A descolonização da cultura e a taxa de IVA não pertencem à mesma discussão

Há nos acervos dos museus públicos portugueses ou em qualquer outro lado na posse do Estado, obras de arte, objetos, artefactos, peças obtidas por pilhagem, roubo ou qualquer outra forma de apropriação ilícita ou sem obter o consentimento dos seus proprietários? Parece-me que qualquer bom cidadão português deve defender que sejam devolvidos.

No caso português e das outras antigas potências coloniais, a discussão tem que ser profunda, uma vez que é óbvio que a assimetria de poder entre a então metrópole e as então colónias potenciou exponencialmente o risco de apropriação abusiva, ainda que legítima e legal de peças que possam fazer parte do património cultural próprio das nações que emergiram da descolonização. Passados 45 anos sobre ela, devemos discutir sem complexos a possibilidade de os países que emergiram das ex-colónias considerarem que somos possuidores de património cultural de que estejam privados e o reclamem.

Dito isto, pensarão que apoio as propostas da deputada Joacine Katar Moreira no âmbito do seu programa para a descolonização da cultura. Mas não. As duas medidas que propõe têm uma perspetiva que não acompanho.

A proposta de "uma listagem nacional de todas as obras, objetos e património trazidos das antigas colónias portuguesas e que estão na posse de museus e arquivos nacionais, por forma a que possam ser facilmente identificados, reclamados pelos e restituídos aos Estados e comunidades de origem", defende explicitamente uma atuação unilateral de Portugal e implicitamente uma visão segundo a qual todo o património cultural das ex-colónias presente em Portugal seria ilegítimo e passível de devolução.

É claro que todo o património do Estado deve ser inventariado, se ainda não o estiver. Mas é uma visão demasiado simplista da história, a de que toda a interação entre e metrópole e colónias deve ser tratada como um roubo. Estamos no século XXI e o colonialismo faz parte da história. Não se devolve nem se apaga, assim como não se celebra. Recorda-se, entre colonizadores e colonizados, para que não se repita. E temos, em conjunto, que encontrar o melhor modo de o fazer, não apenas olhar para ele como se fosse uma questão só nossa.

Muito melhor andariam Portugal e as ex-colónias portuguesas se viesse a ser seguido um caminho diferente, o da avaliação por comissões independentes e plurinacionais de que bens culturais existentes em Portugal pertencem a quem e, sem paternalismos, deixássemos cada Estado reivindicar o que considera ser seu e negociássemos entre iguais. No nosso caso, temos até um instrumento privilegiado para o fazer, que é o da criação de uma comissão de especialistas no âmbito da instituição que hoje celebra o nosso património cultural comum, a CPLP. E poderíamos até imaginar esta instituição a participar na gestão desse condomínio cultural das mais variadas formas.

A outra proposta do Livre pede que se estimule "uma visão crítica sobre o passado esclavagista colonial, reenquadrando-o e recontextualizando-o à luz das mais recentes investigações académicas". Deve ser esse o trabalho quotidiano da museologia, portanto, nada de novo até aqui. Mas propõe o Livre que nessa recontextualização participem a par de museólogos, curadores e investigadores, "activistas anti-racistas". Sobre a contextualização da história por activistas já tivemos a nossa dose, fosse ela a dos propagandistas do Estado Novo ou a dos militantes nazis. Incorporar o erro do inimigo é perpetuá-lo. Não, obrigado.

Há um argumento adicional contra as propostas do Livre. É certo que não é o único a cometer o pecado democrático de procurar cavalgar o orçamento para discutir questões não orçamentais. Procede ao truque de pretender criar uma dotação orçamental para tornear a questão da sua admissibilidade, mas nada nesta proposta do Livre tem a ver com orçamento. Tem a ver com debates profundos que carecem de muito mais que uns minutos entre 1200 propostas. Descolonizar a cultura e taxas de IVA não são questões que pertençam à mesma discussão. E este oportunismo, se dá à deputada uma ocasião para fazer prova de vida, prejudica seriamente o debate que pretende abrir e que é da maior importância.

PS. Apesar de discordar do conteúdo e do modo como o Livre abre o debate necessário sobre a relação de Portugal com o seu passado colonial, o ataque que a deputada sofreu da parte de André Ventura, que mimetizou um que Trump tinha feito há uns meses às deputadas mais à esquerda na Câmara dos Representantes dos EUA é inadmissível e mostra o apelo racista e a política do ódio que quer fazer crescer. De algum modo, desperta-nos a todos para a chegada de um "venturómetro" à política. Sempre que Ventura desencadeia uma onda de insulto a alguém, esse alguém deve ter dito ou feito algo que é importante do ponto de vista democrático, cosmopolita e progressista. Mesmo que o tenha feito mal, como fez, na minha opinião, neste caso.

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