Caso Borba. MP acusa oito arguidos por homicídio e violação de regras de segurança

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora divulgou esta quarta-feira que o Ministério Público requereu o julgamento contra oito arguidos, entre os quais uma pessoa coletiva. Cinco pessoas morreram após derrocada.

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora informou esta quarta-feira que o Ministério Público "requerendo julgamento por tribunal coletivo, contra oito arguidos entre os quais uma pessoa coletiva, imputando-lhes a prática de vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança".

"Tais crimes foram imputados a decisores políticos locais, a responsáveis de serviços da administração direta do Estado e bem assim a responsável técnico e sociedade proprietária de pedreira", pode ler-se na página oficial do DIAP Regional de Évora na Internet.

De acordo com a acusação, a responsabilidade penal de cada arguido decorre das concretas funções que cada um assumiu e desempenhou ao longo do tempo e cujas ações ou omissões contribuíram para as consequências dali resultantes e nomeadamente a morte de cinco pessoas.

O inquérito instaurado com vista a apurar as circunstâncias que rodearam o colapso de estrada em Borba, ocorrido em novembro de 2018, foi dirigido pela 1.ª secção do DIAP Regional de Évora com a coadjuvação da ULIC - Évora da Polícia Judiciária.

Derrocada provocou cinco mortes

A 19 de novembro de 2018 um troço de cerca de 100 metros da estrada municipal 255, perto de Borba, colapsou, face à proximidade da pedreira, levando a um deslizamento de terra e rochas para dentro da cratera. O acidente provocou a morte de dois operários que trabalhavam na pedreira e de mais três homens que seguiam em dois veículos automóveis na estrada municipal.

A busca e resgate de vítimas começou de imediato e envolveu operacionais de diversos agentes da Proteção Civil, tendo os trabalhos sido dados como terminados a 01 de dezembro.

No local, também estiveram engenheiros do Exército, Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e equipas da Marinha, com mergulhadores e um veículo submarino com controlo remoto, para detetar as viaturas submersas nas pedreiras, utilizado pela primeira vez num espaço tão confinado.

Os 13 dias da operação, rodeada de complexidade e que a Proteção Civil chegou a qualificar como tendo "dimensão ciclópica", foram sendo marcados pela retirada dos corpos.

Os primeiros foram os dos operários da pedreira. O de um homem, de 49 anos, residente em Bencatel (Vila Viçosa), um dia após o desabamento da estrada, e o do seu colega, de 58 anos, morador em Vila Viçosa, no dia 24.

Seguiram-se os dos ocupantes dos veículos automóveis. No dia 30, foram retirados os corpos dos dois cunhados que seguiam numa carrinha de caixa aberta, um de 37 e outro de 53 anos, naturais e residentes em Bencatel. A quinta vítima mortal, um homem, de 85 anos, natural e residente em Alandroal, foi resgatada na manhã do 13.ºdia de buscas.

A tragédia levou ao local o então secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, e o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, primeiro numa "visita relâmpago" sem falar aos jornalistas e, depois, terminadas as buscas, a Vila Viçosa, para um encontro com familiares das vítimas mortais.

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