Juíza substitui 74 crimes. Decisão sobre Rui Pinto adiada para 6.ª feira

Caso vá a julgamento, hacker irá acusado de 6 crimes de acesso ilegítimo e 68 de acesso indevido a caixas de correio (e não a sistemas informáticos). Em relação aos restantes, a juíza sublinhou que o arguido deve ser levado a julgamento nos termos da acusação.

Rui Pinto, criador do Football Leaks, estava acusado pelo Ministério Público (MP) de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão. No entanto, a juíza Cláudia Pina decidiu proceder a uma alteração da qualificação jurídica dos crimes de que Rui Pinto está acusado, considerando que não acedeu ilegitimamente a um sistema informático mas sim a caixas de e-mai l , o que altera o tipo de crimes de que está acusado. Assim, caso vá a julgamento, irá acusado de 6 crimes de acesso ilegítimo e 68 de acesso indevido a caixas de correio (e não a sistemas informáticos), deixando cair a acusação de 74 crimes de acesso ilegítimo.

O advogado do hacker, Francisco Teixeira da Mota, não abdicou do prazo de 48 horas para se pronunciar sobre estas mudanças. A decisão instrutória ficou assim adiada para a próxima sexta-feira, pelas 14:00.

"O mesmo [Rui Pinto] não deverá ser pronunciado [levado a julgamento] por 74 crimes de acesso ilegitimo, mas tão só pela pratica de seis crimes de acesso ilegitimo, os que se reportam aos ofendidos Sporting Clube de Portugal, Doyen, PGR, FPF e 'plataforma score'", explicou a juíza de instrução criminal Cláudia Pina.

Em relação aos outros 68 destes crimes, a juíza entende que não são de acesso ilegítimo, mas sim de acesso indevido, justificando a decisão pelo facto de Rui Pinto ter acedido a caixas de correio e não a sistemas informáticos. A moldura penal destes dois tipos de crime é igual.

Em relação aos restantes factos, a juíza sublinhou que o arguido deve ser pronunciado (levado a julgamento) nos termos da acusação do Ministério Público.

A defesa de Rui Pinto requereu a abertura de instrução apenas com o objetivo de reduzir os 147 crimes, não estando em causa o facto de o arguido não ir a julgamento, mas antes corrigir "aspetos legais", como a duplicação de crimes.

À entrada do TIC de Lisboa, o advogado de Rui Pinto disse que em relação à decisão instrutória "tudo é possível", e que o seu constituinte está "preparado para todas as situações: "ou para ver a acusação diminuída ou a manutenção de todos os crimes pelos quais está acusado".

"A dimensão de Rui Pinto na sociedade portuguesa não se esgota neste processo. O Rui Pinto é uma pessoa muito corajosa, com um pensamento e um espírito muito positivos", declarou Francisco Teixeira da Mota aos jornalistas.

Rui Pinto está em prisão preventiva desde março

,A abertura da instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto, acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

No debate instrutório, a procuradora do MP Patrícia Barão defendeu que Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto sejam pronunciados (levados a julgamento) nos exatos termos da acusação.

A acusação do MP diz que entre 6 de novembro de 2018 e 07 de janeiro de 2019, o arguido "efetuou um total de 307 acessos" à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês, entre outros.

Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.

Rui Pinto é também suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017.

A acusação do MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, "o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros".

Para o efeito, "instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos".

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