Sinais exteriores de poder

Há várias maneiras de medir o poder e a influência. A perceção de terceiros é uma delas. No caso da União Europeia, esse critério é útil porque diz duas coisas: a Europa tem poder, mais do que muitos europeus imaginam, e o poder na Europa está mais distribuído do que a maioria acredita.

David Coen, Alexander Katsaitis e Matia Vannoni são três académicos de universidades britânicas especializados em políticas públicas que resolveram olhar para os Public Affairs (lóbi) em Bruxelas ao longo dos últimos trinta anos. Entre as muitas conclusões que o seu livro Business Lobbying in the European Union (Oxford University Press, 2021) traz destaca-se uma, evidente para quem conhece o meio. À medida que a União Europeia (UE) passou a regular mais, a decidir sobretudo por maioria e a envolver crescentemente o Parlamento Europeu no processo de decisão, tornando-o mais complexo, na década de 90, após Maastricht, a representação de interesses cresceu enormemente em Bruxelas. Até ao Mercado Único, haveria umas 20 ou 30 entidades ativamente preocupadas com o que se decidia em Bruxelas. Depois dessa transformação, o crescimento foi enorme. Atualmente há mais de 12.000 (doze mil, sim) entidades inscritas no Registo de Transparência da União Europeia. Obviamente, nem todas estão em Bruxelas, nem todas representam interesses económicos (há Organizações Não Governamentais, igrejas, sindicatos, interesses de países terceiros, e por aí fora), nem todas são ativas, mas a maioria é isso mesmo: representação de interesses económicos, legítimos, cuja atividade depende grandemente da regulação europeia e da sua subsequente transposição nacional.

Perante isto, há duas conclusões possíveis. Ou esta gente perde o seu tempo e dinheiro, porque o jogo está feito (e no final ganha sempre a Alemanha, acrescentarão alguns), ou esta gente sabe que se não fizer nada será provavelmente isso que acontece. Para tirar teimas, há um outro dado que ajuda a decidir qual a interpretação correta.

Desde a Comissão Juncker, e sobretudo com Ursula von der Leyen, a UE decidiu que era fundamental legislar sobre a economia digital, procurando impor o que é declarado como defesa dos consumidores, da concorrência e das empresas europeias. Não por acaso, segundo um relatório recente da Transparência Internacional, as questões tecnológicas representam mais de um quinto das reuniões registadas entre representantes de interesse e altos funcionários ou decisores da Comissão Europeia. E as grandes tecnológicas globais (maioritariamente não europeias) estão sempre no top 10 destas reuniões.

Voltamos ao mesmo. Ou esta gente, que na maioria nem sequer tem sede nos Estados membros da União Europeia, perde o seu tempo e dinheiro, ou são aqui tomadas decisões fundamentais para os seus negócios e estas empresas consideram útil acompanhá-las e tentar influenciá-las.

Uma visão mais cínica que realista dirá que, então, o jogo está feito e afinal é a favor dos grandes, que gastam mais neste processo. Uma visão mais realista que cínica explicará que o que estas grandes empresas tentam é contrariar a opinião pública (que maioritariamente lhes é desfavorável) que condiciona decisores, e ultrapassar a falta de influência que resulta precisamente do facto de não serem europeias, em geral, e alemãs ou francesas em particular.

Disto tudo tiram-se duas conclusões bastante evidentes. Uma, a de que a União Europeia tem poder, e o poder está suficientemente disperso para ser importante falar com a Comissão Europeia, os governos nacionais e o Parlamento Europeu. A outra, decorrente desta, é que quem acha que isto é um exercício inútil, frequentemente os que à partida têm menos visibilidade e poder, paga um preço caro por essa ignorância.

Consultor em assuntos europeus

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