Sem abrigo e sem atenção

A circunstância trágica de uma jovem vivendo na rua ter também na rua tido um parto e de seguida abandonado a criança recém-nascida trouxe de novo para a ribalta a atenção ao fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo.

Desta vez a atenção veio de modo diferente e fora da época do costume. Os holofotes não se acenderam sobre uma ceia de natal com uma personalidade pública em missão de caridade a "servir" por uma noite os desgraçados do mundo. Mas veio com a mesma incapacidade de refletir sobre a profundidade, extensão, gravidade, causas e consequências do fenómeno da pobreza extrema, de que a situação de sem-abrigo é uma das mais graves dimensões.

Começando pelo caso concreto, o que dizer do funcionamento da rede de apoio a pessoas em situações de exclusão social em que é possível esta situação ter ocorrido? Pode sempre ser uma situação extrema, daquelas que excecionalmente podem ocorrer mesmo em sistemas em bom funcionamento. Mas há fortes indícios de que seja antes um sinal do colapso de facto dessa rede, da sua incapacidade de chegar às pessoas em situação de exclusão social extrema.

Num dos impulsos episódicos anteriores das boas consciências, Portugal dotou-se de uma estratégia nacional para as pessoas em situação de sem abrigo, que parte de um conceito fundamental corretíssimo, o de que ninguém possa estar mais de 24 horas sem abrigo de emergência. Neste primeiro passo, fundamental, está contido mais do que o dormir sob um teto. Só pode estar também o acesso a higiene, cuidados básicos de saúde, alimentação e fornecimento de roupas. Contudo, no plano de ação para 2019-2020 nem esta resposta básica se propõe que seja universal. Prevê-se que no final de 2020 75% das pessoas referenciadas sejam integradas e que 90% das que saiam de um alojamento temporário tenham um gestor de caso atribuído. Vai ser importante saber, no quadro da avaliação intercalar requerida pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República e apoiada por unanimidade na comissão em que foi requerida, a que nível estes e outros indicadores estão a ser atingidos.

Mas a estratégia não deve nem pode assentar apenas na resposta de emergência, se quisermos que o número de pessoas em situação de sem-abrigo diminua. E há outras perguntas que será necessário fazer. Estas pessoas tiveram acesso a prestações sociais? Imaginemos que sim. A jovem que foi notícia candidatou-se ao RSI? Foi-lhe a prestação atribuída? Se sim, era acompanhada como pressupõe a legislação? Como pôde a sua situação permanecer no quadro desse acompanhamento? Se não, o que dizer da adequação real da medida?

Os municípios que no âmbito dessa estratégia se comprometeram a disponibilizar 2,5% do investimento em habitação social a pessoas sem abrigo, que percentagem afetaram mesmo?

Acresce que estar sem-abrigo é muito mais do que não ter recursos, emprego e habitação. Estar sem abrigo é o resultado de muitos e diversificados fatores de exclusão. Há décadas que sabemos que um desses fatores é a saúde e em particular a saúde mental. A meta para 2020 do plano de ação nesta matéria não podia ser mais risível. Propõe o Estado, heroicamente e cito para não ser infiel à grandeza da intenção, a "existência de procedimentos consensualizados e generalizados no âmbito do acesso das pessoas em situação de sem-abrigo ao SNS". Do mesmo modo e com o mesmo nível de determinação propõe e merece de novo citação, no caso dos migrantes, "assegurar o atendimento nos CNAIM das pessoas migrantes em situação de sem-abrigo".

Tudo leva a crer que o Estado está a falhar rotundamente com os sem-abrigo, com os quais não se compromete em quase nada que possa mudar estruturalmente a vulnerabilidade social que os conduziu a esta situação.

No fim da linha das políticas de inclusão social, a prevalência da situação de sem-abrigo e a sua cronicidade é um revelador do desinvestimento do país no combate à pobreza extrema. A situação só não é mais grave porque funciona algum apoio de emergência, há algumas autarquias atentas e porque há - onde as há - ONG"s dedicadas e conscienciosas, com voluntários que merecem respeito e admiração, os quais se não colmatam a falha do Estado, chegam como podem onde ele desistiu de chegar.

O que o caso da jovem mãe traz de relevante à boca de cena, para além da sua tragédia pessoal e da tragédia da criança, não é o oportunismo político-mediático do Presidente da República com o suposto salvador da criança ou o spin da visita da Ministra da Justiça à jovem presidiária. O que verdadeiramente preocupa é um facto que as ciências sociais estudam há bastante tempo - quando o Estado desiste de ser social torna-se penal para certos grupos sociais.

Se este caso despertar as consciências, agora a sério, para que o combate à exclusão deve ser um eixo prioritário da política social, dotado de recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, com objetivos definidos de mudança, centrados nas pessoas, não apenas espevitará a política para as pessoas em situação de sem-abrigo; acordar-nos-á de novo para que o combate à pobreza extrema se conta entre as vítimas da política de ajustamento seguida depois de 2009.

Na legislatura anterior, nesta área, ao contrário de outras, não se assistiu a reversão significativa de impactos sociais negativos. Se agora começássemos de novo a não queremos ser um Estado que prende os pobres que é incapaz de ajudar, seria um efeito positivo de um episódio trágico.

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