Livrar a função pública das Finanças

É uma das principais novidades na orgânica do novo governo: a tutela do emprego público passou do Ministério das Finanças para o recém-criado Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública. Já não acontecia desde 2002, quando Manuela Ferreira Leite chamou a si este pelouro. Talvez o novo governo queira tratar a função pública como algo mais do que uma rúbrica de custos. Nas últimas décadas não tem sido muito mais do que isso.

A partir da viragem do século o crescimento económico desacelerou e o desemprego começou a aumentar em Portugal. Como resultado, as contas públicas foram sujeitas a uma pressão crescente, acentuada pelas regras orçamentais europeias. Desde então, a obsessão com a contenção orçamental não nos largou. Representando os salários cerca de 1/3 da despesa pública total na altura, era expectável que o esforço de redução dos gastos do Estado se reflectisse nos rendimentos dos funcionários públicos.

Foi isso mesmo que aconteceu: entre 2000 e 2018 o valor das remunerações da administração pública em percentagem do PIB caiu de 13,7% para 10,7%. Esta redução de três pontos percentuais é de longe a mais expressiva de toda a União Europeia (seguem-se a Lituânia, Malta e Irlanda com -2,2, -1,6 e -1,3, respectivamente). Em nenhum país da UE ou da OCDE o contributo dos salários para a consolidação orçamental foi tão expressivo nas últimas duas décadas.

Quem pagou o preço deste esforço foram em primeiro lugar os profissionais do Estado. Ainda antes da chegada da troika, a penalização dos rendimentos dos funcionários públicos era já evidente: segundo os cálculos do economista Eugénio Rosa, entre 2000 e 2009 as remunerações médias na administração pública caíram em termos reais entre 3,4% e 6,7% (consoante os níveis remuneratórios), enquanto no sector privado cresceram 9,6%. Entre 2010 e 2018 registou-se uma degradação ainda maior do poder de compra dos funcionários públicos - cerca de 12% - não obstante a reversão dos cortes levada a cabo após 2015.

A degradação dos salários reais na função pública nos últimos 20 anos resultou do congelamento de salários, progressões e promoções, decididos pelos sucessivos governos. A estas medidas juntaram-se outras, onde se incluem: a redução do número de funcionários públicos a partir de 2005 (o volume de trabalhadores caiu cerca de 50 mil desde então), o aumento do número de horas de trabalho semanal (entretanto revertido), a revisão das regras de avaliação e progressão nas carreiras, ou a redução de estruturas e de dirigentes (no âmbito dos programas PRACE e o PREMAC).

Como assinalam nesta publicação os investigadores César Madureira e Maria Asensio, as "reformas" mencionadas foram guiadas mais pelo propósito de contenção de custos do que por qualquer critério de eficiência, eficácia ou equidade. Duas décadas de desvalorização salarial, de perda de estatuto social e de uma noção geral de desconsideração por parte das tutelas deixaram um lastro de desmotivação e de incapacidade para atrair e reter quadros.

Qualificar, motivar e renovar os funcionários do Estado é o maior desafio da nova ministra Alexandra Leitão. Não vai ser fácil. Primeiro, as restrições orçamentais, ainda que menores, não desapareceram. Segundo, uma renovação bem-sucedida das profissões em causa não dispensa revisões nas carreiras, que são sempre objecto de tensão nas relações entre a tutela, os trabalhadores e os seus representantes.

Tão ou mais importante, as mudanças necessárias não se obtêm apenas com base em compensações financeiras ou alterações legislativas - exigem evoluções mais substanciais no funcionamento da administração. A qualidade da gestão de pessoas na administração pública é penalizada pela escassez de instrumentos de gestão adequados, mas também pelas fragilidades que a sociedade portuguesa apresenta neste domínio (sector privado incluído). A maioria dos responsáveis pela gestão de pessoas na administração pública tem formação de base em direito, reflectindo uma visão predominantemente formalista das relações entre pessoas em contexto de trabalho. Muitos daqueles juristas são os primeiros a assumir a sua fraca preparação - e a de outros dirigentes - para gerir pessoas em condições tão exigentes como as actuais.

O futuro dos serviços públicos em Portugal - incluindo aqui a saúde e a educação - dependem da capacidade dos governos para renovar, qualificar e motivar os funcionários do Estado. Nas últimas duas décadas a preocupação central dos executivos foi conter a despesa salarial. Nessa frente o sucesso foi grande, não há dúvida. Agora falta fazer tudo o resto

Economista e professor do ISCTE

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