Situação de Alerta até 23:59h de terça-feira face ao risco de incêndio

O Governo declara Situação de Alerta face a "significativo agravamento do risco de incêndio rural".

Os Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura determinaram, este domingo, um despacho que estabelece a declaração da Situação de Alerta em todo o território do Continente.

Não só não se pode fazer fogo e executados determinados trabalhos em áreas florestais do plano da defesa da floresta contra incêndios, como está impedida a circulação de pessoas.

A Situação de Alerta inicia-se às 20:00 deste domingo e termina às 23:59 horas de terça-feira.

A decisão "decorre da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio máximo e muito elevado previsto pelo IPMA na maioria dos concelhos do continente nos próximos dias", justifica o Governo da DEclaração de Situação de Alerta enviada às redações.

A Situação de Alerta, está prevista na Lei de Bases de Proteção Civil e implica a implementadas de medidas de caráter excecional.

A partir das 20:00, é proibido "o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem".

São, ainda, proibidas as queimadas e queimas de sobrantes de exploração.

Também não se podem utilizar fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão. O que significa que estão suspensas as autorizações "que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil".

Estão interditados os trabalhos nos espaços florestais e rurais com recurso a motor roçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.

Estão fora da lista de proibições, os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, "desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição.

Podem, ainda, ser executados os trablho de extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação, bem como os de construção civil, desde que inadiáveis e adotem as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.

A declaração da Situação de Alerta implica: "A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização e patrulhamentos", estando autorizadas a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso".

São reforçadas "as equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através da respetiva tutela".

Estão mobilizadas em permanência s equipas de Sapadores Florestais e o Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios.

Serão realizadas ações da GNR de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios da Força Aérea, nos distritos em estado de alerta especial, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.

"A par da emissão de avisos à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sobre o perigo de incêndio rural, a Força Aérea - através do Ministério da Defesa Nacional - deve disponibilizar os meios aéreos para, em caso de necessidade, estarem operacionais nos locais a determinar pela Proteção Civil"..

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