Casal e filho acusados de sujeitar 14 pessoas a trabalho escravo em Espanha

Em causa, alegados crimes cometidos entre 2011 e 2016, período durante o qual recrutavam trabalhadores para explorações agrícolas nas províncias espanholas de La Rioja e León.

Um casal e o filho sujeitaram pelo menos 14 pessoas a trabalho escravo em explorações agrícolas de Espanha, entre 2011 e 2016, segundo a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, em despacho divulgado esta terça-feira.

"O Ministério Público considerou indiciado que de 2011 a 30 de agosto de 2016, arguidos e arguida levaram de Portugal para Espanha (para La Rioja e Léon), para trabalhar em explorações agrícolas, pelo menos 14 pessoas, algumas das quais por mais que uma vez", refere uma nota da Procuradoria-Geral Regional do Porto, numa síntese da acusação.

Em La Rioja, os trabalhadores foram alojados num armazém agrícola, enquanto em Léon ficaram distribuídos por uma garagem, um curral e uma pocilga, segundo o despacho de acusação emitido pela 10.ª secção do DIAP/Porto.

A alimentação fornecida "era nutricionalmente pobre, constituída ao jantar por arroz, massa e batatas cozidas, com ossos de frango e rabos ou barbatanas de bacalhau".

A jornada de trabalho diária "tinha hora para começar mas não para acabar, prolongando-se às vezes por 13 horas", e os arguidos "impunham grandes restrições à movimentação dos ofendidos, não lhes permitindo entrar e sair do alojamento quando quisessem, ou mesmo regressar a Portugal se lhes apetecesse".

Ainda segundo o DIAP Porto, o casal e o filho "intimidavam, agrediam e ameaçavam" os ofendidos, "fazendo que vivessem num clima de terror". E, "quando algum deles fugia, o que sucedeu pelo menos com dois, perseguiam-nos e traziam-nos de volta ao alojamento", acrescenta.

Para sujeitar a trabalho escravo, os arguidos escolhiam pessoas fragilizadas "pela sua situação pessoal, por debilidade intelectual, dependência, falta de retaguarda familiar ou carência económica". Prometiam, a troco do seu trabalho, um pagamento de 30 a 40 euros diários, além de alojamento, alimentação e transporte para Espanha.

A verdade é que, segundo o DIAP, embora arguidos e arguida recebessem dos donos das explorações agrícolas 10 a 12 euros por cada hora de laboração dos contratados, "nunca lhes pagaram sequer o que haviam com eles combinado". Em alguns casos não pagavam qualquer valor e noutros "entregaram valores muito inferiores aos devidos".

O DIAP exemplifica que, num caso em que deviam entregar ao trabalhador 6300 euros, deram-lhe apenas 300 euros. Noutro, pagaram 550 euros em vez de 21900 euros devidos. Com esta retenção indevida de vencimentos tiveram um benefício económico não inferior a 368 915 euros, valor que o Ministério Público pretende que seja dado como perdido a favor do Estado.

Aos três arguidos é imputada a prática de 19 crimes de escravidão. O grupo familiar cessou a atividade em 30 de agosto de 2016, quando as autoridades espanholas realizaram uma busca ao local de Léon, para libertar seis dos trabalhadores escravizados que ali se encontravam.

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