Temos dinheiro, não temos reformas

Em 1992, a criação do Mercado Único ia fazer disparar o PIB europeu entre 4,5% e 6,5%. Vários estudos dizem que melhorou 2% a 3%. A criação do euro, em 1999, visível e palpável em 2002, ia integrar e equilibrar as economias europeias. A Estratégia de Lisboa, aprovada em 2000, ia fazer da Europa a economia mais competitiva do mundo, baseada no conhecimento, até 2010. A diretiva dos serviços, em 2006, prometia aumentar as trocas comerciais no setor dos serviços em até 30% e isso, ou mais, em investimento estrangeiro.

Quase todas as grandes propostas políticas europeias têm prometido enormes saltos económicos que não aconteceram. Claro que somos dos melhores lugares do mundo onde viver. O melhor, muito provavelmente, se não se for rico. Mas não somos o melhor lugar do mundo para criar riqueza, empregos, empresas ou inovar (que, com frequência, é o pressuposto), como provam todos os indicadores. E isso tem significado que continuamos a melhorar, mas cada vez menos do que os outros melhores do mundo.

Antes da pandemia, a estratégia anunciada da atual Comissão Europeia já refletia a perceção de estarmos num mundo multipolar mais competitivo e a ideia, muito alemã, de que se não se pode ou quer ser uma potência militar tem de se ser uma potência económica. É isso que está por trás da dupla transição verde e digital: uma estratégia económica.

Antes de julho do ano passado, os principais instrumentos europeus para promover essa estratégia eram legais: diretivas e regulamentos que, como o RGPD, se pudessem globalizar e fazer da lei europeia a lei das economias desenvolvidas, e acordos de comércio internacionais. De resto, a maioria dos fundos eram sobretudo para promover o progresso das regiões menos desenvolvidas da Europa, integrar a União e apoiar os agricultores.

No ano passado, em resposta à pandemia, os Estados membros da União Europeia aprovaram outro grande instrumento para transformar a Europa.

O Next Generation EU foi um salto quântico em vários sentidos. Um acordo comum para dívida comum (mas da responsabilidade da UE), e um instrumento para financiar a dupla transição. É nesses termos, e não enquanto socorro das economias afligidas pela crise, que este dinheiro tem de ser compreendido. E usado. Acontece que ao transformar-se o Next Generation EU em dinheiro de cada Estado membro, e não da União, ainda que tenha de se ter o acordo da Comissão quanto à eficácia da sua aplicação, o dinheiro da bazuca europeia passou a ser o dinheiro de 27 bazucas nacionais. A questão é saber como é que a dupla transição vai acontecer em cada país, e como é que essas 27 duplas transições vão cumprir o objetivo global para a Europa. Por maiores que sejam as promessas, é justificado o ceticismo.

A situação extraordinária levou a que os países da União Europeia aceitassem derramar fundos comuns sobre as economias nacionais. Mas esse processo não foi acompanhado por uma utilização coordenada desse dinheiro nem pela transformação do ambiente legal para o investimento, o emprego ou a inovação. No essencial, a Europa tem (ou terá) objetivos climáticos ambiciosos e instrumentos legais para os impor.

E cada Estado terá de os prosseguir. E quer ter mais empresas na economia digital, sendo que há muito quem, em Bruxelas, acredite que isso se consegue com algum protecionismo e a promoção de campeões europeus. Aquilo que tem faltado para que a Europa cresça, crie emprego, crie empresas competitivas à escala global, porém, continua a faltar. Nada disso muda radicalmente apenas porque há mais dinheiro ou novas leis. Temos dinheiro, temos vontade, mas não mudámos as condições. É difícil que resulte. Pelo menos para todos.

Consultor em assuntos europeus

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