Os que fazem as regras e os que dependem dos subsídios

Esta quarta-feira, a Comissão Europeia publica a sua proposta para a maior revolução económica dos próximos tempos. Para muitos, sobretudo para os activistas do ambiente, as políticas para responder às alterações climáticas, reduzir emissões de carbono e consumir energias renováveis são políticas ambientais. Para quem as desenha, em Bruxelas e não só, são tanto isso quanto políticas económicas. Para quem investe, tem indústrias intensivas, produz ou compra muita energia, faz agricultura ou fornece serviços de transporte por ar, terra ou mar, estas propostas são, sobretudo, novas regras que podem estimular ou arrasar modelos de negócio. Para quem está habituado a pensar mais em subsídios a fundo perdido e outras compensações pelo desvio em relação à média europeia ou pelo atraso crónico do país, a política que conta é a da distribuição de fundos europeus, não esta. Nos próximos dias vai ser fácil de distinguir uns de outros. Os que estarão agora a discutir as regras; e os outros, que irão adiante discutir apoios e compensações.

O pacote "fit for 55" são 12 propostas, maioritariamente legislativas, para reduzir em 55% as emissões europeias de CO2 até 2030 (que é já daqui a nove anos, não vá alguém distrair-se e pensar que temos tempo de pensar nisso). Taxas sobre as emissões de carbono de produtos importados, redução das licenças de emissões gratuitas, integração ou não de certos tipos de transporte nesta contabilidade, regras sobre a contabilização das emissões e das absorções de carbono pela floresta e agricultura, que tipos de combustíveis limpos são aceitáveis e quais podem ser usados no período de transição, morte a prazo, ou não, do motor de combustão, custo futuro das viagens, materiais de construção que podem ser utilizados e quais serão penalizados, subprodutos florestais aceitáveis, matérias primas que vão ser valorizadas, produtos que vão ter de deixar de ser produzidos, custos para a produção industrial pesada, investimentos considerados sustentáveis ou cuja rentabilidade vai ser posta em causa, novas insfrestruturas que será necessário construir, e por aqui fora. A lista é quase interminável e vai da agricultura e florestas à produção de papel, do mobiliário à construção, da produção ao consumo de energia, dos cimentos à aviação, do transporte marítimo (e custos para a sua carga) à indústria automóvel e de componentes, da mineração de lítio ao uso ou não de hidrogénio.

A vontade de reduzir a dependência europeia de abastecimento energético de países instáveis e perigosos foi uma das primeiras causas para o estímulo dado às energias renováveis na Europa. Com isso veio a percepção de que as novas energias estavam demasiado dependentes de novos países terceiros, em particular os que têm ou açambarcam matérias essenciais, como o lítio, ou dominam produções como painéis solares. Desta constatação passou-se para a promoção de cadeias de valor europeias associadas ao uso das energia renováveis. Agora, dá-se o passo seguinte. Definindo regras, objectivos e critérios de sustentabilidade, também se determinam os custos da produção industrial na Europa, a viabilidade ou não de explorações agrícolas e florestais e quais os negócios que florescem, sobrevivem, se adaptam e morrem.

Nos próximos dias, para ler o que é proposto, e nos longos meses seguintes, para influenciar o que é o resultado final, quem vive de produzir riqueza estará empenhadamente a avaliar prejuízos e benefícios destas propostas políticas e a pensar em como lhes reagir. Vai ser interessante comprar a atenção que teve a decisão de criar o fundo de recuperação e resiliência com o anúncio destas propostas. É a diferença entre criar riqueza própria ou depender da riqueza dos outros. Será, em grande parte, um retrato do país.

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