O orçamento tem cavalos para vender à esquerda

O Governo elaborou um bom orçamento. Há cumprimento de metas europeias com uma promessa de reforço do investimento público, de fim da suborçamentação na saúde, de prosseguimento de uma fiscalidade favorável ao combate às alterações climáticas. Encontram-se nele as medidas que cabem no tamanho do fato da despesa pública prevista. Dir-se-á que não há novidades, medidas de rutura, como veremos nas críticas pela esquerda, nem reformas estruturais, como ouviremos nas feitas pela direita. É, ao contrário dos anteriores, um orçamento que chega ao Parlamento solitário, mas em bons lençóis.

O Governo e o PS dizem que é de continuidade. Não o é necessariamente nesta ou naquela política setorial, mas é inteiramente coerente com o compromisso assumido no Programa de Governo de fazer descer a dívida pública para próximo dos 100% do PIB no final da legislatura e o caminho traçado no mesmo Programa de manutenção de um saldo primário de cerca de 3% do PIB. Podemos, como já fez o Ricardo Paes Mamede aqui no DN, argumentar que há dois caminhos para fazer descer o rácio da dívida no PIB - e há - mas não devemos ignorar que o caminho alternativo, de manutenção de um défice moderado, chocaria quer com o Pacto de Estabilidade a que o Governo adere quer com o fetiche do saldo estrutural zero, em relação ao qual o PS e o Ministro Mário Centeno começaram muito críticos nos primeiros orçamentos da última legislatura e acabaram a aceitar - pelo menos em público - ao longo dos últimos anos.

Tenho por hábito acreditar que o que os protagonistas escrevem e dizem corresponde tendencialmente ao que pensam. Esse hábito leva-me a tentar acreditar que o BE e o PCP farão nesta legislatura o que nos têm vindo a dizer que farão.

Se o princípio geral de adesão aos constrangimentos da zona Euro nunca foi partilhado entre o PS e estes partidos, houve ao longo da legislatura anterior dois factos que tornaram essa divergência secundária. Um deles prende-se com o método - os partidos de esquerda conversavam intensamente antes de apresentarem um orçamento, o que, lê-se, agora não aconteceu. Outro prende-se com a substância - em todos os orçamentos havia reservas acordadas para serem cedidas aos parceiros, o que ainda é possível que venha a acontecer.

Fiel aos meus hábitos, procurei ver em que me poderia iluminar o que diz o BE e deparei-me com a Resolução Política da sua Mesa Nacional, logo a 19 de outubro. Aí se diz que as prioridades do Bloco decorrem do compromisso programático com que se apresentou a estas eleições: recuperação de salários e pensões, fortalecimento dos serviços públicos, investimento público para responder à crise da habitação e à emergência climática.

Depois da inteligente tática do PS e do Primeiro-Ministro, tomando a dianteira na saúde, com recursos que podem ser considerados insuficientes, mas são altos face a qualquer precedente, com o recentramento na prioridade ao SNS, até ao limite da cenografia da mensagem natalícia, só sobra de essencial ao Bloco, das grandes questões que ele próprio definiu, um pedido de aumentos de salários e pensões. Algo que, pelo menos na segunda componente, se não o for pelo menos simbolicamente também na primeira, o Governo parece ter toda a margem para dar em contrapartida.

Mais prudente na escrita, o comunicado do Comité Central do PCP de 23 e 24 de novembro de 2019 faz depender o futuro do governo "da política que realizar, das opções que assumir, da resposta que der aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País". Se parece vago, é focado em possíveis medidas concretas. Não será por divergências sobre estratégia para o país que o PCP faltará à viabilização de medidas deste governo.

O quer há, então, de novo neste orçamento face aos quatro da geringonça?

A mudança de método de negociação, uma vez que o PS terá optado pela troca da negociação por antecipação para horse-trading à posteriori e pouco mais. Resta, a seguir, saber se a barganha parlamentar será suficiente para que BE e PCP tenham mais medo de se apresentar aos eleitores a lamentar aquilo a que não chegaram do que a valorizar o que atingiram.

O relatório do Orçamento de Estado e o quadro macroeconómico nele apresentado deixa a ideia de que, se o Governo quiser, há margem para o PS vender cavalos à esquerda no Parlamento (aportuguesando a expressão inglesa que popularizou a negociação parlamentar, por vezes feia, por vezes despudorada). Que Luis Fazenda, pelo BE, tenha chamado ao orçamento tímido e insuficiente e que Jorge Pires, pelo PCP tenha dito dele que ainda está aquém das necessidades do país e dos trabalhadores parecem sinais precoces de que, se o PS impôs aos seus antigos parceiros uma posição secundária na fase inicial de elaboração do orçamento que pode ameaçar as bases futuras de solidez da ex-geringonça, é de esperar que nas próximas semanas o Parlamento atinja entendimentos mínimos à esquerda. Os que esperam que o PS dependa de um golpe limiano-madeirense vão ter que esperar pelo menos mais um ano.

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