Aprovada lei para prolongar proteção aos arrendatários até final do ano

O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, um diploma para prolongar até final do ano o atual regime de proteção aos arrendatários devido à pandemia de covid-19.

O texto de substituição, resultado do trabalho de discussão na comissão parlamentar de Economia, foi aprovado com os votos do PS, BE, PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não inscrita Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. Votaram contra PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

O diploma aprovado prevê que o atual regime, que termina no final de setembro, se mantenha até 31 de dezembro deste ano.

Em abril, o regime extraordinário de proteção aos arrendatários foi prolongado até setembro por proposta de lei do Governo, com o voto favorável do PS, BE, PAN e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

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