírus. Ao ser informado sobre um elevado risco de exposição, o cidadão pode estar mais atento aos sintomas e isolar-se, evitando a transmissão do vírus a terceiros.

Tanto a Organização Mundial da Saúde como a Comissão Europeia têm incentivando o recurso a ferramentas digitais "reconhecendo que as aplicações móveis podem desempenhar um papel importante na estratégia de levantamento das medidas de confinamento", tal como reconhece o decreto-lei publicado nesta terça-feira.

Este documento indica ainda que o tratamento de dados para funcionamento do sistema "é excecional e transitório", servindo "apenas enquanto a situação epidemiológica provocada pela covid-19 o justificar".

Quem fica responsável?

O tratamento dos dados ​​​​​é da responsabilidade da Direção-Geral da Saúde, indica o decreto aprovado no Conselho de Ministros de dia 16 de julho. O documento do governo prevê ainda o respeito integral pela legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança.

Já o sistema foi desenvolvido pelo Instituto de Engenharia de Sistemas de Computadores, Ciência e Tecnologia (INESC TEC), em colaboração com o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e as empresas Keyruptive e Ubirider. A aplicação começou a ser criada em março e foi apresentada a 27 de abril. A data em que fica disponível para todos os cidadãos tem sido sucessivamente adiada, mas, de acordo com as últimas informações divulgadas, estará já em fase de testes finais.

A partir de quando posso descarregá-la?

A promulgação do decreto-lei, pelo Presidente da República, e a publicação em Diário da República já foram feitas e eram passos decisivos para o processo avançar. Embora ainda não haja uma data concreta para a aplicação estar disponível para os cidadãos, está para "breve", como indicou o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, em conferência de imprensa, nesta segunda-feira.

Garantia de anonimato

No mês passado, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, assegurou que a aplicação garantia a privacidade dos cidadãos e que "apenas é registado um contacto próximo e de duração superior a 15 minutos" com alguém que esteja infetado com o novo coronavírus.

Mariana Vieira da Silva reforçou, na altura, que o anonimato dos utilizadores seria preservado e que cada cidadão é livre de descarregar ou não a aplicação, lembrando que esta "não substitui as regras de saúde pública" que têm sido seguidas no âmbito da pandemia, os inquéritos de saúde pública e o rastreamento de contactos no terreno.

Quantas pessoas precisam de usar a aplicação para ser eficaz?

"A eficácia da aplicação é proporcional à sua utilização", explicam os criadores da StayAway Covid no seu site oficial. Quer isto dizer que quantos mais cidadãos utilizarem a aplicação maior é a probabilidade de esta fazer um controlo mais eficiente, diagnosticando pessoas ainda sem sintomas.

"Este é mais um instrumento de combate à pandemia. Não será deste instrumento que virá a grande revolução, mas é mais uma ajuda para continuar a melhorar, independentemente da adesão" que venha a ter em Portugal, disse, na semana passada, em conferência de imprensa, o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Luís Goes Pinheiro.

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