Nestas eleições, as crianças primeiro!

A poucos dias das eleições legislativas, convida-se os partidos políticos a refletir sobre a figura da pré-mediação obrigatória. Uma medida concreta que poderá ter um impacto muito positivo na vida das crianças e das suas famílias. Numa carta aberta a todos os partidos políticos (https://igualdadeparental.org/um-legislatura-para-as-criancas-eleicoes-2022/), a Associação para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos alia-se ao Instituto Português de Mediação Familiar e sugerem a introdução da figura da pré-mediação obrigatória, como forma de tentar prevenir ou pacificar os conflitos parentais.

A mediação familiar é um método extrajudicial de resolução de litígios, baseado no entendimento entre as partes.

Sabemos que o ajustamento das crianças ao divórcio depende, acima de tudo, da capacidade de ajustamento parental. Quer isto dizer que os conflitos parentais e a exposição da criança aos mesmos, a redução de suporte parental, o corte relacional com elementos da família alargada e outros fatores de stress associados ao conflito têm um impacto muito negativo no bem-estar da criança.

Neste contexto, todas as medidas que possam, de alguma forma, ajudar os pais a centrar-se, não em si mesmos e no conflito, mas sim nas necessidades dos seus filhos, serão sempre medidas preventivas que ajudam a melhorar o prognóstico de qualquer situação.

Surge aqui a figura da pré-mediação obrigatória em todos os processos de jurisdição voluntária, antes de entrada de um processo judicial, com exceção dos casos de violência doméstica, maus-tratos, negligência ou abuso sexual por parte de algum dos intervenientes. Esta é "entendida como a sessão preparatória onde o mediador (...) explica o procedimento da mediação, os seus objetivos, limites, regras e finda a qual, as partes decidem, livre e informadamente, se aceitam ou não prosseguir para mediação".

E porque se afigura necessária esta sessão prévia? Para poder esclarecer e informar, desconstruindo falsas crenças que, não raras vezes, impedem os pais de recorrer à mediação. Muitos recusam um processo de mediação familiar porque nunca em tal ouviram falar e o desconhecimento conduz a uma resistência imediata. Outros, ainda, acreditam, por exemplo, que "o mediador é que vai decidir por mim", "o mediador vai descrever a minha vida toda para o tribunal", "vai ser apenas uma lavagem de roupa suja" e "será apenas uma perda de tempo".

Temos, assim, milhares de pais que, por não estarem devidamente informados, rejeitam à partida a hipótese de um processo de mediação familiar que, em rigor, pode ser uma oportunidade para aprenderem a comunicar melhor e a gerir as suas divergências, escutando o outro e procurando soluções e acordos vantajosos para todos, sobretudo, para as crianças.

Psicóloga clínica e forense, terapeuta familiar e de casal

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