União monetária ou política nacional

A suspensão das regras orçamentais que impedem os Estados europeus de se endividarem para além de um determinado limite e de apoiar as empresas criando desequilíbrios no mercado são um mal necessário provisório ou uma política desejável que a crise veio legitimar? Esqueçam as vacinas e os confinamentos que ainda podem aí vir. À medida que a crise sanitária se alivia, mesmo que mais devagar do que esperado, este vai ser o confronto mais importante e fracturante dos próximos tempos na Europa.

Quando as consequências económicas da pandemia começaram a ser evidentes, houve rapidamente quem dissesse que desta vez, ao contrário do que acontecera em 2008, a crise não era assimétrica pelo que a resposta também não seria. Era um erro evidente.

É verdade que todos os países, maiores ou mais pequenos, ricos ou pobres, foram igualmente afectados pelo vírus. Na Europa, tudo começou em Itália, mas o vírus não foi mais manso na Alemanha ou menos terrível na Bélgica do que em Portugal. Mas não houve, como era evidente que não haveria nem haverá, mais simetria nenhuma. Nem na capacidade de resposta dos sistemas de saúde, nem na capacidade orçamental de cada país.

Ao contrário do que aconteceu em 2008 e depois, desta vez não há uns países em crise e outros não. Todos sofreram, mas uns tinham mais recursos para responder do que outros. E, agora, há uns que querem manter o investimento, mas não podem, porque não têm como, e por isso querem poder endividar-se para lá das regras que existiam e firam suspensas. E há outros que podem, mas não precisam tanto, e não querem pagar a despesa dos outros quando essa conta surgir.

Na cabeça de muitos (nos países mais necessitados, à esquerda e na Comissão Europeia, por razões diferentes), a decisão tomada há um ano, de lançar dívida comum para ajudar a relançar as economias foi a primeira peça de uma maior integração económica europeia. Na cabeça de outros, dos que então resistiram, aquela foi uma resposta excepcional a uma situação excepcional. Mas não é para se manter. Era exactamente por temerem isso mesmo que resistiram.

Em Lisboa, na conferência que encerrou a nossa presidência e lançou este debate, franceses, espanhóis, italianos e portugueses disseram que é preciso poder manter os desequilíbrios orçamentais. Mas não disseram como é que isso se resolve depois, embora se imagine facilmente o que pensam sobre como e quem deverá pagar essa conta.

Longe, em todos os sentidos, em Berlim e em Haia, como em Viena e noutras capitais europeias onde a responsabilidade orçamental é quase uma religião (mesmo quando se defende as virtudes da despesa pública), disse-se exactamente o contrário: em breve tem de se voltar ao controlo da despesa pública para que os riscos de uns não sejam pagos pelos outros.

Por cá (não por lá), a esquerda veio dizer que se queria voltar à austeridade destruidora. Por lá (não por cá) argumentou-se que o equilíbrio é condição indispensável para a existência de uma união monetária. Na verdade, as duas discussões deviam poder ser tidas separadamente. Uma é ideológica, e passa por discutir qual é o papel do Estado. A outra é estrutural e é sobre as condições necessárias para uma união monetária. Foi essa conversa que não tivemos antes da adesão ao euro. Por mais que se defendam políticas de responsabilidade orçamental, se a resposta à segunda pergunta for que só pode haver uma resposta à primeira, a política nacional morreu. Ou a União monetária. A menos, claro, que se defenda que os desequilíbrios são para manter, e as transferências orçamentais também. Mas perguntem primeiro aos outros se estão dispostos a pagar.

Consultor em assuntos europeus

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