Regionalização: a nobre arte de empurrar os problemas com a barriga

É uma arte muito portuguesa. Demorou mais de 500 anos a desenvolver, mas - acho que é seguro dizer-se -, se não somos os melhores do mundo, devemos andar lá perto. Perante um problema muito concreto e definido, reconhecido por todos, amplamente estudado, discutido e analisado, nós optamos por... não o resolver. E cada um empurra como pode: quem tiver a barriga maior que faça uso dela; quem não tem, é soprar com toda a força que o problema é pesado e não é fácil empurrá-lo para longe. Não vá ele ter solução e termos de ser nós a aplicá-la.

A regionalização, a descentralização e a desconcentração - que são três coisas muito diferentes - são três bons exemplos de problemas que o país insiste em não resolver. Provavelmente, o primeiro até não existia se os outros dois fossem resolvidos. Mas nós, não! Se é para não resolver, não resolvemos nenhum. Criem-se mais umas comissões, façam-se mais uns estudos, organizem-se mais umas conferências que, enquanto o pau vai e vem, folgam as costas. E assim se prova, mais uma vez, que esta é a melhor forma de não se fazer nada.

Há 21 anos, depois do chumbo no referendo à regionalização, o poder político prometeu ao país que nada ficaria como dantes. Que a descentralização iria mesmo avançar. A desconcentração de serviços do Estado central seria uma realidade. E que, no final, o país não iria pensar mais na criação de regiões administrativas porque elas seriam, simplesmente, desnecessárias. Acontece que nos mentiram. Caso contrário, o atual Governo não estaria agora a prometer rigorosamente o mesmo que todos os governos nos prometeram nos últimos 21 anos. É como se, a cada novo executivo, o contador fosse colocado a zeros. Agora é que é. Agora é que vamos resolver o problema de vez. Só que não.

Nesta mui nobre arte de empurrar problemas com a barriga, António Costa é um expert. Nunca se comprometeu com a regionalização - mas também nunca a afastou -, prometeu a descentralização - com direito a pacto de bloco central - e até parecia que ia dar início à desconcentração - o Infarmed ia para o Porto, lembra-se? Mas, na verdade, nenhum dos três problemas parece estar sequer perto de ser resolvido.

A desilusão dos autarcas - que também não se entendem entre eles - com o processo de descentralização é transversal. Uns porque queriam mais competências. Outros porque só querem competências se vier o respetivo envelope financeiro. E outros ainda porque acham que o Governo lhes está a atirar areia para os olhos, limitando-se a transferir-lhes um punhado de burocracias, mas nenhuma autonomia real.

O processo de desconcentração, esse, resume-se a três secretários de Estado que foram viver para o interior do país, mas não levaram nada com eles. E vão, seguramente, deixar uma pegada ecológica muito maior, tantas são as reuniões que vão ter de fazer em Lisboa.

E, por fim, a regionalização. O elefante que já não estaria no meio da sala se a descentralização e a desconcentração estivessem a ser bem feitas, mas que, não estando, continua a conquistar adeptos entre os que já deixaram de acreditar em contos de fadas. O problema aqui é, sobretudo, político. António Costa está literalmente entalado entre o Presidente da República e o PCP. E isto não é coisa pouca. Sobretudo para um Governo que não tem maioria absoluta, nem acordos escritos com ninguém. Agradar a Marcelo significa desagradar a um dos partidos que podem ajudar a garantir o cumprimento da legislatura. Se António Costa avançar para a regionalização, está a comprar uma guerra com o Presidente da República. Se a recusar, ostensivamente, está a comprometer o PCP como aliado. Não é das "ruas" mais largas que António Costa já percorreu.

Na legislatura anterior, Costa resolveu o assunto de uma forma muito simples: pediu a João Cravinho que estudasse o assunto e passou quatro anos à espera das conclusões. Sempre que alguém lhe perguntasse sobre a regionalização, o primeiro-ministro responderia: "Há uma comissão a estudar o tema, aguardemos pelas suas conclusões." A estratégia foi boa enquanto durou. Mas agora que João Cravinho entregou as suas conclusões - a favor da regionalização - e estamos numa nova legislatura, a pressão aumenta.

É preciso, por isso, um novo plano que, na verdade, já estava a ser preparado há algum tempo. Sugere-se que as CCDR e as áreas metropolitanas passem a ser eleitas por voto direto, o PCP fica todo contente e... sempre se ganha mais algum tempo. Se a ideia não pegar, adapta-se a proposta e a eleição passa a ser indireta, feita pelos autarcas. Afinal, quantas pessoas em Portugal é que sabem o que é uma CCDR? E para que serve? Politicamente, adia-se o problema - mas não se resolve nada - e assim não se perdem votos.

Aqui chegados, há uma certeza que já todos temos: a regionalização não vai acontecer nesta legislatura. António Costa espera estar cá numa próxima para voltar ao tema, mas, enquanto Marcelo Rebelo de Sousa for presidente - e a probabilidade de o ser por mais seis anos é grande -, dificilmente a regionalização avança.

Isto não seria preocupante se o poder político, por uma vez, encarasse o problema do interior e da coesão nacional a sério. Se, por uma vez, o país tivesse um Governo - e um Parlamento, já agora - que quisessem cumprir uma promessa eternamente adiada.

Não tenho nenhuma certeza que a regionalização seja a única forma de resolver os problemas do centralismo que têm décadas e que se têm vindo a agravar de ano para ano. Estou, aliás, convencido de que uma descentralização e uma desconcentração de serviços bem feitas, assentes sobretudo nas autarquias - que são um órgão político, democraticamente eleito e de proximidade -, podem resolver grande parte do problema. Mas compreendo hoje melhor o argumento dos que defendem a regionalização. Dos que estão fartos de esperar pela morte das suas regiões e já não acreditam em promessas vãs.

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