O que falta ao SEF

Entre os serviços públicos em Portugal, o SEF é o que corre maior risco de falhar justamente por não ser usado pelos portugueses, um detalhe que lhe confere uma certa imunidade ao radar das ferramentas de controlo da sociedade. Para a maioria dos contribuintes, é um acrónimo familiar, como o covid-19, mas que igualmente não se sabe bem o funcionamento ou o que quer dizer cada uma das letras.

De tempos em tempos, porém, como uma nova música do Bob Dylan - e as comparações param por aqui - os portugueses recebem notícias, geralmente más, deste parente distante dos serviços públicos, como na recente morte de um imigrante ucraniano.

Como estrangeiro, apesar das nossas diferenças com o SEF - e não são poucas, basta espreitar as caixas de comentário - o ocorrido em Portela foi igualmente chocante, pois a maioria das experiências traumáticas restringem-se à violência moral, que não se deve jamais ser ignorada ou minimizada, mas ainda assim está num andar abaixo às agressões físicas e homicídios.

Como outros serviços, o SEF ressente-se da falta de pessoal, de estrutura e de investimento, mas acima de tudo, da falta de empatia. Não perceber o outro apenas como uma perigosa ameaça, mas sobretudo como alguém fragilizado e carente de ajuda, está no ADN das violações de conduta, seja o grito que um dia recebi de uma funcionária com fôlego de soprano, à metamorfose da sala de uma repartição no aeroporto em aparelho de tortura.

O SEF é o primeiro serviço público que nos é apresentado, logo ao chegar, e a partir daí acompanha-nos, um onipresente Big Brother atento à nossa vida académica e profissional, e também à nossa conta-corrente. Enquanto Joe Berardo e Sócrates só tiveram o sigilo bancário quebrado pela Justiça, os estrangeiros entregam anualmente os extratos detalhados de suas movimentações financeiras, sujeitos ainda a comentários jocosos sobre gastos com os copos, durex e outros artigos da feira no Pingo Doce. Neste, como em outros casos, somos considerados culpados até provarmos o contrário.

Natural, não sejamos inocentes, não se entra na casa de alguém sem um escrutínio, sem que o dono saiba a nossa real intenção. A questão é que, mesmo deixando claro as nossas reais intenções, mesmo estudando trabalhando, consumindo e pagando impostos, não há riscos de se ouvir um "fique à vontade, a casa também sua", pois o SEF é didático em eternamente nos lembrar que somos utentes de um serviço que não é destinado aos cidadãos portugueses justamente por ser destinado à outra classe de cidadão: os de segunda classe.

O incidente em Portela provocou um efeito dominó na direção do SEF e são esperadas novas condutas. A modesta sugestão deste estrangeiro, contribuinte e utente do SEF, é que se inclua entre as medidas o exercício da empatia. Pois, para além dos princípios humanitários, também do ponto de vista anatómico é improvável que a mão estendida em sinal de ajuda seja usada para desferir um soco em alguém.

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